10/06/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:26

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0072441-58.2010.8.07.0001 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 197582767 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
22/05/2024 19:09

Recebidos os autos
22/05/2024 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
20/05/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 15:22

Transitado em Julgado em 18/05/2024
18/05/2024 03:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:25

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/05/2024 23:59.
09/04/2024 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 02:43

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0072441-58.2010.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de ID 190761023 a parte exequente Ministério Público do Distrito Federal e Territórios comunicou o adimplemento da obrigação imposta à NOVACAP em sede de sentença proferida em Ação Civil Pública .

Aduz o Ministério Público que tendo em vista os documentos apresentados pela NOVACAP e do teor do Relatório Técnico nº 0962/2019 – APMAG/SPD ,ID 41240184,não tem interesse na cobrança dos astreintes outrora apurados ,ID 33254297.

ID 190761024.Juntou-se, nota técnica elaborada pela Assessoria Pericial em Meio Ambiente e Geoprocessamento do MPDFT ,na qual os peritos concluíram que houve o integral adimplemento das obrigações consignadas no PRAD referente ao sistema de drenagem pluvial da área oeste da Expansão de Samambaia.

Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença.

Custas finais pela parte executada.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT.

Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília,22 de março de 2024 22:09:56.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 12:10

Recebidos os autos
23/03/2024 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/03/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 03:16

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:17

Recebidos os autos
08/02/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/02/2024 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:39

Expedição de Certidão.
04/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:03

Recebidos os autos
05/12/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
08/09/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:08

Recebidos os autos
08/09/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 05:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/09/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:07

Recebidos os autos
04/09/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:41

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0072441-58.2010.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DESPACHO Id.166991894.Aguarde-se pelo prazo de 15 dias , conforme requerido pelo IBRAM /DF.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023 17:35:26.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/08/2023 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:52

Recebidos os autos
01/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:45

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 20:09

Recebidos os autos
06/07/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/06/2023 21:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:56

Recebidos os autos
11/05/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/05/2023 20:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 22:53

Recebidos os autos
07/05/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/05/2023 18:17

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:27

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:01

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 22:55

Recebidos os autos
20/01/2023 22:55

Decisão Interlocutória de Mérito
20/01/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/01/2023 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:04

Expedição de Certidão.
12/12/2022 21:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 03:24

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:53

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:22

Recebidos os autos
23/11/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/11/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 01:32

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
09/11/2022 12:25

Recebidos os autos
09/11/2022 12:25

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/10/2022 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:13

Juntada de Certidão
25/07/2022 00:35

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 18:47

Recebidos os autos
12/07/2022 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2022 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/07/2022 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 04/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
20/06/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 19:37

Expedição de Certidão.
20/06/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:59

Recebidos os autos
11/05/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/05/2022 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 17:09

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 20:26

Recebidos os autos
30/03/2022 20:26

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2022 17:45

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:24

Recebidos os autos
30/03/2022 12:24

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/03/2022 14:48

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM URBANISTICA DO DF - DF LEGAL em 22/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 19:26

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 22:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2022 13:16

Juntada de Certidão
02/02/2022 00:24

Publicado Despacho em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 12:43

Expedição de Mandado.
31/01/2022 12:38

Juntada de Certidão
31/01/2022 00:25

Publicado Despacho em 31/01/2022.
28/01/2022 20:44

Expedição de Ofício.
28/01/2022 20:44

Expedição de Ofício.
28/01/2022 12:36

Recebidos os autos
28/01/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/01/2022 16:48

Expedição de Certidão.
26/01/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 23:01

Recebidos os autos
25/01/2022 23:01

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/01/2022 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 17:40

Expedição de Certidão.
28/04/2021 15:11

Expedição de Certidão.
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 16:38

Recebidos os autos
14/04/2021 16:38

Decisão interlocutória - deferimento
13/04/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/04/2021 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 18:33

Juntada de Certidão
26/03/2021 18:34

Recebidos os autos
26/03/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/03/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 17:53

Recebidos os autos
11/03/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 00:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/03/2021 00:52

Expedição de Certidão.
08/03/2021 18:35

Juntada de Certidão
03/03/2021 15:44

Juntada de Certidão
25/02/2021 07:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:04

