TJDFT - 0040627-23.2013.8.07.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

M.GARZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 02.850.273/0001-50

EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA

CPF *11.***.*37-34

Advogados

ALEXANDRE STROHMEYER GOMES

OAB: 8535/DF

CPF *17.***.*40-20

JOAO SILVERIO CARDOSO

OAB: 26655/DF

CPF *40.***.*97-96

SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo

Partes

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 12.697.084/0001-43

RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 13.197.150/0001-89

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ: 06.324.922/0001-30

FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 09.328.521/0001-47

BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 10.227.167/0001-43

SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 13.197.184/0001-73

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ: 06.324.922/0002-11

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ: 06.324.922/0005-64

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ: 06.324.922/0006-45

Advogados

LUCIANO ANDRADE PINHEIRO

OAB: 15184/DF

CPF *76.***.*39-49

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB: 246508/SP

CPF *07.***.*58-03

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB: 25711/BA

CPF *16.***.*23-96

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA

VICTOR MARTINS MENDES BAPTISTA

LAURA FERNANDES NOVAIS

CPF *10.***.*33-61

INOUE & DANTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 12.697.084/0001-43

FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 03.389.964/0001-61

RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 13.197.150/0001-89

LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA

CPF *60.***.*75-87

FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 16.823.902/0001-68

BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 10.227.167/0001-43

SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 13.197.184/0001-73

FELIPPE DO PRADO PADOVANI

CPF *96.***.*70-22

SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 12.218.122/0001-38

ALEXANDRE STROHMEYER GOMES

CPF *17.***.*40-20

SILVERIO CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 24.811.975/0001-68

NOROESTE COMERCIAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 15.252.502/0001-87

GAUTENG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 16.721.560/0001-75

MONTERREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 11.159.304/0001-12

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ: 12.215.263/0001-05

AROENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 16.724.020/0001-45

STENIA TAIS GONCALVES FERREIRA

CPF *03.***.*70-04

Advogados

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO

OAB: 246508/SP

CPF *07.***.*58-03

WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES

OAB: 33938/DF

CPF *17.***.*04-69

RODRIGO DE CASTRO GOMES

OAB: 13973/DF

CPF *07.***.*92-87

ALEXANDRE STROHMEYER GOMES

OAB: 8535/DF

CPF *17.***.*40-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 14:03

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 25/07/2025 02:40

    Publicado Decisão em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 23/07/2025 20:27

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 20:27

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/07/2025 16:33

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 16:33

    Outras decisões

  • 23/07/2025 03:15

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 22/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 02:33

    Publicado Decisão em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 22/07/2025 19:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 22/07/2025 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 14:48

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 14:48

    Indeferido o pedido de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA - CPF: *11.***.*37-34 (EXEQUENTE)

  • 21/07/2025 11:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 21/07/2025 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 02:36

    Publicado Sentença em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 17/07/2025 23:39

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 18:09

    Transitado em Julgado em 16/07/2025

  • 16/07/2025 17:17

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 17:17

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/07/2025 13:35

    Recebidos os autos

  • 16/07/2025 13:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/07/2025 11:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 15/07/2025 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2025 02:45

    Publicado Decisão em 15/07/2025.

  • 15/07/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 14/07/2025 16:41

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 16:41

    Outras decisões

  • 14/07/2025 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 14/07/2025 15:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2025 15:53

    Desentranhado o documento

  • 14/07/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 14/07/2025 09:20

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 08:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES

  • 14/07/2025 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2025 03:01

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 20:22

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 20:22

    Outras decisões

  • 10/07/2025 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 10/07/2025 15:49

    Juntada de consulta sisbajud

  • 10/07/2025 11:09

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 04/07/2025 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 17:16

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 17:14

    Juntada de consulta sisbajud

  • 03/07/2025 08:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 03/07/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 03:21

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 03:21

    Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 03:21

    Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 03:21

    Decorrido prazo de RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 03:21

    Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 03:21

    Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 03:21

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 02/07/2025 23:59.

  • 28/06/2025 03:18

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 03:18

    Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 03:18

    Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 03:18

    Decorrido prazo de RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 03:18

    Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 21:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 02:32

    Publicado Decisão em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

  • 22/06/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 22/06/2025 17:52

    Outras decisões

  • 22/06/2025 00:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 20/06/2025 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 02:32

    Publicado Decisão em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 16/06/2025 19:40

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 19:40

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/06/2025 19:40

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 19:40

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/06/2025 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 17:00

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 17:00

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 11/06/2025 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 11/06/2025 17:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/06/2025 03:09

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 10/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 03:09

    Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 03:09

    Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 03:09

    Decorrido prazo de RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 03:09

    Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/06/2025 23:59.

  • 11/06/2025 03:04

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 02:31

    Publicado Decisão em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 10/06/2025 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 19:48

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 19:48

    Outras decisões

  • 06/06/2025 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 06/06/2025 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 02:41

    Publicado Decisão em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 30/05/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 15:20

    Deferido o pedido de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA - CPF: *11.***.*37-34 (EXEQUENTE).

