01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0043336-72.2016.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA CERTIDÃO Certifico que o MANDADO DE PENHORA DE COTAS DE EMPRESA E INTIMAÇÃO da SOCIEDADE EMPRESÁRIA RA CLINICA MEDICA DO RIM LTDA foi devidamente cumprido, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 188121682.

Certifico que anexo aos autos o Ofício Nº 591/2024 - JUCIS-DF/PRESI/CH/AGDOC, em resposta ao expediente de ID 187097491.

Nos termos da Portaria n. 1/2019 deste Juízo, às partes para ciência.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo reservado ao MPDFT, bem como aguarde-se o prazo reservado ao executado para apresentar balanço especial e demais documentos correlatos ao funcionamento da Microempresa.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 16:29:03.

ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral
31/03/2023 14:47

Baixa Definitiva
31/03/2023 14:46

Transitado em Julgado em 30/03/2023
31/03/2023 14:45

Juntada de Certidão
24/06/2022 17:07

Juntada de Certidão
24/05/2021 09:46

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
24/05/2021 09:43

Juntada de Certidão
22/05/2021 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 21/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 08:15

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
20/05/2021 08:15

Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA - CPF: *86.***.*35-49 (EMBARGANTE) em 19/05/2021.
20/05/2021 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 19/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:16

Publicado Despacho em 12/05/2021.
12/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 14:33

Recebidos os autos
10/05/2021 14:33

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
10/05/2021 14:33

Recebidos os autos
10/05/2021 14:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
10/05/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 02:17

Decorrido prazo de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA em 07/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2021 14:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/05/2021 14:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/05/2021 14:22

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/05/2021 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2021 02:21

Publicado Certidão em 30/04/2021.
30/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021 02:21

Publicado Certidão em 30/04/2021.
30/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 18:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)
27/04/2021 18:18

Recebidos os autos
27/04/2021 18:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
27/04/2021 18:18

não conhecimento
27/04/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 16:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/04/2021 16:57

Recebidos os autos
27/04/2021 15:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/04/2021 15:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/04/2021 15:42

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/04/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 16:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
08/04/2021 16:51

Juntada de Certidão
08/04/2021 16:51

Expedição de Certidão.
08/04/2021 16:36

Juntada de Petição de agravo
15/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 15/03/2021.
13/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021
11/03/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 11:34

Juntada de Certidão
10/03/2021 18:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)
10/03/2021 18:04

Recebidos os autos
10/03/2021 18:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
10/03/2021 18:04

Indefiro
10/03/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/03/2021 11:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/03/2021 06:23

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/03/2021 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2021 23:59:59.
15/12/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 13:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)
24/11/2020 04:18

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA em 23/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 17:39

Expedição de Certidão.
20/11/2020 17:17

Juntada de Petição de recurso especial
29/10/2020 02:16

Publicado Ementa em 29/10/2020.
29/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020
29/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020
28/10/2020 18:40

Juntada de Certidão
28/10/2020 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 16:32

Recebidos os autos
21/10/2020 17:58

Conhecido o recurso de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA - CPF: *86.***.*35-49 (EMBARGANTE) e não-provido
21/10/2020 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2020 22:22

Recebidos os autos
09/10/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 15:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
05/10/2020 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
05/10/2020 14:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (EMBARGADO) em 02/10/2020.
03/10/2020 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 14:15

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA - CPF: *32.***.*69-53 (EMBARGADO) em 17/09/2020.
21/09/2020 02:19

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA em 18/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 14:14

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA - CPF: *32.***.*69-53 (EMBARGADO) em 17/09/2020.
18/09/2020 02:17

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA em 17/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:15

Publicado Despacho em 10/09/2020.
10/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 14:04

Recebidos os autos
08/09/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 13:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
08/09/2020 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
03/09/2020 12:11

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/09/2020 12:10

Expedição de Certidão.
03/09/2020 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2020 08:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2020 02:16

Publicado Ementa em 27/08/2020.
27/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 18:59

Recebidos os autos
10/07/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 18:29

Conhecido o recurso de RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA - CPF: *86.***.*35-49 (APELANTE) e provido em parte
10/06/2020 18:28

Deliberado em Sessão - julgado
08/06/2020 17:09

Juntada de Certidão
03/06/2020 09:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 15:27

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
20/05/2020 02:23

Publicado Certidão em 19/05/2020.
18/05/2020 16:36

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
18/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 15:15

Expedição de Certidão.
12/05/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 15:00

Expedição de Certidão.
12/05/2020 14:34

Incluído em pauta para 10/06/2020 13:30:00 SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA.
04/05/2020 02:49

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:35

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:35

Publicado Certidão em 04/05/2020.
17/04/2020 18:58

Juntada de Petição de Cota;
17/04/2020 18:38

Juntada de Petição de Cota;
06/04/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 12:39

Juntada de Certidão
03/04/2020 12:38

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
03/04/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
30/03/2020 11:25

Juntada de Petição de Outras ciências;
27/03/2020 16:30

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
26/03/2020 12:03

Juntada de Petição de Cota;
26/03/2020 11:56

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
26/03/2020 11:53

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
21/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 15:49

Expedição de Certidão.
20/03/2020 15:03

Incluído em pauta para 29/04/2020 12:00:00 Sala Virtual.
19/03/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 16:02

Expedição de Certidão.
19/03/2020 15:53

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
16/03/2020 18:21

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
16/03/2020 18:05

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
13/03/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 15:42

Expedição de Certidão.
13/03/2020 15:25

Incluído em pauta para 15/04/2020 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
12/03/2020 15:32

Juntada de Petição de Outras ciências;
11/03/2020 16:36

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
11/03/2020 16:36

Juntada de Certidão
13/02/2020 19:04

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
07/02/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 14:31

Expedição de Certidão.
07/02/2020 14:01

Incluído em pauta para 11/03/2020 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
05/02/2020 17:21

Juntada de Certidão
05/02/2020 17:20

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
05/02/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 11:52

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
01/02/2020 13:05

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
27/01/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 13:23

Incluído em pauta para 27/02/2020 12:00:00 Sala Virtual.
21/01/2020 16:34

Recebidos os autos
06/01/2020 16:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
06/01/2020 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
06/01/2020 12:31

Expedição de Certidão.
27/12/2019 18:50

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
20/11/2019 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 21:36

Recebidos os autos
19/11/2019 21:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 19:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
19/11/2019 18:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
19/11/2019 18:45

Juntada de Certidão
19/11/2019 18:39

Recebidos os autos
19/11/2019 18:39

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
19/11/2019 18:39

Juntada de Certidão
13/11/2019 16:27

Recebidos os autos
13/11/2019 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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