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TJDFT - 0749826-79.2023.8.07.0000
Partes: RICARDO DE OLIVEIRA SILVA x SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM URBANISTICA DO DF - DF LEGAL
Advogado: GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Barbosa de Azevedo
Ajuizamento: 22/11/2023
TJDFT - 0701862-98.2021.8.07.0020
Partes: JONIALDO PEREIRA CAVALCANTE CARDOSO x MANOEL LUIZ SOARES LIMA
Advogado: MARKYLLWER NICOLAU GOES e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 15/06/2021
TJDFT - 0002277-26.2014.8.07.0002
Partes: ANAILDA GOMES DE MONICA e outros x ADELIO GOMES FERREIRA e outros
Advogado: YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Ajuizamento: 10/07/2025
TJDFT - 0747351-53.2023.8.07.0000
Partes: VALDIRENE FELIPE DE SOUZA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM URBANISTICA DO DF - DF LEGAL e outros
Advogado: NATHALIA TORRES DE SA GUIMARAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Ajuizamento: 03/11/2023
TJDFT - 0012271-96.2005.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x DISTRITO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 26/03/2018
TJDFT - 0007135-11.2011.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 10/06/2019
TJDFT - 0009897-54.1998.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x EXCALIBUR BAR LTDA e outros
Advogado: OSVALDO GOMES e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 20/04/2018
TJDFT - 0072441-58.2010.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: WELLINGTON MOISES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 13/06/2018
TJDFT - 0002277-26.2014.8.07.0002
Partes: JUCELY FERNANDES DO NASCIMENTO e outros x CASSIUS IBAE GOMES e outros
Advogado: ALEKSANDER AUGUSTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 14/08/2019
TJDFT - 0719421-68.2021.8.07.0020
Partes: LUIZ DO COUTO JUNIOR x ELIELSON ALVES DA SILVA
Advogado: LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aguas Claras
Ajuizamento: 31/08/2023