TJDFT - 0043348-84.2009.8.07.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TR NSITO - DETRAN DF

TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS

CNPJ: 05.764.629/0001-21

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS),

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO SOUSA ARBOS

CPF *78.***.*59-59

Advogados

MARCOS ALBERTO SCHIBELSKY

OAB: 25487/DF

CPF *62.***.*94-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 05:46

    Arquivado Provisoramente

  • 29/01/2024 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 04:25

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

  • 27/01/2024 04:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.

  • 05/12/2023 03:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 03:58

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:25

    Decorrido prazo de MARCIO SOUSA ARBOS em 29/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 19:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 21/11/2023 19:52

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 12:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 09/11/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 02:47

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 04/11/2023 04:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 04:23

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 12:51

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 31/10/2023 12:51

    Outras decisões

  • 31/10/2023 07:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/10/2023 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 01:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:16

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 06/09/2023 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 18/08/2023 10:44

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 00:30

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 13:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 31/07/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2023 22:37

    Recebidos os autos

  • 30/07/2023 22:37

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE) e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).

  • 26/07/2023 09:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 26/07/2023 01:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 01:20

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 07:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 23/06/2023 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 01:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 01:09

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 00:13

    Publicado Decisão em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 01:05

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 01:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 15/05/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 18:51

    Outras decisões

  • 10/05/2023 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 01:42

    Decorrido prazo de MARCIO SOUSA ARBOS em 04/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 20/04/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 20:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 12/04/2023 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 00:17

    Publicado Decisão em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 15:03

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/04/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 04/04/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 18:15

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 30/03/2023 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/03/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2023 14:26

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/03/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 01:05

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 00:20

    Publicado Decisão em 10/02/2023.

  • 09/02/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 07/02/2023 14:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 19:29

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 19:29

    Outras decisões

  • 31/01/2023 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 31/01/2023 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2022 15:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 30/12/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 00:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 00:34

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:07

    Decorrido prazo de MARCIO SOUSA ARBOS em 17/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 00:12

    Publicado Decisão em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 19/10/2022 15:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 19/10/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 14:55

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/10/2022 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/10/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 00:39

    Decorrido prazo de MARCIO SOUSA ARBOS em 04/10/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 00:37

    Publicado Decisão em 24/08/2022.

  • 23/08/2022 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 19/08/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 14:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

  • 19/08/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 10:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/07/2022 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/07/2022 04:08

    Processo Desarquivado

  • 28/07/2022 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 14:13

    Determinado o arquivamento

  • 04/04/2022 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 19:59

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 16:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 24/03/2022 10:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/03/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 00:39

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 16/03/2022 23:59:59.

  • 17/03/2022 00:39

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 16/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de MARCIO SOUSA ARBOS em 03/03/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 12:54

    Publicado Certidão em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 18/02/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 17:12

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2009

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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