TJDFT - 0041465-29.2014.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0041465-29.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREA DE FATIMA GAVA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS GERA, AUTO CUTRIM DOS ANJOS, DOUGLAS ENEAS SILVA DE CARVALHO, EDINA ROSA ERICEIRA MOCHEL DE LIMA, EDISON DE LACERDA, FRANCISCA DE SOUZA NUNES, JAMACY NEVES LOPES, MANOEL CASSIANO DA SILVA FILHO, MARIA DE FATIMA LIMA DE SOUSA, MARIA LUCIMAR ARAUJO, MOACYR GAVA JUNIOR, OTAVIO ANTONIO DE PINHO FILHO, SCHEILLA CLAUDIA GAVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, quanto à liberação de valores, esta somente será realizada quando da fixação do débito em favor das partes.
No mais, INTIMO a parte executada para se manifestar sobre a certidão de ID 226902786, a fim de indicar se anui ao pleito de ID 231706320, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, concluso.
I.
CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente* -
20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732633-24.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOELITO GOMES DE ANDRADE EXECUTADO: RENATA SOUZA MENSALES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que os patronos da ré informaram a renúncia ao mandato, bem como a comunicação da autora acerca desse fato via whatsapp, para se desincumbirem da obrigação prevista no art. 112 do CPC: “Art. 112.
O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.” No caso, tenho que os advogados se desincumbiram adequadamente de tal obrigação imposta no dispositivo legal supracitado, visto que o documento comprova a efetiva c que houve recebimento dessa comunicação.
Destaco, que a notificação extrajudicial enviada ao whatsapp da parte patrocinada somente é válida no caso de demonstração do recebimento da mensagem e de sua ciência inequívoca pelo mandante.
Nesse sentido, confira-se: PROCESSO CIVIL.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO.
RENÚNCIA AO MANDATO PELOS ADVOGADOS.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
APLICATIVO WHATSAPP.
CIÊNCIA DO REPRESENTADO.
VALIDADE. 1.
O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, desde que comprove nos autos a comunicação ao mandante a fim de que este nomeie sucessor (CPC, art. 112). 2.
Considera-se válida a notificação extrajudicial relativa à renúncia de mandato enviada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, desde que demonstrados o recebimento e a ciência inequívoca por parte do mandante. 3.
Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1406135, 07347204820218070000, Relator: CRUZ MACEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/3/2022, publicado no DJE: 23/3/2022.
Pág.: Sem Página Cadastrada).
Ante o exposto, transcorrido o prazo de 10 dias contado da presente decisão, promova a secretaria a exclusão dos advogados constantes como procuradores da executada no sistema processual.
Advirto, desde já, que tendo a renúncia ocorrido após a disponibilização do ato de ID 221031234, considero a executada regularmente intimada para o cumprimento voluntário da obrigação.
Sendo assim, aguarde-se o transcurso do prazo estabelecido no ato de ID 221031234.
Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.
BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito -
26/09/2023 09:31
Baixa Definitiva
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26/09/2023 09:20
Transitado em Julgado em 20/09/2023
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26/09/2023 09:19
Juntada de decisão de tribunais superiores
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18/07/2023 14:30
Juntada de Certidão
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17/07/2023 11:48
Juntada de Certidão
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30/06/2023 11:30
Juntada de Certidão
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27/06/2023 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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27/06/2023 11:41
Juntada de Certidão
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26/06/2023 10:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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24/06/2023 02:28
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/06/2023 23:59.
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17/06/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR ARAUJO em 16/06/2023 23:59.
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17/06/2023 00:06
Decorrido prazo de MOACYR GAVA JUNIOR em 16/06/2023 23:59.
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17/06/2023 00:06
Decorrido prazo de SCHEILLA CLAUDIA GAVA em 16/06/2023 23:59.
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17/06/2023 00:06
Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO DE PINHO FILHO em 16/06/2023 23:59.
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09/06/2023 00:06
Publicado Despacho em 09/06/2023.
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08/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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06/06/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 12:46
Recebidos os autos
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01/06/2023 12:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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01/06/2023 12:46
Recebidos os autos
-
01/06/2023 12:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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01/06/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 12:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/05/2023 12:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/05/2023 06:38
Recebidos os autos
-
19/05/2023 06:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/05/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
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18/05/2023 08:39
Juntada de Certidão
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18/05/2023 00:06
Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO DE PINHO FILHO em 17/05/2023 23:59.
