05/05/2025 20:01

Baixa Definitiva
05/05/2025 20:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:00

Transitado em Julgado em 30/04/2025
05/05/2025 19:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DAISON CARVALHO FLORES em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA MOTA FRANCA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2025.
03/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
21/03/2025 17:16

Conhecido o recurso de DAISON CARVALHO FLORES - CPF: *57.***.*25-87 (APELANTE) e não-provido
21/03/2025 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2025 08:21

Recebidos os autos
03/02/2025 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/12/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 13/12/2024.
12/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:06

Recebidos os autos
10/12/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
10/12/2024 11:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/12/2024 02:15

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA MOTA FRANCA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 23:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 02/12/2024.
29/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
18/11/2024 16:31

Conhecido o recurso de DAISON CARVALHO FLORES - CPF: *57.***.*25-87 (APELANTE) e não-provido
14/11/2024 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 00:00

Edital

24ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 6TCV De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU MACHADO, Presidente da 6ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que no dia 14 de Novembro de 2024 (Quinta-feira) com início às treze horas e trinta minutos (13h30min), na Sala de Sessões da 6ª Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 4º andar, sala 401, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados. Ressalto que a Sessão será presencial. É possível a participação na forma virtual de advogados com domicílio profissional em outro Estado, por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, nos estritos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, comprovando-se no processo tal condição. Informo, ainda, que poderá haver inscrição antecipada para sustentação oral, por petição no processo, até o dia anterior da sessão, permanecendo hígida a possibilidade de inscrição na sala de sessões até o momento do início da sessão, nos termos do art. 937, § 2º, do Código de Processo Civil. Saliento, por fim, que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente: Processo 0733485-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo NEILA OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO ALEXANDRE DE MORAES LOLLI - DF68667RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0742641-84.2023.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo J.

S.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO - DF70131-A Polo Passivo E.

S.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE SOARES DE SOUSA FERREIRA - DF45958-A Terceiros interessados Processo 0737923-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOESPOLIO DE ANA PAULA LABOISSIERE AMBROSIO Advogado(s) - Polo Ativo ANA MARIA DELLA NINA ESPERANCA - SP285535-AMAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI - SP151716-ASILVIA LA LAINA - SP161363-A Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

JOAO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO - SP207971-A Terceiros interessados Processo 0705055-98.2023.8.07.0005 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO - DF25044-A Polo Passivo ERNANE ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA - DF54642-A Terceiros interessados Processo 0704114-51.2023.8.07.0005 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO - DF25044-A Polo Passivo ERNANE ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA - DF54642-A Terceiros interessados Processo 0708464-19.2022.8.07.0005 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator VERA LUCIA ANDRIGHI Polo Ativo LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUSIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO - DF25044-A Polo Passivo ERNANE ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA - DF54642-A Terceiros interessados Processo 0711708-08.2022.8.07.0020 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo SANDRA FONSECA DE LIMAFORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAMOTO AGRICOLA SLAVIERO SA Advogado(s) - Polo Ativo IDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-AISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-ARODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A Polo Passivo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDAMOTO AGRICOLA SLAVIERO SASANDRA FONSECA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-ARODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-AIDELVANIA PEREIRA DOS SANTOS - DF54238-A Terceiros interessados Processo 0707939-06.2023.8.07.0004 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Polo Ativo NG3 BRASILIA CONSULTORIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-AMAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo JOSEFA PEDRO DE SOUSA CRISPIM Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703337-15.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MARIA IZABEL ROLIM RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MIRANDA LIMA JUNIOR - DF36183-AGABRIELA RODRIGUES DA SILVA - DF45049-AIGOR COSTA ALVES - DF54336-A Polo Passivo JULIO CESAR ARAUJO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo JONATAS DE LIMA SOUSA - DF31724-A Terceiros interessados Processo 0706067-28.2024.8.07.0001 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EMPLAVI REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo LEONARDO HENRIQUE CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Terceiros interessados Processo 0713889-51.2023.8.07.0018 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JULIANA VIEIRA RODRIGUES ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALFUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL BRUNO DA SILVA XAVIER - DF68793-A Terceiros interessados Processo 0748030-84.2022.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo JOSE EDVONALDO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA MENDONCA FERNANDES - DF69723-AWARLEI APARECIDO LUCIO DA SILVA - GO53677-A Polo Passivo SHEYLA MARQUES LINS CASTROSHYRLEI MARQUES LINS CASTROESPÓLIO DE CARLOS MAGNO FERREIRA LINS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BATISTA LOUREIRO - DF35799-A Terceiros interessados Processo 0703131-64.2023.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ICE CREAM ROLL HOLDING E GESTAO EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO DOS REIS RAJA - SP306658 Polo Passivo JSMESQUITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA CRISTINA RODRIGUES CARDOSO - DF69089-ACRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-APAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-ARENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-AFERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-ALUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A Terceiros interessados Processo 0740551-92.2022.8.07.0016 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo DISTRITO FEDERALSTELLEO PASSOS TOLDAMARCOS AURELIO PEREIRA BUENO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-ALUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Terceiros interessados Processo 0725491-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ROMANA PESSOA PICANCO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-AGABRIELLA SOUZA CRUZ - DF57564-A Polo Passivo HUANDERSON RITCHELLY ROCHA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A Terceiros interessados Processo 0732648-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo J.

