TJDFT - 0043348-84.2009.8.07.0001

14/02/2022 17:12

Baixa Definitiva

14/02/2022 17:06

Juntada de Certidão

23/08/2021 18:55

Juntada de Certidão

23/08/2021 09:56

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

20/08/2021 11:05

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

20/08/2021 11:04

Juntada de Certidão

20/08/2021 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 19/08/2021 23:59:59.

06/08/2021 02:18

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA ARBOS em 05/08/2021 23:59:59.

29/07/2021 02:15

Publicado Decisão em 29/07/2021.

28/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

26/07/2021 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 22:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021 17:52

Recebidos os autos

26/07/2021 17:52

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

26/07/2021 17:52

Recebidos os autos

26/07/2021 17:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

26/07/2021 17:52

Defiro

26/07/2021 17:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/07/2021 17:23

Recebidos os autos

23/07/2021 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/07/2021 16:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

23/07/2021 16:15

Recebidos os autos

23/07/2021 16:15

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

23/07/2021 16:14

Juntada de Certidão

23/07/2021 12:58

Recebidos os autos

23/07/2021 12:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para COREC - (em grau de recurso)

23/07/2021 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 22/07/2021 23:59:59.

13/06/2021 02:19

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA ARBOS em 11/06/2021 23:59:59.

04/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 04/06/2021.

03/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

01/06/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 11:42

Recebidos os autos

20/05/2021 17:53

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF (APELANTE) e não-provido

20/05/2021 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 08:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2021 20:42

Recebidos os autos

19/03/2021 15:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

15/03/2021 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

05/03/2021 14:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/03/2021 09:12

Juntada de Certidão

02/03/2021 16:45

Recebidos os autos

11/09/2020 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

25/08/2020 13:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020 13:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 24/08/2020 23:59:59.

18/08/2020 12:29

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA ARBOS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020 12:07

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima - (em grau de recurso)

18/08/2020 12:07

Juntada de Certidão

14/08/2020 02:20

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020 14:41

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

10/08/2020 16:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO2 - (em grau de recurso)

10/08/2020 16:13

Recebidos os autos

10/08/2020 16:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

10/08/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020 14:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/08/2020 14:17

Recebidos os autos

10/08/2020 10:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/08/2020 10:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/08/2020 23:02

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/08/2020 23:01

Juntada de Certidão

07/08/2020 02:19

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA ARBOS em 06/08/2020 23:59:59.

22/07/2020 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 21/07/2020 23:59:59.

16/07/2020 02:15

Publicado Certidão em 16/07/2020.

16/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020 12:54

Juntada de Certidão

13/07/2020 22:06

Juntada de Petição de petição

25/06/2020 02:19

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA ARBOS em 24/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 05:15

Publicado Decisão em 02/06/2020.

01/06/2020 21:44

Juntada de Certidão

01/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020 09:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

27/05/2020 14:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)

27/05/2020 14:43

Recebidos os autos

27/05/2020 14:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

27/05/2020 13:21

Negativa de Seguimento

21/05/2020 15:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/05/2020 15:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/05/2020 15:44

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/05/2020 15:08

Juntada de Certidão

16/05/2020 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTRANS), em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 15/05/2020 23:59:59.

13/05/2020 03:02

Decorrido prazo de MARCIO SOUSA ARBOS em 11/05/2020 23:59:59.

25/11/2019 02:20

Publicado Certidão em 25/11/2019.

23/11/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019 12:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 546)

22/11/2019 11:56

Juntada de Certidão

21/11/2019 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019 13:15

Juntada de Certidão

20/11/2019 18:00

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

20/11/2019 14:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima para SERECO - (em grau de recurso)

20/11/2019 13:54

Distribuído por sorteio