TJDFT - 0701236-41.2023.8.07.0010
1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2024 23:10
Arquivado Definitivamente
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22/05/2024 15:43
Juntada de Certidão
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22/05/2024 13:59
Expedição de Alvará.
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21/05/2024 13:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
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21/05/2024 13:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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21/05/2024 13:23
Transitado em Julgado em 10/05/2024
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06/04/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 02:36
Publicado Sentença em 01/04/2024.
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26/03/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral para autorizar a transferência da cota parte equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) da motocicleta HONDA CBX 250 TWISTER 2007/2007, Placa NGW 6284 GO, RENAVAM 919722199, CHASSI 9C2MC35007R054914, Placa NGW 6284 GO, RENAVAM 919722199, CHASSI 9C2MC35007R054914, pertencente ao menor Paulo Henrique Pereira Mendonça, CPF *54.***.*24-58, para Marcos Vinícius Vieira Mendonça.
Eventuais débitos do veículo, incluindo IPVA, taxa de licenciamento e multas a partir de agosto de 2020, serão de responsabilidade do comprador e dos demais coproprietários maiores.
Julgo improcedentes os demais pedidos de autorização para alienação/levantamento dos demais bens e valores indicados na inicial.
Resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. -
24/03/2024 11:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/03/2024 08:31
Recebidos os autos
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23/03/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2024 08:31
Julgado procedente em parte do pedido
-
08/03/2024 21:17
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 11:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
07/03/2024 09:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/03/2024 23:36
Recebidos os autos
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06/03/2024 23:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 23:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
04/03/2024 16:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/02/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 19:54
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 02:35
Publicado Certidão em 18/12/2023.
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16/12/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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14/12/2023 00:53
Juntada de Certidão
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29/11/2023 20:25
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 18:39
Expedição de Carta.
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22/11/2023 02:52
Publicado Decisão em 22/11/2023.
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22/11/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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20/11/2023 15:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/11/2023 14:56
Recebidos os autos
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20/11/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 14:56
Outras decisões
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31/10/2023 22:01
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 08:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
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25/10/2023 15:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/10/2023 10:52
Publicado Despacho em 10/10/2023.
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10/10/2023 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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06/10/2023 13:57
Recebidos os autos
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06/10/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
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18/09/2023 20:41
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 00:44
Publicado Despacho em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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30/08/2023 13:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/08/2023 12:57
Recebidos os autos
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30/08/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 19:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
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27/07/2023 13:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/07/2023 01:17
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 01:16
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 22:13
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 00:51
Publicado Certidão em 19/07/2023.
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18/07/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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18/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0701236-41.2023.8.07.0010 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: P.
H.
P.
M.
REPRESENTANTE LEGAL: MARLENE PEREIRA MENDONCA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, manifeste-se a parte autora sobre a cota ministerial de ID 165193615, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
BRASÍLIA-DF, 14 de julho de 2023 17:11:54.
ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral -
14/07/2023 17:12
Juntada de Certidão
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13/07/2023 02:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/06/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 10:05
Juntada de Certidão
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25/06/2023 19:22
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 01:51
Publicado Certidão em 21/06/2023.
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21/06/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
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19/06/2023 10:16
Juntada de Certidão
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15/06/2023 14:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/05/2023 00:35
Publicado Decisão em 03/05/2023.
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03/05/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
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28/04/2023 13:26
Recebidos os autos
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28/04/2023 13:26
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/03/2023 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
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22/03/2023 13:46
Juntada de Petição de emenda à inicial
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02/03/2023 00:18
Publicado Decisão em 02/03/2023.
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01/03/2023 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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27/02/2023 18:40
Recebidos os autos
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27/02/2023 18:40
Determinada a emenda à inicial
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15/02/2023 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
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15/02/2023 13:06
Juntada de Certidão
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10/02/2023 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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