21/12/2023 18:57

Baixa Definitiva
21/12/2023 18:55

Transitado em Julgado em 15/12/2023
21/12/2023 18:54

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/06/2023 11:20

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/03/2023 15:51

Juntada de Certidão
17/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/03/2023 13:31

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/03/2023 23:59.
27/02/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 22:26

Recebidos os autos
23/02/2023 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 22:26

Recebidos os autos
23/02/2023 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/02/2023 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/02/2023 10:32

Recebidos os autos
14/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/02/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO PEIXOTO em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 31/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:31

Publicado Certidão em 23/01/2023.
17/01/2023 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/12/2022 19:24

Juntada de Petição de agravo
15/12/2022 00:05

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA PONTES em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 20:21

Juntada de Petição de agravo
28/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 28/11/2022.
28/11/2022 00:06

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
26/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:28

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:40

Recebidos os autos
23/11/2022 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 14:40

Recebidos os autos
23/11/2022 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 14:40

Recurso Especial não admitido
23/11/2022 14:39

Recurso Especial não admitido
17/11/2022 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2022 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/11/2022 13:55

Recebidos os autos
17/11/2022 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/11/2022 12:49

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA PONTES em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 12:49

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/11/2022 23:59.
03/11/2022 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2022 00:05

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:19

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:18

Juntada de Certidão
18/10/2022 15:14

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/10/2022 12:25

Recebidos os autos
18/10/2022 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2022 10:27

Expedição de Certidão.
16/10/2022 10:26

Transitado em Julgado em 11/10/2022
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO PEIXOTO em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA PONTES em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 14:33

Juntada de Petição de recurso especial
12/10/2022 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 22/09/2022.
21/09/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 19:53

Conhecido o recurso de EDSON FERREIRA PONTES - CPF: *40.***.*93-20 (APELANTE) e SEBASTIAO PIO PEIXOTO - CPF: *60.***.*64-15 (APELANTE) e não-provido
16/09/2022 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2022 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2022 14:30

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:11

Expedição de Certidão.
12/08/2022 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2022 14:37

Recebidos os autos
11/05/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 22:20

Juntada de Petição de recurso especial
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO PEIXOTO em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:06

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA PONTES em 04/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:12

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
20/04/2022 12:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/04/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:05

Publicado Ementa em 07/04/2022.
06/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 22:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 20:12

Conhecido o recurso de EDSON FERREIRA PONTES - CPF: *40.***.*93-20 (APELANTE) e SEBASTIAO PIO PEIXOTO - CPF: *60.***.*64-15 (APELANTE) e não-provido
01/04/2022 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2022 21:10

Juntada de Petição de impugnação
24/02/2022 15:12

Expedição de Certidão.
23/02/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:24

Expedição de Certidão.
23/02/2022 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2022 15:46

Recebidos os autos
15/02/2022 15:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO PIO PEIXOTO em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:25

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA PONTES em 16/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/11/2021 23:59:59.
02/11/2021 16:13

Conclusos para Relator(a)
28/10/2021 16:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/10/2021 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2021 00:05

Publicado Ementa em 20/10/2021.
20/10/2021 00:05

Publicado Ementa em 20/10/2021.
19/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 18:08

Recebidos os autos
13/10/2021 21:11

Conhecido o recurso de EDSON FERREIRA PONTES - CPF: *40.***.*93-20 (APELANTE) e provido em parte
13/10/2021 20:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2021 20:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2021 19:04

Expedição de Certidão.
30/09/2021 19:45

Juntada de Petição de memoriais
09/09/2021 11:58

Expedição de Certidão.
08/09/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 12:00

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/08/2021 13:22

Publicado Certidão em 03/08/2021.
03/08/2021 13:22

Publicado Certidão em 03/08/2021.
03/08/2021 13:22

Publicado Certidão em 03/08/2021.
03/08/2021 13:22

Publicado Certidão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:23

Expedição de Certidão.
30/07/2021 14:59

Deliberado em Sessão - Retirado
30/07/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 14:54

Expedição de Certidão.
20/07/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2021 20:02

Recebidos os autos
07/07/2021 15:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
07/07/2021 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
29/06/2021 19:04

Recebidos os autos
11/11/2020 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
11/11/2020 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/11/2020 12:01

Recebidos os autos
10/11/2020 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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