  • 30/05/2025 13:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 30/05/2025 13:58

    Juntada de consulta sisbajud

  • 24/05/2025 03:14

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 23/05/2025 23:59.

  • 23/05/2025 17:53

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 17:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/05/2025 03:15

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 19/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 03:15

    Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 03:15

    Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 03:15

    Decorrido prazo de RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 03:15

    Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 03:15

    Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 03:15

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 02:44

    Publicado Decisão em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 16/05/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 15:28

    Juntada de consulta sisbajud

  • 16/05/2025 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 10:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 16/05/2025 10:38

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 16/05/2025 02:34

    Publicado Decisão em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 15/05/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 17:09

    Indeferido o pedido de NOROESTE COMERCIAL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-87 (INTERESSADO)

  • 15/05/2025 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 15/05/2025 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 16:23

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 16:23

    Deferido em parte o pedido de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA - CPF: *11.***.*37-34 (EXEQUENTE)

  • 14/05/2025 16:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/05/2025 16:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/05/2025 18:14

    Juntada de consulta sisbajud

  • 13/05/2025 18:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2025 18:11

    Desentranhado o documento

  • 13/05/2025 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 06/05/2025 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 02:45

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 06/05/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 05/05/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 18:00

    Juntada de consulta sisbajud

  • 05/05/2025 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 02:44

    Publicado Decisão em 05/05/2025.

  • 05/05/2025 02:44

    Publicado Decisão em 05/05/2025.

  • 05/05/2025 01:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 05/05/2025 01:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/05/2025 01:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/05/2025 01:23

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2025 09:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/05/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 01/05/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 30/04/2025 16:33

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 16:33

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/04/2025 13:30

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 30/04/2025 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 01:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 30/04/2025 01:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2025 01:28

    Desentranhado o documento

  • 29/04/2025 18:01

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 29/04/2025 13:55

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 28/04/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 17:35

    Outras decisões

  • 28/04/2025 11:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 28/04/2025 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2025 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 02:34

    Publicado Decisão em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 28/03/2025 19:55

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 19:55

    Deferido o pedido de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA - CPF: *11.***.*37-34 (EXEQUENTE).

  • 27/03/2025 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 27/03/2025 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 02:28

    Publicado Intimação em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 15:52

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 15:52

    Indeferido o pedido de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (EXECUTADO)

  • 25/03/2025 15:52

    Outras decisões

  • 24/03/2025 06:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 24/03/2025 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 03:33

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 21/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 03:33

    Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 03:33

    Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 03:33

    Decorrido prazo de RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/03/2025 23:59.

  • 22/03/2025 03:33

    Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 17:26

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 14/03/2025 02:20

    Publicado Decisão em 14/03/2025.

  • 13/03/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

  • 12/03/2025 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 17:20

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 17:20

    Outras decisões

  • 10/03/2025 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 10/03/2025 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 02:21

    Publicado Decisão em 06/03/2025.

  • 28/02/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 26/02/2025 20:16

    Publicado Decisão em 25/02/2025.

  • 26/02/2025 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 26/02/2025 18:52

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 18:52

    Outras decisões

  • 26/02/2025 02:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 25/02/2025 20:09

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 20:09

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 24/02/2025 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 14:19

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 14:18

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 21/02/2025 14:18

    Outras decisões

  • 21/02/2025 10:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 21/02/2025 10:47

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 05:00

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2024 19:05

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 18/12/2024 14:47

    Arquivado Provisoramente

  • 18/12/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 02:26

    Publicado Decisão em 18/12/2024.

  • 17/12/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 13/12/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 17:17

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 13/12/2024 17:17

    Indeferido o pedido de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA - CPF: *11.***.*37-34 (EXEQUENTE)

  • 13/12/2024 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 13/12/2024 14:39

    Juntada de consulta sisbajud

  • 03/12/2024 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 21:02

    Juntada de consulta sisbajud

  • 02/12/2024 20:57

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 02/12/2024 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 02:19

    Publicado Decisão em 27/11/2024.

  • 26/11/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

  • 25/11/2024 02:19

    Publicado Intimação em 25/11/2024.

  • 22/11/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 18:01

    Outras decisões

  • 22/11/2024 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 22/11/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

  • 19/11/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 18:17

    Outras decisões

  • 19/11/2024 08:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 19/11/2024 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 07:41

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 07:41

    Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 07:41

    Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 07:41

    Decorrido prazo de RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 07:41

    Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 07:41

    Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 07:41

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 18/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 02:28

    Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 02:28

    Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 02:28

    Decorrido prazo de RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 02:28

    Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 02:20

    Publicado Decisão em 08/11/2024.

  • 08/11/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 06/11/2024 00:04

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 00:04

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 05/11/2024 23:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/11/2024 23:26

    Desentranhado o documento

  • 05/11/2024 19:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 05/11/2024 19:42

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 19:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/10/2024 02:18

    Publicado Decisão em 30/10/2024.

  • 30/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

  • 28/10/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 14:20

    Deferido o pedido de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA - CPF: *11.***.*37-34 (EXEQUENTE).

  • 28/10/2024 06:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 28/10/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2024 02:41

    Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 02:41

    Decorrido prazo de RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 02:41

    Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 02:41

    Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 02:25

    Publicado Decisão em 25/10/2024.