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10/05/2023 00:09
Publicado Despacho em 10/05/2023.
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10/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
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30/04/2023 22:54
Recebidos os autos
-
30/04/2023 22:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/04/2023 22:54
Recebidos os autos
-
30/04/2023 22:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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30/04/2023 22:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 12:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/04/2023 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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28/04/2023 11:58
Recebidos os autos
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28/04/2023 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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28/04/2023 09:00
Juntada de Petição de petição
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24/06/2022 13:09
Juntada de Certidão
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01/02/2021 16:21
Juntada de Certidão
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18/01/2021 15:54
Juntada de Certidão
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18/01/2021 10:00
Juntada de Petição de petição
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18/11/2020 08:30
Juntada de Certidão
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17/11/2020 18:29
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)
-
17/11/2020 18:29
Recebidos os autos
-
17/11/2020 18:29
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
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17/11/2020 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 11:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/11/2020 11:42
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
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17/11/2020 10:37
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
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17/11/2020 10:36
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
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17/11/2020 10:35
Juntada de Certidão
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17/11/2020 09:50
Juntada de Certidão
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17/11/2020 09:46
Juntada de Certidão
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16/11/2020 10:32
Juntada de Petição de petição
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28/10/2020 14:07
Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
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28/10/2020 14:07
Juntada de Certidão
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07/02/2020 16:43
Juntada de Certidão
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09/10/2019 03:51
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2019 23:59:59.
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04/10/2019 15:52
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 264)
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03/10/2019 15:06
Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
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03/10/2019 11:29
Juntada de Petição de substabelecimento
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03/10/2019 03:11
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA DE SOUSA em 02/10/2019 23:59:59.
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03/10/2019 03:11
Decorrido prazo de MANOEL CASSIANO DA SILVA FILHO em 02/10/2019 23:59:59.
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03/10/2019 03:11
Decorrido prazo de JAMACY NEVES LOPES em 02/10/2019 23:59:59.
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03/10/2019 03:11
Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUZA NUNES em 02/10/2019 23:59:59.
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03/10/2019 03:11
Decorrido prazo de EDISON DE LACERDA em 02/10/2019 23:59:59.
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03/10/2019 03:09
Decorrido prazo de SCHEILLA CLAUDIA GAVA em 02/10/2019 23:59:59.
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03/10/2019 03:09
Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO DE PINHO FILHO em 02/10/2019 23:59:59.
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03/10/2019 03:09
Decorrido prazo de MOACYR GAVA JUNIOR em 02/10/2019 23:59:59.
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03/10/2019 03:09
Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR ARAUJO em 02/10/2019 23:59:59.
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03/10/2019 03:09
Decorrido prazo de EDINA ROSA ERICEIRA MOCHEL em 02/10/2019 23:59:59.
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03/10/2019 03:09
Decorrido prazo de DOUGLAS ENEAS SILVA DE CARVALHO em 02/10/2019 23:59:59.
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03/10/2019 03:09
Decorrido prazo de AUTO CUTRIM DOS ANJOS em 02/10/2019 23:59:59.
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03/10/2019 03:09
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GERA em 02/10/2019 23:59:59.
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03/10/2019 03:09
Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA GAVA em 02/10/2019 23:59:59.
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01/10/2019 02:18
Publicado Despacho em 01/10/2019.
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30/09/2019 09:50
Juntada de Certidão
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30/09/2019 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/09/2019 04:43
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2019 15:28
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)
-
10/09/2019 15:28
Recebidos os autos
-
10/09/2019 15:28
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
10/09/2019 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2019 13:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/09/2019 13:40
Recebidos os autos
-
09/09/2019 19:03
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/09/2019 19:03
Recebidos os autos
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09/09/2019 12:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/09/2019 12:19
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
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09/09/2019 12:17
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
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09/09/2019 04:26
Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA GAVA - CPF: *44.***.*38-53 (APELADO), ANTONIO CARLOS GERA - CPF: *08.***.*54-68 (APELADO), AUTO CUTRIM DOS ANJOS - CPF: *44.***.*06-68 (APELADO), DOUGLAS ENEAS SILVA DE CARVALHO - CPF: *40.***.*40-00 (APELADO), EDINA RO
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09/09/2019 04:25
Juntada de Certidão
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07/09/2019 02:42
Decorrido prazo de SCHEILLA CLAUDIA GAVA em 06/09/2019 23:59:59.