T.

C.

F.

Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A Polo Passivo H.

C.

G.

F.

Advogado(s) - Polo Passivo VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - MG128288 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0733585-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo ARILTON MOURA CORREIA Advogado(s) - Polo Ativo SILVIA MOTA ANTUNES DE OLIVEIRA - DF49578DANIELE DA ROCHA MACHADO RIBEIRO - DF41590-A Polo Passivo NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO - DF54575-A Terceiros interessados Processo 0733224-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Polo Ativo EGIDIO CHINI Advogado(s) - Polo Ativo MARIANGELICA DE ALMEIDA - DF15261-A Polo Passivo C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASSERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA Advogado(s) - Polo Passivo SHIRLENE DA SILVA TAVARES - MG125126 Terceiros interessados Processo 0724731-15.2021.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo JOSE FELICIO BERGAMIMCAMILA XAVIER GONTIJO BATISTAREBECCA XAVIER GONTIJO BATISTARODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-ALUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo CAMILA XAVIER GONTIJO BATISTAJOSE FELICIO BERGAMIMRODRIGO GONTIJO BATISTA TEIXEIRAREBECCA XAVIER GONTIJO BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-ALUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-ADIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-AALINE MENEZES DIAS - DF29261-AWALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Terceiros interessados ABDO RAMADANADELINO NUNES DOS SANTOSANTONIO HORACIO GONCALVES Processo 0711737-24.2023.8.07.0020 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo EDNA MARIA COPATTI Advogado(s) - Polo Ativo ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-ALARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-ANATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-ADIANDRA GRADIN SCHAUN - BA53212-AMATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA OSMAR MENDES PAIXAO CORTES - DF15553-A Terceiros interessados Processo 0716763-37.2022.8.07.0020 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE AGUAS CLARAS LTDAINSTITUTO NEFROLOGICO DE BRASILIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX - MG106383-AFILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO - RJ178722 Polo Passivo LEONARDO DA SILVA FAGUNDESJORGE ARISIO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143-ARAMON LUIZ RODRIGUES DE LIMA - GO36221 Terceiros interessados
24/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:52

Deliberado em Sessão - Retirado
17/10/2024 20:16

Recebidos os autos
17/10/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 00:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
14/10/2024 17:28

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
03/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2024 09:51

Recebidos os autos
13/09/2024 21:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0036902-71.2014.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DAISON CARVALHO FLORES APELADO: EUSTAQUIO DA MOTA FRANCA D E S P A C H O Cuida-se de apelação cível (ID 57000883) interposta por DAISON CARVALHO FLORES tendo por objeto a r. sentença (ID 57000870).

Na r. sentença, o ilustre Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga, nos autos do cumprimento de sentença nº 0036902-71.2014.8.07.0007, extinguiu o processo, pelo pagamento.

Inconformado, DAISON apela afirmando “...que tal decisão não pode ser acatada pois não houve o pagamento dos honorários advocatícios presentes devidos ao advogado DAISON CARVALHO FLORES, de forma que não podem ser considerados extintos sem que ocorra o pagamento de todos os créditos lá presentes, e, havendo sidos efetivamente pagos” (ID 57000883 - Pág. 2).

De acordo com certidão cartorária acostada aos autos, o apelo foi interposto pelo advogado da parte exequente, sem recolhimento do preparo (ID 57000884). É o necessário.

A ação, originalmente, foi proposta por EUSTÁQUIO DA MOTA FRANÇA em desfavor de HIGOR CÂMARA VAZ DA COSTA e de JACKELINE RIOS DE OLIVEIRA (ID 10513555).

O ora apelante, DAISON, era o advogado dos réus (ID 10513575 e ID 10513699).

A gratuidade de justiça foi indeferida aos réus em primeiro grau (ID 10513588), mas deferida em 27/01/2016 por intermédio do v.

Acórdão 916150, nos autos do AGI nº 2015.00.2.027068-5 julgados por esta 6ª Turma Cível.

Em 20/08/2019, foi revogada “a gratuidade de justiça concedida a HIGOR CÂMARA VAZ DA COSTA” (ID 10681876).

Em 17/07/2020, foi concedida a gratuidade em favor de JACKELINE RIOS DE OLIVEIRA (ID 57000302).

Constata-se, portanto, que o apelante não é beneficiário de gratuidade de justiça, não recolheu o devido preparo do recurso e o apelo trata exclusivamente de honorários advocatícios de sucumbência, direito autônomo e personalíssimo do advogado.

Nessa linha de consideração, não há como não se levar em consideração o disposto no art. 99, §§4º ao 6° do CPC: "Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) §4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. §5º Na hipótese do § 4º, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade. §6º O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos." Tal como preconizam referidos dispositivos, sem dificuldade se conclui que não há como o profissional valer-se do benefício da gratuidade processual que detém seus constituídos, porque não cabe extensão de seu direito pessoal a terceiro.