  • 24/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

  • 23/10/2024 07:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 19:13

    Outras decisões

  • 22/10/2024 08:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 22/10/2024 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 02:26

    Publicado Certidão em 22/10/2024.

  • 21/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 18/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 17/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 21:28

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 21:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 02:20

    Publicado Decisão em 11/10/2024.

  • 11/10/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 10/10/2024 09:44

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 09/10/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 14:17

    Deferido o pedido de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA - CPF: *11.***.*37-34 (EXEQUENTE).

  • 08/10/2024 11:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 08/10/2024 09:46

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 03/10/2024 02:25

    Publicado Decisão em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 02:25

    Publicado Decisão em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 02:25

    Publicado Decisão em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 02:25

    Publicado Decisão em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 02:25

    Publicado Decisão em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 02:25

    Publicado Decisão em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 02:25

    Publicado Intimação em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 02:25

    Publicado Intimação em 03/10/2024.

  • 02/10/2024 15:16

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 02/10/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 02/10/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 01/10/2024 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 01/10/2024 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 19:30

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 19:30

    Deferido em parte o pedido de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA - CPF: *11.***.*37-34 (EXEQUENTE)

  • 30/09/2024 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 30/09/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 02:23

    Publicado Decisão em 30/09/2024.

  • 30/09/2024 02:23

    Publicado Decisão em 30/09/2024.

  • 30/09/2024 02:23

    Publicado Decisão em 30/09/2024.

  • 30/09/2024 02:23

    Publicado Decisão em 30/09/2024.

  • 30/09/2024 02:23

    Publicado Decisão em 30/09/2024.

  • 30/09/2024 02:23

    Publicado Decisão em 30/09/2024.

  • 30/09/2024 02:23

    Publicado Intimação em 30/09/2024.

  • 30/09/2024 02:23

    Publicado Intimação em 30/09/2024.

  • 27/09/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 27/09/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 27/09/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 27/09/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 27/09/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 27/09/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 27/09/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 27/09/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 26/09/2024 00:04

    Juntada de consulta sisbajud

  • 25/09/2024 20:10

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 20:10

    Outras decisões

  • 25/09/2024 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 25/09/2024 15:03

    Juntada de consulta sisbajud

  • 02/09/2024 02:29

    Publicado Decisão em 02/09/2024.

  • 31/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 29/08/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 16:28

    Outras decisões

  • 29/08/2024 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 29/08/2024 13:11

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 28/08/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 02:21

    Publicado Decisão em 26/08/2024.

  • 23/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 21/08/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 18:46

    Deferido em parte o pedido de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA - CPF: *11.***.*37-34 (EXEQUENTE)

  • 20/08/2024 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 20/08/2024 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 20/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 20/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 20/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 20/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 20/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 20/08/2024 02:37

    Publicado Intimação em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 20/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

  • 19/08/2024 04:38

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 15/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 04:38

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 15/08/2024 23:59.

  • 18/08/2024 01:15

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 15/08/2024 23:59.

  • 18/08/2024 01:15

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 15/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 15:31

    Indeferido o pedido de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA - CPF: *11.***.*37-34 (EXEQUENTE)

  • 15/08/2024 19:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

  • 15/08/2024 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 14/08/2024 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 16:40

    Juntada de Petição de impugnação

  • 08/08/2024 02:17

    Publicado Decisão em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:17

    Publicado Decisão em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:17

    Publicado Decisão em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:17

    Publicado Decisão em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:17

    Publicado Decisão em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:17

    Publicado Decisão em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:17

    Publicado Intimação em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:17

    Publicado Intimação em 08/08/2024.

  • 07/08/2024 09:42

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 07/08/2024 09:42

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 07/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 07/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 07/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 07/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 07/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 07/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 07/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 07/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 05/08/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 13:55

    Deferido o pedido de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA - CPF: *11.***.*37-34 (EXEQUENTE).

  • 05/08/2024 08:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 04/08/2024 09:42

    Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 03/08/2024 09:40

    Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

  • 31/07/2024 02:29

    Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 30/07/2024 23:59.

  • 31/07/2024 02:21

    Publicado Intimação em 31/07/2024.

  • 30/07/2024 18:17

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 30/07/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 30/07/2024 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

  • 26/07/2024 19:42

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 19:42

    Deferido em parte o pedido de GAUTENG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-75 (INTERESSADO)

  • 24/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 03:57

    Publicado Intimação em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 01:34

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 12:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 11:20

    Publicado Intimação em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 21/07/2024 23:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 20/07/2024 20:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 19:51

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 19:51

    Indeferido o pedido de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA - CPF: *11.***.*37-34 (EXEQUENTE)

  • 19/07/2024 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 19/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 13:58

    Outras decisões

  • 19/07/2024 03:15

    Publicado Certidão em 19/07/2024.

  • 19/07/2024 03:15

    Publicado Certidão em 19/07/2024.

  • 19/07/2024 03:15

    Publicado Certidão em 19/07/2024.

  • 19/07/2024 03:15

    Publicado Certidão em 19/07/2024.

