25/03/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 18:27

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:07

Recebidos os autos
29/11/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:25

Recebidos os autos
20/11/2024 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/11/2024 21:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de K2 ASSESSORIA DE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de THALITA GABRIELA DE ALMEIDA GOMES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de REGINA CELIA DE ALMEIDA GOMES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de K2 ASSESSORIA DE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de THALITA GABRIELA DE ALMEIDA GOMES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:20

Decorrido prazo de REGINA CELIA DE ALMEIDA GOMES em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0045553-81.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: REGINA CELIA DE ALMEIDA GOMES, THALITA GABRIELA DE ALMEIDA GOMES, K2 ASSESSORIA DE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte AUTORA interpôs recurso de Apelação ID 211412630.

Certifico, ainda, que as partes RÉS não apelalram.

Nos termos da Portaria n. 02/2016 desta vara, ficam as partes apeladas intimadas a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos do §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, o processo será remetido ao E.

TJDFT.

IEDA MARIA NEVES Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de REGINA CELIA DE ALMEIDA GOMES em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de THALITA GABRIELA DE ALMEIDA GOMES em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de K2 ASSESSORIA DE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 18:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:18

Juntada de Petição de apelação
28/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0045553-81.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: REGINA CELIA DE ALMEIDA GOMES, THALITA GABRIELA DE ALMEIDA GOMES, K2 ASSESSORIA DE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre a ocorrência de prescrição intercorrente.

Conforme se depreende da leitura do feito, a ação foi lastreada em cédula de crédito (ID 40323496 - Pág. 28-40).

Os autos foram remetidos ao arquivo provisório em 27/03/2018 (ID. 40323523 - Pág. 1), em decorrência da não localização de bens passíveis de constrição para satisfação do débito, conforme determina o art. 921, III, do Código de Processo Civil. É o necessário.

Decido.

O CPC/1973, sob a égide do qual se originou a demanda ora em comento, não trazia disciplina clara acerca da prescrição intercorrente.

No entanto, o CPC/2015, ora em vigor, expressamente estabeleceu critérios para a sua ocorrência: no caso de suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis, há a suspensão do prazo prescricional por apenas 1 (um) ano, após o qual começa a fluir automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, que deverá corresponder ao lapso prescricional do título subjacente.

Apesar de inexistir qualquer culpa ou negligência do credor acerca da falta de bens penhoráveis, o CPC determina que o prazo prescricional retomará seu curso após o período de um ano de suspensão do processo.

Deveras, na prática, a novel norma processual apenas ampliou a aplicação do Enunciado nº 314 da Súmula do STJ a todas as execuções: "em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente".

Repisa-se: não mais há, portanto, necessidade de desídia do credor para a prescrição intercorrente, cujo prazo iniciará automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão, sendo dispensável nova decisão ou intimação da parte para retomada da contagem.

No caso vertente, o pleito injuntivo embasa-se em cédula de crédito bancário, é tem como prazo prescricional de 3 anos.

Encontrando-se o feito paralisado desde 27/03/2018 (ID. 40323523 - Pág. 1), já transcorrido o triênio prescricional sob a vigência do CPC/2015, forçoso reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.

Neste sentido é o entendimento deste Tribunal: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

PROCESSO SUSPENSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Em se tratando de execução de título extrajudicial amparada em cédula de crédito comercial, incide o prazo prescricional de 3 (três) anos, conforme art. 70 da LUG, c/c arts. 5º da Lei 6.840/80 e 52 do Decreto-lei 413/69. 2.

Decorrido o prazo de suspensão processual de 1 ano, previsto no art. 921 § 1º do CPC/2015, sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente. 3. É assente no STJ o entendimento de ser prescindível a intimação pessoal do exequente, a fim de oportunizá-lo a promover o andamento do feito. 4.

Rechaça-se a tese de que a digitalização dos autos afastou a prescrição intercorrente, se estes ficaram indisponíveis por apenas 20 dias, sem qualquer prejuízo às partes. 5.

Incabível a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes de ação executiva frustrada pela prescrição intercorrente.

Precedentes. 6.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1427487, 00422860420128070001, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 31/5/2022, publicado no PJe: 27/6/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desse modo, considerando que o lapso temporal, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do título em que se funda a execução e resolvo o feito com análise do mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, pois não deu causa o credor, sendo a prescrição decorrente da lei, não se podendo aplicar literalmente o art. 85 do CPC, pois o credor não deu causa a resolução do processo, mas sim a ausência de bens penhoráveis da parte devedora.

Previno as partes que oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais, manifestação de inconformismo com o decidido ou postulação meramente infringente estará sujeita a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2° do CPC/2015.

Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, arquivem-se.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg.

TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/08/2024 08:13

Recebidos os autos
26/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:13

Julgado procedente o pedido
17/08/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/06/2024 04:13

Decorrido prazo de K2 ASSESSORIA DE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:13

Decorrido prazo de REGINA CELIA DE ALMEIDA GOMES em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:13

Decorrido prazo de THALITA GABRIELA DE ALMEIDA GOMES em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:53

Recebidos os autos
20/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:47

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 09:47

Recebidos os autos
03/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/05/2024 18:10

Processo Desarquivado
26/04/2024 12:35

Arquivado Provisoramente
26/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
25/04/2024 10:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 16:54

Arquivado Provisoramente
21/11/2023 16:09

Recebidos os autos
21/11/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/11/2023 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2023 14:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 08:45

Recebidos os autos
13/11/2023 08:45

em cooperação judiciária
08/11/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/11/2023 04:12

Processo Desarquivado
07/11/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:38

Arquivado Provisoramente
24/10/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:17

Recebidos os autos
20/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:17

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
16/10/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/10/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 08:54

Recebidos os autos
11/10/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:54

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
09/10/2023 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/10/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 08:52

Recebidos os autos
04/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:52

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
03/10/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:33

Recebidos os autos
28/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
26/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 20:12

Arquivado Provisoramente
03/09/2023 20:12

Expedição de Certidão.
02/09/2023 02:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:21

Recebidos os autos
29/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:03

Recebidos os autos
07/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:05

Recebidos os autos
17/07/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/07/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:35

Recebidos os autos
06/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 08:44

Recebidos os autos
20/06/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/06/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:24

Recebidos os autos
30/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/05/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:18

Recebidos os autos
05/05/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/04/2023 01:53

Decorrido prazo de K2 ASSESSORIA DE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:52

Decorrido prazo de THALITA GABRIELA DE ALMEIDA GOMES em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:52

Decorrido prazo de REGINA CELIA DE ALMEIDA GOMES em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 23/03/2023.
24/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 09:03

Recebidos os autos
21/03/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 03:14

Decorrido prazo de THALITA GABRIELA DE ALMEIDA GOMES em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 02:58

Publicado Termo em 24/01/2023.
24/01/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 12:40

Expedição de Ofício.
19/01/2023 19:07

Expedição de Mandado.
19/01/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 19:03

Expedição de Termo.
19/01/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:59

Expedição de Termo.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de REGINA CELIA DE ALMEIDA GOMES em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de THALITA GABRIELA DE ALMEIDA GOMES em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de K2 ASSESSORIA DE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA em 07/12/2022 23:59.
16/11/2022 12:20

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 08:08

Recebidos os autos
10/11/2022 08:08

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/11/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 11:07

Recebidos os autos
19/10/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/10/2022 04:06

Processo Desarquivado
06/10/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:16

Arquivado Provisoramente
25/07/2022 09:12

Recebidos os autos
25/07/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/06/2022 17:31

Recebidos os autos
21/06/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/06/2022 05:13

Processo Desarquivado
15/06/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 17:07

Arquivado Provisoramente
30/05/2022 09:47

Recebidos os autos
30/05/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/05/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 09:02

Recebidos os autos
18/05/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/05/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 14:32

Recebidos os autos
09/05/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/05/2022 09:32

Processo Desarquivado
05/05/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 14:18

Arquivado Provisoramente
06/11/2020 14:17

Desentranhamento de documento #Oculto#
30/10/2020 13:08

Recebidos os autos
30/10/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/10/2020 08:24

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 09:37

Processo Desarquivado
19/10/2020 09:37

Juntada de Certidão
09/10/2020 14:52

Arquivado Provisoramente
08/10/2020 13:16

Recebidos os autos
08/10/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/10/2020 15:23

Juntada de Certidão
05/10/2020 11:47

Expedição de Ofício.
28/09/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 19:54

Recebidos os autos
16/09/2020 19:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 19:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/09/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 12:32

Recebidos os autos
09/09/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de THALITA GABRIELA DE ALMEIDA GOMES em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de REGINA CELIA DE ALMEIDA GOMES em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de K2 ASSESSORIA DE EVENTOS E PROMOÇOES LTDA em 02/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:31

Publicado Decisão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 11:45

Recebidos os autos
24/08/2020 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 10:53

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2020 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/07/2020 10:48

Recebidos os autos
23/07/2020 20:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/07/2020 04:26

Processo Desarquivado
21/07/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 15:49

Arquivado Provisoramente
20/07/2020 11:33

Recebidos os autos
18/07/2020 21:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 01:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/07/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 15:54

Recebidos os autos
06/07/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/07/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 15:08

Recebidos os autos
24/06/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 18:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/06/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 18:11

Recebidos os autos
05/06/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/06/2020 13:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/06/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 21:10

Recebidos os autos
17/02/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/02/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 14:07

Recebidos os autos
30/01/2020 17:02

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2020 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/01/2020 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 13:54

Juntada de Petição de petição
15/01/2020 17:16

Recebidos os autos
15/01/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/12/2019 13:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 04:02

Publicado Despacho em 16/12/2019.
13/12/2019 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 14:36

Recebidos os autos
13/12/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/12/2019 18:06

Recebidos os autos
11/12/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/12/2019 17:59

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2019 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2019

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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