TJDFT - 0068708-84.2010.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONEY TANIOS NEMER

CPF *17.***.*11-72

Advogados

RODRIGO MADEIRA NAZARIO

OAB: 12931/DF

CPF *44.***.*60-00

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO

OAB: 67219/SP

CPF *21.***.*31-26

LUCIANA PADILLA GUARDIA

OAB: 376472/SP

CPF *76.***.*96-05

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 16:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/07/2025 16:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/07/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 21:20

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 14:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 27/06/2025 15:22

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 13:39

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 26/06/2025 17:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/06/2025 02:15

    Publicado Ementa em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 13/06/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 13:49

    Conhecido o recurso de RONEY TANIOS NEMER - CPF: *17.***.*11-72 (APELANTE) e não-provido

  • 12/06/2025 13:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/06/2025 09:45

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 09:43

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

  • 11/06/2025 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2025 12:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/05/2025 14:14

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 22/05/2025 13:44

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/05/2025 17:01

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 15/05/2025 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 14:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/05/2025 16:41

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 13/05/2025 16:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/04/2025 19:13

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 13:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 26/11/2024 18:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/11/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 18:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 29/10/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 17:54

    Processo Reativado

  • 26/09/2024 15:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

  • 26/09/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 21:44

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 10:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 30/08/2024 17:31

    Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 30/08/2024 13:03

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 29/08/2024 18:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 29/08/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 17:54

    Declarada incompetência

  • 22/08/2024 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 16:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

  • 22/08/2024 16:24

    Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 14/08/2024 17:19

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 17:19

    Remetidos os Autos (STJ) para 3ª Turma Cível

  • 14/08/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 15:53

    Processo Reativado

  • 01/02/2024 21:23

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 17:19

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2023 19:19

    Transitado em Julgado em 01/12/2023

  • 01/12/2023 19:18

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 04/07/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 18:11

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 10:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 17:02

    Decorrido prazo de RONEY TANIOS NEMER em 04/05/2020 23:59:59.

  • 23/03/2020 04:11

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 27/02/2020 02:17

    Publicado Certidão em 27/02/2020.

  • 24/02/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2020 07:55

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 16:47

    Desentranhamento de documento (ID: 14245332 - 2797_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:47

    Desentranhamento de documento (ID: 14245331 - 2697_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:47

    Desentranhamento de documento (ID: 14245330 - 2614_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:46

    Desentranhamento de documento (ID: 14245328 - 2544_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:46

    Desentranhamento de documento (ID: 14245327 - 2448_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:46

    Desentranhamento de documento (ID: 14245325 - 2343_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:46

    Desentranhamento de documento (ID: 14245324 - 2249_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:46

    Desentranhamento de documento (ID: 14245323 - 2141_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:46

    Desentranhamento de documento (ID: 14245322 - 2032_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:46

    Desentranhamento de documento (ID: 14245321 - 1937_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:46

    Desentranhamento de documento (ID: 14245319 - 1670_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:45

    Desentranhamento de documento (ID: 14245318 - 1518_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:45

    Desentranhamento de documento (ID: 14245317 - 1413_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:45

    Desentranhamento de documento (ID: 14245316 - 1261_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:45

    Desentranhamento de documento (ID: 14245315 - 1131_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:45

    Desentranhamento de documento (ID: 14245313 - 1024_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:45

    Desentranhamento de documento (ID: 14245312 - 924_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:44

    Desentranhamento de documento (ID: 14245311 - 890_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:44

    Desentranhamento de documento (ID: 14245310 - 865_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:44

    Desentranhamento de documento (ID: 14245309 - 855_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:44

    Desentranhamento de documento (ID: 14245007 - 847_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:44

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  • 20/02/2020 16:44

    Desentranhamento de documento (ID: 14245005 - 830_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:44

    Desentranhamento de documento (ID: 14245004 - 824_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:43

    Desentranhamento de documento (ID: 14245003 - 804_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:43

    Desentranhamento de documento (ID: 14245002 - 795_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:43

    Desentranhamento de documento (ID: 14245000 - 785_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:43

    Desentranhamento de documento (ID: 14244999 - 775_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:42

    Desentranhamento de documento (ID: 14244998 - 769_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:41

    Desentranhamento de documento (ID: 14244997 - 763_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:41

    Desentranhamento de documento (ID: 14244996 - 757_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:41

    Desentranhamento de documento (ID: 14244995 - 751_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:41

    Desentranhamento de documento (ID: 14244994 - 745_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:41

    Desentranhamento de documento (ID: 14244993 - 740_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:41

    Desentranhamento de documento (ID: 14244992 - 734_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:40

    Desentranhamento de documento (ID: 14244991 - 728_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:40

    Desentranhamento de documento (ID: 14244989 - 722_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:40

    Desentranhamento de documento (ID: 14244988 - 708_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:40

    Desentranhamento de documento (ID: 14244987 - 610_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:40

    Desentranhamento de documento (ID: 14244986 - 524_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:40

    Desentranhamento de documento (ID: 14244985 - 447_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:39

    Desentranhamento de documento (ID: 14244984 - 352_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:39

    Desentranhamento de documento (ID: 14244983 - 255_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:39

    Desentranhamento de documento (ID: 14244982 - 162_PDFsam_20100112150926)

  • 20/02/2020 16:39

    Desentranhamento de documento (ID: 14244981 - 1_PDFsam_20100112150926)

  • 14/02/2020 16:53

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 13/02/2020 11:06

    Remetidos os Autos da(o) 9138 para SERECO - (em grau de recurso)

  • 13/02/2020 10:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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