11/07/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 16:12

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:48

Recebidos os autos
10/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:39

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 29/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:51

Recebidos os autos
25/11/2024 17:51

Julgado improcedente o pedido
26/09/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/09/2024 20:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/07/2024 16:17

Recebidos os autos
17/07/2024 16:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/07/2024 20:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
18/06/2024 18:29

Recebidos os autos
18/06/2024 18:29

Gratuidade da justiça não concedida a RONNE PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: *57.***.*59-70 (AUTOR).
14/06/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/06/2024 23:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2024 20:15

Recebidos os autos
29/05/2024 20:15

Outras decisões
28/05/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/05/2024 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 17:17

Desentranhado o documento
14/05/2024 20:05

Recebidos os autos
14/05/2024 20:05

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 19:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2024 11:57

Recebidos os autos
30/04/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/04/2024 03:31

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 14:38

Recebidos os autos
25/04/2024 14:38

Deferido o pedido de INGRIDY HORRANA MELO DE SALES - CPF: *60.***.*51-79 (REQUERENTE).
24/04/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700048-88.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INGRIDY HORRANA MELO DE SALES REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Gratuidade de justiça pendente de julgamento na segunda instância.

Em obediência ao art. 10 do CPC, emende-se.

Cuida-se de ação revisional pela qual a autora controverte: tarifa de avaliação, a contratação de seguro contra danos físicos do imóvel, morte e invalidez dos contratantes e a capitalização de juros. 1.

Esclareça a ausência de Ronne Pinheiro dos Santos no polo ativo. 2.

Aponte, clara e objetivamente, os requisitos do art. 330, §2º, do CPC (parte incontroversa que pretende depositar em Juízo) no corpo da inicial. 3.

Esclareça o valor da causa, visto que o valor do financiamento não engloba todo o valor do bem (v.ID 182963463, item 7). 4.

Manifeste-se acerca do art. 79 da LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009. 5.

Manifeste-se acerca do art. 15-A da LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964. 6.

Manifeste-se acerca da Súmula 422 do STJ. 7.

Manifeste-se acerca do Tema 958: “2.1.

Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado; 2.2.

Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva; 2.3.

Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1. abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a 2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto.” – questão submetida a julgamento: “Validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação do bem”. 8.

Comprove a capitalização, haja vista a taxa de juros efetiva (ID 182963463, fl.2) ser inferior a 12% a.a. 9.

A cláusula 17 do contrato prevê atualização monetária “mediante aplicação de percentual utilizado para a remuneração básica dos saldos dos depósitos em Caderneta de Poupança Livre (pessoa física) que tenham data de aniversário nesse dia”.

A poupança é remunerada pela parcela básica (taxa referencial) mais a taxa adicional de 0,5% ao mês, enquanto a meta da taxa Selic ao ano for superior a 8,5%; ou 70% da meta da taxa Selic ao ano, mensalizada, vigente na data de início do período de rendimento, enquanto a meta da taxa Selic ao ano for igual ou inferior a 8,5%.

Ou seja, para 20 de março de 2024, segundo o sítio eletrônico do Banco Central, a remuneração da poupança seria de 0,594%.

Segundo o IBGE, o IPCA e o INPC em Brasília, em fevereiro de 2024, foram de, respectivamente, 0,75% e 0,68%.

Esclareça, objetivamente, seu interesse de agir.

Indique, se o caso, fórmula alternativa aderente ao art. 5º da LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964.

Para tudo, o prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
21/03/2024 16:34

Recebidos os autos
21/03/2024 16:34

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/03/2024 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 14:56

Recebidos os autos
18/03/2024 14:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/03/2024 12:40

Juntada de Certidão
15/03/2024 23:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0700048-88.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INGRIDY HORRANA MELO DE SALES REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme adiantado pela decisão de ID 183092071, indefiro a gratuidade de justiça.

Intime-se para o recolhimento sob pena de extinção. 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
16/02/2024 17:33

Recebidos os autos
16/02/2024 17:33

Gratuidade da justiça não concedida a INGRIDY HORRANA MELO DE SALES - CPF: *60.***.*51-79 (REQUERENTE).
16/02/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/02/2024 12:26

Juntada de Certidão
15/02/2024 23:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 05:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
08/01/2024 16:01

Recebidos os autos
08/01/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
03/01/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
03/01/2024 17:07

Recebidos os autos
03/01/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
03/01/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/01/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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