  • 18/07/2024 21:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 18/07/2024 21:35

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/07/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 18/07/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 18/07/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 18/07/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 16/07/2024 19:39

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2024 19:33

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 18:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 18:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2024 18:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 02:51

    Publicado Intimação em 01/07/2024.

  • 28/06/2024 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 28/06/2024 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

  • 26/06/2024 23:42

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 19:25

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 19:25

    Deferido em parte o pedido de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA - CPF: *11.***.*37-34 (EXEQUENTE)

  • 26/06/2024 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 26/06/2024 16:07

    Juntada de consulta sisbajud

  • 25/06/2024 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 20/06/2024 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 04:07

    Publicado Intimação em 13/06/2024.

  • 14/06/2024 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 14/06/2024 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 14/06/2024 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 14/06/2024 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 14/06/2024 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 14/06/2024 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 14/06/2024 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 14/06/2024 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 14/06/2024 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 14/06/2024 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 13/06/2024 14:57

    Publicado Decisão em 11/06/2024.

  • 13/06/2024 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 13/06/2024 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 13/06/2024 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 13/06/2024 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 13/06/2024 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 13/06/2024 14:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 13/06/2024 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2024 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 18:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 17:09

    Outras decisões

  • 10/06/2024 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 10/06/2024 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 06/06/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 18:53

    Outras decisões

  • 06/06/2024 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 06/06/2024 15:36

    Juntada de Petição de impugnação

  • 06/06/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 20:25

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 15:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2024 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 08:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 18:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 18:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 03:03

    Publicado Termo em 21/05/2024.

  • 20/05/2024 21:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 20/05/2024 02:30

    Publicado Decisão em 20/05/2024.

  • 17/05/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 16/05/2024 21:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 17:17

    Expedição de Termo.

  • 16/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040627-23.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA EXECUTADO: OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De modo a viabilizar a análise do pedido de reconsideração (ID 196297162) e a não impor constrição indevida sobre bem imóvel de titularidade de terceiro, necessária a apresentação de certidão de ônus atualizada do imóvel, uma vez que aquela acostada ao ID 195374975 foi emitida há mais de 30 (trinta) dias.

    Para tanto, concedo ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias.

    I.

    BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 17:42:05.

    GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6

  • 15/05/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 17:05

    Deferido o pedido de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA - CPF: *11.***.*37-34 (EXEQUENTE).

  • 15/05/2024 09:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 15/05/2024 09:01

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 14/05/2024 19:30

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 19:30

    Outras decisões

  • 14/05/2024 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 14/05/2024 09:14

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 11:50

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 10/05/2024 02:48

    Publicado Decisão em 10/05/2024.

  • 09/05/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

  • 08/05/2024 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 02:38

    Publicado Decisão em 08/05/2024.

  • 07/05/2024 19:32

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 19:32

    Outras decisões

  • 07/05/2024 14:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 09:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 07/05/2024 08:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

  • 06/05/2024 03:00

    Publicado Decisão em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 03/05/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 17:05

    Indeferido o pedido de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA - CPF: *11.***.*37-34 (EXEQUENTE)

  • 03/05/2024 02:46

    Publicado Decisão em 03/05/2024.

  • 02/05/2024 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 02/05/2024 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 15:07

    Outras decisões

  • 02/05/2024 09:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 02/05/2024 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040627-23.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA EXECUTADO: OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que a parte exequente requer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID 136554610), visando a atingir o patrimônio de pessoas jurídicas alegadamente integrantes do mesmo grupo econômico.

    Requer ainda a concessão de tutela antecipada para a penhora de imóvel de NOROESTE COMERCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. É o relatório.

    Decido.

    Recebo o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

    Suspendo o curso da execução, conforme disposto no artigo 134, §3º, do Código de Processo Civil.

    No que tange ao pedido de tutela de urgência, necessário que se verifique a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme disposto no art. 300 do CPC.

    Em análise à certidão de ônus do imóvel (ID 193346059), verifico que há anotação de alienação fiduciária, bem como cessão fiduciária dos direitos creditórios de todos os créditos decorrentes de contratos de compra e venda ou de promessa de compra e venda dos imóveis do empreendimento.

    Nesse contexto, tem-se que o proprietário do imóvel objeto do pedido é o credor fiduciário, não a pessoa jurídica que alegadamente integra o grupo econômico, o que impede a constrição do bem.

    INDEFIRO, portanto, o pedido de tutela provisória ante a ausência de probabilidade do direito.

    Ante a ausência de campo próprio de desconsideração da personalidade jurídica nos sistemas informatizados, cadastrem-se como terceiros interessados, haja vista que ocupam situação análoga deste: GAUTENG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 16.***.***/0001-75; AROENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 16.***.***/0001-45; NOROESTE COMERCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 15.***.***/0001-87; LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA, CPF *60.***.*75-87; FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 03.***.***/0001-61.

    Citem-se os interessados, no endereço de ID 136554610, fl. 52, para manifestação e indicação das provas cabíveis, no prazo de 15 dias (art. 135 do CPC).

    Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição e por edital (Prazo de 20 dias).

