TJDFT - 0095169-51.2010.8.07.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 17:49
Baixa Definitiva
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10/09/2024 17:49
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 16:26
Transitado em Julgado em 09/09/2024
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10/09/2024 02:15
Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
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19/08/2024 04:29
Publicado Ementa em 19/08/2024.
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17/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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16/08/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
EXTINÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
EXIGÊNCIAS LEGAIS NÃO OBSERVADAS.
RECURSO PROVIDO.
I.
Sem que tenham sido rigorosamente observadas as exigências do artigo 40 da Lei 6.830/1980, não pode subsistir a extinção da execução fiscal com fundamento na prescrição intercorrente.
II.
Apelação provida. -
15/08/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 21:12
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
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14/06/2024 20:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/05/2024 13:20
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/05/2024 09:30
Recebidos os autos
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28/11/2023 15:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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28/11/2023 15:34
Recebidos os autos
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28/11/2023 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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24/11/2023 20:15
Recebidos os autos
-
24/11/2023 20:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/11/2023 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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