16/08/2024 10:52

Baixa Definitiva
16/08/2024 10:52

Transitado em Julgado em 16/08/2024
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
11/07/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 11:26

Recebidos os autos
11/06/2024 18:03

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/06/2024 17:57

Recebidos os autos
16/02/2024 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
16/02/2024 18:04

Recebidos os autos
16/02/2024 18:04

Processo Reativado
29/09/2023 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
29/09/2023 17:08

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:51

Recebidos os autos
29/09/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
10/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:37

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/08/2023 15:36

Recebidos os autos
24/08/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/08/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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