    Fica desde já autorizada a localização de endereço pelos sistemas disponíveis ao Juízo.

    Apresentadas as manifestações, intime-se o exequente para reposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

    I.

    BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 18:08:36.

    GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6

  • 30/04/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 22:05

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 22:05

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/04/2024 22:05

    Deferido em parte o pedido de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA - CPF: *11.***.*37-34 (EXEQUENTE)

  • 26/04/2024 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 26/04/2024 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 02:53

    Publicado Decisão em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 22/04/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:55

    Indeferido o pedido de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA - CPF: *11.***.*37-34 (EXEQUENTE)

  • 19/04/2024 14:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 19/04/2024 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 03:13

    Publicado Decisão em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 16:19

    Outras decisões

  • 16/04/2024 22:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 16/04/2024 22:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/04/2024 22:02

    Processo Desarquivado

  • 16/04/2024 21:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 14:47

    Arquivado Provisoramente

  • 05/03/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 03:21

    Publicado Decisão em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 01/03/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 14:58

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 01/03/2024 07:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 01/03/2024 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 04:04

    Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA em 29/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 02:44

    Publicado Decisão em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040627-23.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA EXECUTADO: OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, ajuizado contra OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

    Após regular processamento do incidente, a decisão de ID 120181944 acolheu em parte o pedido de desconsideração da personalidade jurídica apresentado pelo exequente.

    Ao ID 136551538, o exequente requer a instauração de novo incidente.

    Determinada a apresentação de documentos para análise do pedido de ID 136551538 (ID 182922682), o exequente requer o desentranhamento da referida petição e de seus anexos (ID 136551539).

    Ato contínuo, apresenta petição retificando os pedidos de desconsideração da personalidade jurídica, requerendo sua apreciação (ID 184954471). É o que importa relatar.

    Fundamento e decido.

    A decisão que julgou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado contra os réus originários determinou a suspensão da eficácia dos atos constitutivos das seguintes pessoas jurídicas: 1) BOULEVARD EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS; 2) BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 3) RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; e 4) SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

    Lado outro, rejeitou o pedido apresentado contra as seguintes pessoas naturais e jurídicas: 5) FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA; 6) FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA; 7) MONTERREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 8) SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; 9) SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A; 10) LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA; e 11) STENIA TAIS GONCALVES FERREIRA.

    Conforme se verifica na fundamentação da referida decisão, o exequente não logrou estabelecer ligação das executadas principais com as pessoas e sociedades em relação às quais se indeferiu o pedido.

    Para melhor ilustrar a questão, colaciono excerto da decisão que julgou o incidente: “Não se pode estabelecer, contudo, ligação ou nexo dessas últimas com as executadas OAS EMPREENDIMENTOS S.A e FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

    De fato, não há nenhum documento que aponte que tais sociedades empresárias fazem parte do grupo econômico das executadas OAS e FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS.

    Na verdade, os elementos sugerem que elas constituem o seu próprio grupo econômico e possuem em comum com as executadas apenas o fato de atuarem no mesmo ramo.

    Não passa despercebido por este Juízo que o senhor LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA atua como administrador na empresa SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, mas tal circunstância não enseja a responsabilização da empresa SIA 01 ou das demais que integram seu grupo econômico, já que elas, repito, não integram o grupo econômico das empresas que o senhor LEONARDO é sócio.

    Em suma, pode-se presumir que todas as empresas até façam parcerias no ramo, mas os documentos nos fazem inferir que os dois grupos econômicos são independentes, não obstante alguns interesses em comum.

    Assim, o pedido é improcedente em face das sociedades empresárias: FAENGE 27 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA; MONTERREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; e SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A.

    Por fim, no que diz respeito à pessoa de STENIA TAIS GONCALVES FERREIRA esta comprovou que é apenas diretora da sociedade SOLIDA EMPREENDIMETNOS IMOBILIARIOS S.A, o que afasta, por si só, a sua responsabilidade pessoal.

    Além disso, já ficou consignado nesta decisão que a SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A não faz parte do grupo econômico das executadas.

    Pela mesma razão, deve ser rejeitado o pedido em face do senhor LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA.” (ID 120181944, fls. 4/5).

    Destaco inclusive que a decisão foi mantida em sede recursal, conforme ID 135835398.

    Nesse contexto, eventual reiteração do pedido deve, necessariamente, passar pelo afastamento da tese que amparou o entendimento emanado na referida decisão, o que não se verifica.

    Ainda, na petição de ID 184954471, o autor tenta estabelecer relação entre pessoas naturais que não são objeto do pedido de desconsideração, alegando serem sócios das pessoas jurídicas mencionadas, mas, em verdade, conforme excertos colacionados pelo próprio exequente, verifica-se que atuam apenas na qualidade de administradores.

    A teoria maior, prevista no artigo 50 do CC e no caput do artigo 28 do CDC, permite que os administradores sejam atingidos na desconsideração, mas para isso há requisitos rígidos, como abuso de direito, excesso de poder, prática de ato ilícito e outras situações.

