TJDFT - 0700043-35.2021.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDMILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

CPF *16.***.*04-89

Advogados

EDIMAR VIEIRA DE SANTANA

OAB: 26914/DF

CPF *78.***.*48-34

GILVANDRO DUARTE COELHO DA CUNHA MARINHO

OAB: 32609/DF

CPF *08.***.*93-34

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM URBANISTICA DO DF - DF LEGAL

Advogados

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO

OAB: 15234/DF

CPF *84.***.*17-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 22:20

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 12:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 02/10/2023 07:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/10/2023 07:51

    Transitado em Julgado em 29/09/2023

  • 01/10/2023 03:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 01:54

    Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 01/09/2023 23:59.

  • 10/08/2023 07:45

    Publicado Sentença em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 08/08/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 14:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/08/2023 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 04/08/2023 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 12:55

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 00:38

    Publicado Despacho em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 21/07/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/07/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 01:51

    Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 10/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 00:21

    Publicado Certidão em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 00:11

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 00:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

  • 18/02/2023 01:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:22

    Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:43

    Expedição de Autorização.

  • 24/01/2023 02:45

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 18/01/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 23:24

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 23:24

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 17/01/2023 21:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/11/2022 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 08:40

    Publicado Despacho em 18/11/2022.

  • 21/11/2022 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 16/11/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 22:12

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/11/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

  • 12/09/2022 00:41

    Publicado Decisão em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 06/09/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 20:26

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 20:26

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/09/2022 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 31/08/2022 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 00:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

  • 19/08/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/08/2022 01:15

    Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 17/08/2022 23:59:59.

  • 17/08/2022 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 00:35

    Publicado Certidão em 08/08/2022.

  • 04/08/2022 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 28/07/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 23:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 00:11

    Publicado Decisão em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 22/06/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 13:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/06/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 15:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/06/2022 10:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/06/2022 04:06

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 14:57

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 08/06/2022 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 08/06/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 01:04

    Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 23/05/2022 23:59:59.

  • 16/05/2022 00:42

    Publicado Certidão em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/05/2022 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 13:31

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/08/2021 14:31

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 16/08/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 13:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2021 13:58

    Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 28/07/2021 23:59:59.

  • 07/07/2021 02:35

    Publicado Certidão em 07/07/2021.

  • 06/07/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 03/07/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/07/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 17:36

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/06/2021 19:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/05/2021 02:30

    Publicado Sentença em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 11:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/05/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 15:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/05/2021 10:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 08/05/2021 00:35

    Recebidos os autos

  • 08/05/2021 00:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 01/05/2021 10:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/05/2021 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 00:06

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 28/04/2021 22:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2021 02:46

    Publicado Certidão em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

  • 15/04/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 02:55

    Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 15/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 02:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.

  • 15/03/2021 02:33

    Publicado Certidão em 15/03/2021.

  • 12/03/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

  • 10/03/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 16:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2021 02:34

    Publicado Despacho em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 03/03/2021 19:41

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 14:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/03/2021 12:22

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 12/02/2021 02:31

    Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 02:39

    Publicado Certidão em 26/01/2021.

  • 25/01/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

  • 21/01/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 02:53

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 21/01/2021 02:50

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 19/01/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/01/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

  • 13/01/2021 18:37

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 15:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/01/2021 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/01/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

  • 08/01/2021 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/01/2021 19:41

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 19:41

    Declarada incompetência

  • 07/01/2021 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

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