Recebidos os autos
10/02/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/02/2021 16:11

Expedição de Certidão.
05/02/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 17:24

Juntada de Certidão
16/12/2020 18:38

Juntada de Certidão
14/12/2020 21:15

Expedição de Certidão.
13/12/2020 19:58

Expedição de Ofício.
13/12/2020 19:58

Expedição de Ofício.
07/12/2020 16:22

Recebidos os autos
07/12/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/12/2020 15:55

Expedição de Certidão.
22/10/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 14:19

Expedição de Certidão.
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/07/2020 23:59:59.
28/05/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:19

Publicado Despacho em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 13:14

Juntada de Petição de Outras ciências;
25/05/2020 23:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 18:11

Recebidos os autos
25/05/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
21/05/2020 17:43

Juntada de Petição de manifestação;
20/05/2020 20:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 10:06

Recebidos os autos
19/05/2020 10:05

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
15/05/2020 15:09

Recebidos os autos
15/05/2020 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
12/05/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/05/2020 23:59:59.
18/11/2019 05:43

Publicado Decisão em 18/11/2019.
15/11/2019 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 15:29

Juntada de Petição de Outras ciências;
13/11/2019 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 14:17

Recebidos os autos
11/11/2019 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2019 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/11/2019 16:09

Juntada de Petição de manifestação;
31/10/2019 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 15:52

Recebidos os autos
31/10/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 04:46

Publicado Despacho em 17/10/2019.
17/10/2019 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 17:35

Juntada de Petição de Outras ciências;
15/10/2019 14:52

Expedição de Ofício.
14/10/2019 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 17:54

Recebidos os autos
14/10/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/10/2019 18:02

Juntada de Petição de manifestação;
02/10/2019 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 17:07

Juntada de Certidão
25/09/2019 14:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 12:31

Publicado Decisão em 11/09/2019.
10/09/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 15:43

Recebidos os autos
06/09/2019 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2019 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/09/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 20:44

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 02:40

Publicado Decisão em 15/08/2019.
14/08/2019 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 19:00

Recebidos os autos
09/08/2019 19:00

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2019 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
31/07/2019 20:16

Juntada de Petição de manifestação;
12/07/2019 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 14:47

Recebidos os autos
11/07/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/07/2019 13:49

Juntada de Certidão
03/07/2019 11:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 18:07

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2019 03:00

Publicado Despacho em 20/05/2019.
17/05/2019 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 17:46

Recebidos os autos
10/05/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/04/2019 17:26

Juntada de Petição de manifestação;
15/04/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 18:54

Recebidos os autos
12/04/2019 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/04/2019 12:00

Expedição de Certidão.
11/04/2019 12:00

Juntada de Certidão
08/03/2019 14:12

Recebidos os autos
08/03/2019 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/03/2019 16:13

Recebidos os autos
01/03/2019 16:13

Decisão interlocutória - indeferimento
01/03/2019 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/03/2019 11:58

Juntada de Petição de manifestação;
26/02/2019 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 14:01

Recebidos os autos
22/02/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2019 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/02/2019 09:58

Expedição de Certidão.
22/02/2019 09:58

Juntada de Certidão
21/02/2019 10:25

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/02/2019 23:59:59.
19/11/2018 02:50

Publicado Decisão em 19/11/2018.
16/11/2018 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 15:57

Juntada de Petição de Favorável;
13/11/2018 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 16:01

Recebidos os autos
12/11/2018 16:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/11/2018 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/11/2018 12:25

Expedição de Certidão.
08/11/2018 12:25

Juntada de Certidão
07/11/2018 16:41

Juntada de Petição de manifestação;
07/11/2018 16:20

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 16:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2018 10:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 10:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 03:43

Publicado Despacho em 26/10/2018.
26/10/2018 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 17:31

Recebidos os autos
22/10/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
18/10/2018 17:30

Juntada de Certidão
10/08/2018 05:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2018 23:59:59.
14/07/2018 04:42

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 10:41

Juntada de Certidão
21/06/2018 11:25

Publicado Despacho em 21/06/2018.
20/06/2018 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2018 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 17:19

Recebidos os autos
15/06/2018 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2018 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
13/06/2018 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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