    Por outro lado, no REsp 1860333, o relator Ministro Buzzi observou que a teoria menor (artigo 28, parágrafo 5º, do CDC) amplia as hipóteses de desconsideração, sendo aplicável a casos de mero inadimplemento, em que se observe, "por exemplo, a ausência de bens de titularidade da pessoa jurídica hábeis a saldar o débito".

    Porém, destacou que não há previsão expressa para o administrador não sócio.

    Assim, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para emendar o requerimento de instauração do incidente, sob pena de indeferimento, observando o ora disposto.

    I.

    BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 19:13:10.

    GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 6

  • 31/01/2024 20:30

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 20:30

    Outras decisões

  • 30/01/2024 04:59

    Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:59

    Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:59

    Decorrido prazo de RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:59

    Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:59

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:59

    Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 29/01/2024 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 04:13

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 10/01/2024 14:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 08/01/2024 12:05

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 12:05

    Outras decisões

  • 02/01/2024 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 02/01/2024 13:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/01/2024 13:14

    Processo Desarquivado

  • 02/01/2024 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 08:52

    Arquivado Provisoramente

  • 04/07/2023 04:10

    Processo Desarquivado

  • 03/07/2023 07:43

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 17/03/2023 08:36

    Arquivado Provisoramente

  • 17/03/2023 04:03

    Processo Desarquivado

  • 16/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 30/09/2022 08:51

    Arquivado Provisoramente

  • 30/09/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 30/09/2022 00:11

    Publicado Decisão em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 00:11

    Publicado Decisão em 30/09/2022.

  • 29/09/2022 01:31

    Arquivado Provisoramente

  • 29/09/2022 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 27/09/2022 19:38

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 19:38

    Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

  • 27/09/2022 06:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 27/09/2022 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA em 26/09/2022 23:59:59.

  • 19/09/2022 00:40

    Publicado Decisão em 19/09/2022.

  • 17/09/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 15/09/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 15:04

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/09/2022 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 13/09/2022 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 00:41

    Publicado Decisão em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 12:11

    Indeferido o pedido de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA - CPF: *11.***.*37-34 (EXEQUENTE)

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Decisão em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 18:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 05/09/2022 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 14:41

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 05/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 01/09/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 18:17

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 30/08/2022 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 30/08/2022 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2022 02:18

    Publicado Decisão em 19/08/2022.

  • 18/08/2022 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 16/08/2022 12:22

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 12:22

    Indeferido o pedido de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-43 (EXECUTADO)

  • 12/08/2022 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 12/08/2022 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 03:10

    Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:02

    Publicado Decisão em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 04/08/2022 08:28

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 08:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/07/2022 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 28/07/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 26/07/2022 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 00:31

    Publicado Decisão em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 14:50

    Deferido o pedido de

  • 07/07/2022 07:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 06/07/2022 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2022 13:59

    Publicado Certidão em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

  • 28/06/2022 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 02:38

    Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA em 27/06/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:21

    Publicado Decisão em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 17/06/2022 08:22

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 08:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/06/2022 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 13/06/2022 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 00:10

    Publicado Certidão em 03/06/2022.

  • 02/06/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 09:03

    Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA em 30/05/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 07:11

    Publicado Decisão em 23/05/2022.

  • 22/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 19/05/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 11:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/05/2022 09:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 18/05/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 17:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 05/05/2022 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 00:29

    Publicado Decisão em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 11:12

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 11:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/05/2022 12:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 02/05/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA em 29/04/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 29/04/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 29/04/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de STENIA TAIS GONCALVES FERREIRA em 29/04/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de MONTERREY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/04/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 29/04/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Decisão em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 25/04/2022 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 20/04/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 16:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/04/2022 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 19/04/2022 15:59

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 18/04/2022 00:39

    Publicado Decisão em 18/04/2022.

  • 12/04/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 08/04/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 16:13

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/04/2022 10:54

    Publicado Decisão em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 08/04/2022 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 20:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 07/04/2022 20:12

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 12:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 12:52

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/04/2022 23:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 04/04/2022 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 04/04/2022 13:33

    Publicado Decisão em 04/04/2022.

  • 04/04/2022 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 15:15

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 25/03/2022 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 25/03/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 00:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 22/03/2022 22:21

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 12:59

    Publicado Decisão em 18/03/2022.

  • 21/03/2022 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 09:56

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/03/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/03/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/03/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/03/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 00:40

    Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 19:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 15/03/2022 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 00:59

    Publicado Decisão em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 00:59

    Publicado Decisão em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 00:59

    Publicado Decisão em 08/03/2022.

  • 07/03/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 07/03/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 07/03/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 07/03/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 03/03/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 18:01

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de SIBIPIRUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/02/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 11:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 23/02/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 08:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

  • 19/02/2022 07:41

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/02/2022 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/02/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 16/02/2022 23:59:59.