Portanto, a hipótese em cotejo se subsome à disciplina do artigo 1.007, §4º, do CPC: “O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”.

Diante de todo o contexto apresentado, assino ao apelante o prazo de cinco dias para que providencie e comprove o recolhimento em dobro do preparo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção (CPC, 1.007, §4º).

Exaurido o lapso temporal, certifique-se e retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília, 4 de setembro de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
04/09/2024 10:49

Recebidos os autos
04/09/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/08/2024 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2024 14:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/08/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/08/2024 17:27

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:03

Recebidos os autos
14/08/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
14/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:52

Processo Reativado
18/03/2024 08:53

Recebidos os autos
26/05/2020 13:10

Baixa Definitiva
26/05/2020 13:01

Expedição de Certidão.
26/05/2020 13:01

Transitado em Julgado em 26/05/2020
26/05/2020 12:25

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA MOTA FRANCA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:25

Decorrido prazo de HIGOR CAMARA VAZ DA COSTA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:25

Decorrido prazo de JACKELINE RIOS CAMARA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:04

Publicado Decisão em 04/05/2020.
29/04/2020 16:01

Juntada de Certidão
29/04/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 15:13

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
27/04/2020 15:13

Recebidos os autos
27/04/2020 15:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
24/04/2020 11:03

Recurso Especial não admitido
23/04/2020 14:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2020 14:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/04/2020 14:02

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/03/2020 15:47

Remetidos os Autos da(o) 9134 para SERECO - (em grau de recurso)
23/03/2020 15:47

Recebidos os autos
23/03/2020 15:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
23/03/2020 15:40

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/03/2020 15:40

Juntada de Certidão
19/03/2020 02:19

Decorrido prazo de JACKELINE RIOS CAMARA em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:19

Decorrido prazo de HIGOR CAMARA VAZ DA COSTA em 18/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:26

Publicado Certidão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 09:24

Juntada de Certidão
18/02/2020 12:39

Juntada de Certidão
18/02/2020 12:25

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
14/02/2020 14:31

Remetidos os Autos da(o) 9134 para SERECO - (em grau de recurso)
14/02/2020 02:33

Decorrido prazo de HIGOR CAMARA VAZ DA COSTA em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:33

Decorrido prazo de JACKELINE RIOS CAMARA em 13/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 15:03

Juntada de Petição de recurso especial
23/01/2020 00:38

Publicado Ementa em 23/01/2020.
22/01/2020 09:48

Juntada de Certidão
22/01/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 15:34

Recebidos os autos
18/12/2019 13:05

Conhecido o recurso de EUSTAQUIO DA MOTA FRANCA - CPF: *17.***.*56-34 (EMBARGANTE) e provido em parte
18/12/2019 12:53

Deliberado em Sessão - julgado
18/11/2019 15:46

Expedição de Certidão.
18/11/2019 13:06

Incluído em pauta para 11/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
11/11/2019 15:49

Recebidos os autos
11/11/2019 14:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
07/11/2019 02:39

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA MOTA FRANCA em 06/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 02:25

Decorrido prazo de HIGOR CAMARA VAZ DA COSTA em 06/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
06/11/2019 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2019 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2019 02:20

Publicado Despacho em 29/10/2019.
26/10/2019 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 23:59

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 17:23

Recebidos os autos
23/10/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 08:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
22/10/2019 13:32

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
21/10/2019 13:51

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/10/2019 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2019 02:23

Publicado Ementa em 16/10/2019.
16/10/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 12:18

Juntada de Certidão
14/10/2019 12:48

Recebidos os autos
09/10/2019 14:23

Conhecido o recurso de EUSTAQUIO DA MOTA FRANCA - CPF: *17.***.*56-34 (APELANTE) e provido em parte
09/10/2019 14:10

Deliberado em Sessão - julgado
25/09/2019 05:31

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA MOTA FRANCA em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 05:31

Decorrido prazo de JACKELINE RIOS CAMARA em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 05:31

Decorrido prazo de HIGOR CAMARA VAZ DA COSTA em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 05:31

Decorrido prazo de HIGOR CAMARA VAZ DA COSTA em 24/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 05:31

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA MOTA FRANCA em 24/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 11:03

Incluído em pauta para 02/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
03/09/2019 18:12

Recebidos os autos
03/09/2019 14:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
02/09/2019 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
30/08/2019 23:58

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 02:17

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 17:35

Recebidos os autos
20/08/2019 17:35

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
20/08/2019 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
13/08/2019 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
13/08/2019 17:10

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento
13/08/2019 17:09

Juntada de Certidão
13/08/2019 16:27

Juntada de Certidão
13/08/2019 16:16

Recebidos os autos
13/08/2019 16:16

Declarada incompetência
13/08/2019 15:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva
13/08/2019 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
13/08/2019 14:56

Juntada de Certidão
13/08/2019 14:52

Juntada de Certidão
12/08/2019 17:52

Recebidos os autos
12/08/2019 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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