14/08/2023 15:11

Baixa Definitiva
14/08/2023 15:05

Transitado em Julgado em 11/08/2023
14/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:07

Juntada de Certidão
26/04/2023 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/04/2023 23:15

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:06

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 22:42

Recebidos os autos
24/03/2023 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2023 22:42

Recebidos os autos
24/03/2023 22:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/03/2023 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/03/2023 16:04

Recebidos os autos
23/03/2023 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/03/2023 16:04

Juntada de Certidão
26/07/2022 15:57

Juntada de Certidão
25/11/2021 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/11/2021 22:45

Juntada de Certidão
19/11/2021 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 21:12

Recebidos os autos
22/10/2021 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2021 21:12

Recebidos os autos
22/10/2021 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:16

Conclusos para despacho
22/10/2021 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/10/2021 10:58

Recebidos os autos
22/10/2021 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/10/2021 02:17

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 21/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 02:15

Publicado Certidão em 29/09/2021.
29/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
26/09/2021 11:30

Juntada de Petição de agravo
15/09/2021 02:17

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 14/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:19

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 17:28

Recebidos os autos
17/08/2021 17:28

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
17/08/2021 17:28

Recebidos os autos
17/08/2021 17:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
17/08/2021 17:28

Indefiro
16/08/2021 12:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2021 12:27

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
16/08/2021 12:21

Recebidos os autos
16/08/2021 12:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/08/2021 23:53

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2021 23:52

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 06:23

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:21

Recebidos os autos
19/07/2021 15:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para COREC - (em grau de recurso)
19/07/2021 15:20

Juntada de Certidão
09/07/2021 15:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/07/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 02:17

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 22/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:16

Publicado Ementa em 28/05/2021.
28/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 15:32

Recebidos os autos
20/05/2021 20:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2021 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 08:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2021 19:11

Recebidos os autos
24/03/2021 15:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/03/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 08:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
04/03/2021 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2021 02:15

Publicado Despacho em 26/02/2021.
25/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 18:48

Recebidos os autos
23/02/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 18:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
28/01/2021 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
28/01/2021 02:18

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 27/01/2021 23:59:59.
15/01/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 14:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/01/2021 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2020 02:48

Publicado Ementa em 18/12/2020.
18/12/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 12:20

Recebidos os autos
11/12/2020 18:07

Conhecido o recurso de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-95 (APELANTE) e provido
11/12/2020 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2020 18:47

Recebidos os autos
22/10/2020 17:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/10/2020 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/10/2020 18:08

Juntada de Certidão
05/09/2019 12:57

Juntada de Certidão
04/09/2019 18:04

Juntada de Petição de substabelecimento
15/08/2019 14:52

Juntada de Certidão
01/07/2019 13:18

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-95 (APELANTE) em 12/06/2019.
01/07/2019 13:18

Juntada de Certidão
19/06/2019 02:36

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 18/06/2019 23:59:59.
03/06/2019 11:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 02:27

Publicado Certidão em 28/05/2019.
27/05/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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