  • 16/02/2022 00:35

    Publicado Decisão em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 15/02/2022 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 13:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/02/2022 00:29

    Publicado Certidão em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:19

    Decorrido prazo de RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:18

    Decorrido prazo de BOULEVARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 11/02/2022 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 11/02/2022 12:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 11/02/2022 09:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 10/02/2022 14:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2022 13:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2022 15:00

    Publicado Certidão em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 08/02/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 08/02/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 04/02/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 07:16

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:16

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 20/12/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 20/12/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 20/12/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 20/12/2021 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 20/12/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 20/12/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 18/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 18/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

  • 17/12/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 14:51

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/12/2021 11:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 17/12/2021 08:49

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 08:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/12/2021 22:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 16/12/2021 20:18

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 20:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/12/2021 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 16/12/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 17:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2021 17:18

    Desentranhado o documento

  • 16/12/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 10:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 14/12/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 13/12/2021 23:59:59.

  • 03/12/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 03/12/2021 02:22

    Publicado Decisão em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 03/12/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

  • 01/12/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 09:13

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 29/11/2021 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 29/11/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 27/11/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 26/11/2021 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 26/11/2021 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 15:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/11/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 17:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/11/2021 15:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/11/2021 15:14

    Desentranhado o documento

  • 22/11/2021 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 22/11/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 20/11/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 18/11/2021 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 18/11/2021 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 17:39

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 16/11/2021 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 16/11/2021 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

  • 12/11/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 12:18

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/11/2021 10:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 12/11/2021 09:35

    Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 09/11/2021 20:21

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 09/11/2021 20:17

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 09/11/2021 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 11:45

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/11/2021 09:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 08/11/2021 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 05/11/2021 23:59:59.

  • 06/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/11/2021 23:59:59.

  • 20/10/2021 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2021 02:31

    Publicado Decisão em 11/10/2021.

  • 08/10/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 06/10/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 17:02

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/10/2021 18:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 05/10/2021 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 15:15

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 03/10/2021 22:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 03/10/2021 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2021 02:30

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 01/10/2021 23:59:59.

  • 02/10/2021 02:30

    Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/10/2021 23:59:59.

  • 24/09/2021 02:29

    Publicado Decisão em 24/09/2021.

  • 23/09/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 21/09/2021 20:02

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 20:02

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/09/2021 09:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 21/09/2021 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 02:36

    Publicado Decisão em 20/09/2021.

  • 18/09/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 15:29

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 15/09/2021 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 15/09/2021 14:50

    Processo Desarquivado

  • 15/09/2021 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 05:17

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2021 04:05

    Processo Desarquivado

  • 31/08/2021 18:18

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 05/07/2021 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2021 02:30

    Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/07/2021 23:59:59.

  • 03/07/2021 02:30

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/07/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 02:45

    Publicado Certidão em 29/06/2021.

  • 28/06/2021 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

  • 25/06/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 25/06/2021 02:34

    Publicado Certidão em 25/06/2021.

  • 25/06/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 12:39

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 12:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.

  • 19/06/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 19/06/2021 02:35

    Publicado Sentença em 18/06/2021.

  • 19/06/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 19/06/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 18/06/2021 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2021 14:17

    Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA em 17/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 14:11

    Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

  • 16/06/2021 14:11

    Transitado em Julgado em 16/06/2021

  • 16/06/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 11:46

    Homologada a Transação

  • 16/06/2021 02:31

    Publicado Decisão em 16/06/2021.

  • 16/06/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

  • 15/06/2021 16:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 15/06/2021 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 02:41

    Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA em 14/06/2021 23:59:59.

  • 14/06/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 14:54

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/06/2021 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 11/06/2021 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2021 02:40

    Publicado Decisão em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 28/05/2021 02:34

    Decorrido prazo de STENIA TAIS GONCALVES FERREIRA em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 02:34

    Decorrido prazo de SIA 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 02:34

    Decorrido prazo de RUA 36 - LIMEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 02:30

    Publicado Certidão em 28/05/2021.

  • 27/05/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 18:52

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 26/05/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 15:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2021 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 14:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/05/2021 02:34

    Publicado Decisão em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 26/04/2021 16:52

    Desentranhamento

  • 26/04/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/04/2021 12:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/04/2021 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 19/04/2021 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2021 16:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/04/2021 02:32

    Publicado Certidão em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 02:31

    Publicado Edital em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 05/04/2021 02:35

    Publicado Decisão em 05/04/2021.

  • 03/04/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2021 10:55

    Expedição de Edital.

  • 31/03/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 29/03/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 13:18

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/03/2021 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 25/03/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 02:29

    Publicado Decisão em 24/03/2021.

  • 24/03/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 23/03/2021 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 14:01

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 18/03/2021 02:30

    Publicado Certidão em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 02:30

    Publicado Certidão em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 18/03/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 18/03/2021 02:29

    Publicado Decisão em 18/03/2021.

  • 17/03/2021 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 17/03/2021 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 06:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2021 06:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/03/2021 06:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/03/2021 06:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/03/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 11:32

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/03/2021 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 13:54

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/03/2021 12:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/03/2021 12:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/03/2021 12:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/03/2021 11:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/03/2021 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 11/03/2021 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 02:30

    Publicado Certidão em 11/03/2021.

  • 11/03/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

  • 10/03/2021 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 02:37

    Publicado Decisão em 09/03/2021.

