11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
04/11/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
31/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de VANILDA MAGALHAES CEZAR MODESTO - EPP em 08/10/2024 23:59.
27/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

4.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I), por meio da imprensa oficial (DJe), para pagar o débito, acrescido de correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, advertindo de que, não ocorrendo o pagamento da quantia devida no prazo legal, será acrescido de multa e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), que incidirá sobre o total devidamente atualizado. 5.

Consigno que o pagamento do débito deverá ser realizado por meio de depósito judicial vinculado a estes autos, acompanhado do respectivo comprovante de pagamento. 6.

Transcorrido o prazo sem o pagamento do débito (CPC, art. 523, caput), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação pela parte executada, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525). 7.

No prazo para apresentação de impugnação, poderá a parte executada reconhecer o crédito da parte exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor atualizado do débito, acrescido de despesas processuais e honorários advocatícios, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916, caput, c/c art. 513). 8.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, apresente a parte exequente planilha atualizada do débito, acrescida de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual e indique bens passíveis de penhora. 9.

Ressalto que na eventualidade de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios incidirão somente sobre o valor remanescente. 10.

Caso a parte executada apresente impugnação ao cumprimento de sentença; ou, à penhora eventualmente realizada (CPC, art. 525 e § 1º), intime-se a parte exequente para manifestação. 11.

Caso a parte executada comprove o pagamento integral do débito, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de preclusão. 12.

Em seguida, venham os autos conclusos. 13.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º c/c art. 771, §único).

Brasília/DF
22/08/2024 17:29

Recebidos os autos
22/08/2024 17:29

Outras decisões
16/08/2024 12:02

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de VANILDA MAGALHAES CEZAR MODESTO - EPP em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:58

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:06

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:19

Recebidos os autos
01/03/2023 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/03/2023 21:30

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:12

Decorrido prazo de VANILDA MAGALHAES CEZAR MODESTO - EPP em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:39

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
24/11/2022 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.
26/09/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 08:36

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de VANILDA MAGALHAES CEZAR MODESTO - EPP em 25/08/2022 23:59:59.
06/08/2022 11:51

Juntada de Petição de apelação
27/07/2022 00:28

Publicado Sentença em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 13:28

Recebidos os autos
25/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2022 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
30/05/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 13:16

Recebidos os autos
20/05/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
03/05/2022 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/02/2022 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2022 15:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de VANILDA MAGALHAES CEZAR MODESTO - EPP em 01/02/2022 23:59:59.
12/12/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:18

Recebidos os autos
30/11/2021 15:18

Declarada incompetência
15/10/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de VANILDA MAGALHAES CEZAR MODESTO - EPP em 30/08/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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