12/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0059062-26.2005.8.07.0001 AGRAVANTE: MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA MORAES AGRAVADOS: MÁRCIO LUSTOSA DA CRUZ, EDNA PINHO DE ARAÚJO LUSTOSA, ELIAS PINHO DE ARAÚJO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

MÁRCIO LUSTOSA DA CRUZ apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
09/09/2025 17:39

Recebidos os autos
09/09/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de EDNA PINHO DE ARAUJO LUSTOSA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de ELIAS PINHO DE ARAUJO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 11:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
14/08/2025 11:16

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/08/2025 15:42

Juntada de Petição de agravo
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIAS PINHO DE ARAUJO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de EDNA PINHO DE ARAUJO LUSTOSA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIO LUSTOSA DA CRUZ em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:50

Recebidos os autos
21/07/2025 15:50

Recurso Extraordinário não admitido
21/07/2025 12:52

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de EDNA PINHO DE ARAUJO LUSTOSA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIAS PINHO DE ARAUJO em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 16:00

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
23/06/2025 13:08

Recebidos os autos
23/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIAS PINHO DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de EDNA PINHO DE ARAUJO LUSTOSA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIO LUSTOSA DA CRUZ em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 13:10

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/05/2025 02:15

Publicado Relatório em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
12/05/2025 20:11

Conhecido o recurso de MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES - CPF: *17.***.*59-34 (EMBARGANTE) e não-provido
12/05/2025 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:06

Expedição de Intimação de Pauta.
11/04/2025 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2025 16:48

Recebidos os autos
25/03/2025 11:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ELIAS PINHO DE ARAUJO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de EDNA PINHO DE ARAUJO LUSTOSA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCIO LUSTOSA DA CRUZ em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 26/02/2025.
28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
28/02/2025 02:19

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
24/02/2025 07:49

Recebidos os autos
24/02/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/01/2025 18:49

Recebidos os autos
10/01/2025 18:49

Indeferido o pedido de MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES - CPF: *17.***.*59-34 (EMBARGANTE)
11/12/2024 10:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
10/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 11:12

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:22

Deliberado em Sessão - Retirado
29/11/2024 10:21

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:47

Recebidos os autos
29/11/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano
19/11/2024 18:43

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:14

Expedição de Intimação de Pauta.
05/11/2024 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 18:45

Recebidos os autos
09/10/2024 10:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de EDNA PINHO DE ARAUJO LUSTOSA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIAS PINHO DE ARAUJO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIO LUSTOSA DA CRUZ em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES em 08/10/2024 23:59.
25/09/2024 13:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/09/2024 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/09/2024.
16/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
04/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:03

Conhecido o recurso de MARCO AURELIO DE ALMEIDA MORAES - CPF: *17.***.*59-34 (APELANTE) e provido em parte
04/09/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 19:11

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 22:35

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:16

Juntada de intimação de pauta
16/08/2024 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Retirado
06/08/2024 17:11

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2024 13:58

Recebidos os autos
15/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
14/07/2024 22:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/04/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
24/04/2024 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/04/2024 13:32

Recebidos os autos
23/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/04/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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