  • 08/03/2021 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 05/03/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 13:35

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/03/2021 02:33

    Publicado Decisão em 04/03/2021.

  • 05/03/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2021 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2021 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 03/03/2021 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 08:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/03/2021 08:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/03/2021 08:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/03/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 11:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 27/02/2021 13:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2021 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 24/02/2021 15:50

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 24/02/2021 15:49

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 24/02/2021 15:46

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 24/02/2021 15:45

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 24/02/2021 15:43

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 24/02/2021 15:40

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 24/02/2021 15:38

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 24/02/2021 15:35

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 24/02/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 18:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 18:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 18:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 18:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 22/02/2021 15:50

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 22/02/2021 15:48

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 22/02/2021 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2021 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 02:47

    Publicado Certidão em 18/02/2021.

  • 19/02/2021 02:47

    Publicado Certidão em 18/02/2021.

  • 16/02/2021 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2021 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 12/02/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 12/02/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 11/02/2021 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 02:37

    Decorrido prazo de SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 10/02/2021 23:59:59.

  • 10/02/2021 20:02

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 14:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2021 21:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 02:31

    Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 02:31

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 03/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 15:36

    Desentranhamento

  • 01/02/2021 15:35

    Desentranhamento

  • 01/02/2021 15:35

    Desentranhamento

  • 01/02/2021 15:34

    Desentranhamento

  • 01/02/2021 12:58

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 12:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/02/2021 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2021 07:36

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 02:45

    Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/01/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 02:45

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/01/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2021 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2021 15:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2021 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2021 18:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2021 21:41

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2021 21:35

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2021 21:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2021 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2021 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2021 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2021 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2021 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2021 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2021 07:00

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 17:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/01/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2021 18:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2021 18:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2021 18:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2021 18:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2021 18:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2021 18:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2021 18:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/12/2020 18:55

    Mandado devolvido dependência

  • 30/12/2020 18:50

    Mandado devolvido dependência

  • 21/12/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

  • 19/12/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

  • 18/12/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:15

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 18/12/2020 11:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 18/12/2020 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 16:28

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/12/2020 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 14/12/2020 13:33

    Recebidos os autos

  • 12/12/2020 02:48

    Publicado Decisão em 11/12/2020.

  • 12/12/2020 02:48

    Publicado Decisão em 11/12/2020.

  • 11/12/2020 19:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 11/12/2020 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2020 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2020 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2020 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2020 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2020 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2020 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2020 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2020 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2020 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2020 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

  • 10/12/2020 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

  • 10/12/2020 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

  • 07/12/2020 20:07

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 20:07

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/12/2020 19:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 04/12/2020 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2020 03:34

    Publicado Decisão em 02/12/2020.

  • 01/12/2020 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

  • 27/11/2020 20:24

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 20:24

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 24/11/2020 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2020 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 20/11/2020 13:43

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 24/09/2020 02:33

    Publicado Decisão em 24/09/2020.

  • 24/09/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2020 12:44

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 12:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/09/2020 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 21/09/2020 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 03:14

    Publicado Certidão em 15/09/2020.

  • 14/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2020 02:32

    Publicado Decisão em 11/09/2020.

  • 11/09/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/09/2020 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2020 12:32

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 12:32

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/09/2020 11:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 09/09/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 03:10

    Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 03:10

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 08/09/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2020 03:34

    Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA em 24/08/2020 23:59:59.

  • 24/08/2020 02:33

    Publicado Decisão em 24/08/2020.

  • 23/08/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/08/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2020 13:01

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 13:01

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/08/2020 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 19/08/2020 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2020 02:38

    Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 02:38

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 18/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 16:05

    Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA em 13/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 15:49

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/08/2020 12:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 14/08/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 02:43

    Publicado Decisão em 12/08/2020.

  • 12/08/2020 02:43

    Publicado Decisão em 12/08/2020.

  • 10/08/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2020 02:30

    Publicado Decisão em 10/08/2020.

  • 08/08/2020 02:29

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 07/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 02:29

    Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/08/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 16:16

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/08/2020 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2020 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2020 19:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 06/08/2020 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 14:57

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 04/08/2020 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 04/08/2020 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2020 02:27

    Publicado Certidão em 31/07/2020.

  • 31/07/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2020 02:31

    Publicado Decisão em 30/07/2020.

  • 29/07/2020 14:03

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2020 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 17:23

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 21/07/2020 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 21/07/2020 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2020 03:42

    Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDO CARVALHO CURVINA em 20/07/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 02:30

    Publicado Certidão em 20/07/2020.

  • 17/07/2020 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 02:26

    Publicado Decisão em 16/07/2020.

  • 15/07/2020 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 12:47

    Juntada de Petição de impugnação

  • 10/07/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 15:14

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/07/2020 11:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 02/07/2020 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 02:37

    Decorrido prazo de FIGUEIREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 02:37

    Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S/A em 01/07/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 03:31

    Publicado Decisão em 09/06/2020.

  • 09/06/2020 03:31

    Publicado Decisão em 09/06/2020.

  • 08/06/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/06/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2020 13:24

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 11:29

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/06/2020 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

  • 27/05/2020 13:00

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2013

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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