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07/09/2019 02:42
Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO DE PINHO FILHO em 06/09/2019 23:59:59.
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07/09/2019 02:42
Decorrido prazo de MOACYR GAVA JUNIOR em 06/09/2019 23:59:59.
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07/09/2019 02:42
Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR ARAUJO em 06/09/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 02:42
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA DE SOUSA em 06/09/2019 23:59:59.
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07/09/2019 02:42
Decorrido prazo de MANOEL CASSIANO DA SILVA FILHO em 06/09/2019 23:59:59.
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07/09/2019 02:42
Decorrido prazo de JAMACY NEVES LOPES em 06/09/2019 23:59:59.
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07/09/2019 02:42
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GERA em 06/09/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 02:42
Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA GAVA em 06/09/2019 23:59:59.
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07/09/2019 02:42
Decorrido prazo de EDISON DE LACERDA em 06/09/2019 23:59:59.
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07/09/2019 02:42
Decorrido prazo de EDINA ROSA ERICEIRA MOCHEL em 06/09/2019 23:59:59.
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07/09/2019 02:42
Decorrido prazo de DOUGLAS ENEAS SILVA DE CARVALHO em 06/09/2019 23:59:59.
-
07/09/2019 02:42
Decorrido prazo de AUTO CUTRIM DOS ANJOS em 06/09/2019 23:59:59.
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07/09/2019 02:42
Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUZA NUNES em 06/09/2019 23:59:59.
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02/09/2019 18:18
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2019 02:19
Publicado Despacho em 30/08/2019.
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30/08/2019 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2019 09:39
Juntada de Certidão
-
26/08/2019 15:33
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)
-
26/08/2019 15:33
Recebidos os autos
-
26/08/2019 15:33
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
26/08/2019 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2019 14:10
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/08/2019 14:10
Recebidos os autos
-
22/08/2019 17:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/08/2019 17:46
Recebidos os autos
-
22/08/2019 16:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/08/2019 16:44
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
22/08/2019 16:43
Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
22/08/2019 16:42
Juntada de Certidão
-
22/08/2019 16:03
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
-
22/08/2019 15:53
Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)
-
22/08/2019 12:51
Recebidos os autos
-
22/08/2019 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2019 12:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
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14/08/2019 03:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
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14/08/2019 03:19
Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA GAVA - CPF: *44.***.*38-53 (APELADO), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE), AUTO CUTRIM DOS ANJOS - CPF: *44.***.*06-68 (APELADO), DOUGLAS ENEAS SILVA DE CARVALHO - CPF: *40.***.*40-00 (APELADO), EDI
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14/08/2019 03:19
Juntada de Certidão
-
13/08/2019 03:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2019 23:59:59.
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08/08/2019 02:51
Decorrido prazo de OTAVIO ANTONIO DE PINHO FILHO em 07/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 02:51
Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR ARAUJO em 07/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 02:51
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA LIMA DE SOUSA em 07/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 02:51
Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUZA NUNES em 07/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 02:51
Decorrido prazo de EDISON DE LACERDA em 07/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 02:48
Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA GAVA em 07/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 02:48
Decorrido prazo de EDINA ROSA ERICEIRA MOCHEL em 07/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 02:48
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GERA em 07/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 02:48
Decorrido prazo de MANOEL CASSIANO DA SILVA FILHO em 07/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 02:46
Decorrido prazo de SCHEILLA CLAUDIA GAVA em 07/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 02:46
Decorrido prazo de MOACYR GAVA JUNIOR em 07/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 02:46
Decorrido prazo de JAMACY NEVES LOPES em 07/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 02:46
Decorrido prazo de DOUGLAS ENEAS SILVA DE CARVALHO em 07/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 02:46
Decorrido prazo de AUTO CUTRIM DOS ANJOS em 07/08/2019 23:59:59.
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17/07/2019 02:27
Publicado Petição Inicial em 17/07/2019.
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16/07/2019 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/07/2019 16:28
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2019 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2019
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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