TJDFT - 0700080-38.2016.8.07.0018

13/08/2024 07:29

Arquivado Definitivamente

08/08/2024 02:30

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024 02:30

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 07/08/2024 23:59.

01/08/2024 15:02

Juntada de Certidão

01/08/2024 15:02

Juntada de Alvará de levantamento

01/08/2024 15:01

Juntada de Certidão

01/08/2024 15:01

Juntada de Alvará de levantamento

31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.

30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

26/07/2024 15:37

Recebidos os autos

26/07/2024 15:37

Outras decisões

26/07/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.

26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/07/2024 23:59.

22/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/07/2024 23:59.

18/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 18/07/2024.

17/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

16/07/2024 09:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2024 14:03

Recebidos os autos

15/07/2024 14:03

Outras decisões

15/07/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.

12/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

09/07/2024 21:41

Recebidos os autos

09/07/2024 21:41

Outras decisões

06/07/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/06/2024 05:23

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/06/2024 23:59.

18/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição

18/06/2024 10:04

Juntada de Petição de petição

18/06/2024 05:05

Decorrido prazo de AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/06/2024 23:59.

14/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição

14/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 10/06/2024.

11/06/2024 13:21

Juntada de Petição de petição

07/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

06/06/2024 14:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2024 15:52

Recebidos os autos

05/06/2024 15:52

Outras decisões

04/06/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.

04/06/2024 04:47

Decorrido prazo de AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/06/2024 23:59.

03/06/2024 14:39

Recebidos os autos

03/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

02/06/2024 12:11

Expedição de Certidão.

27/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 27/05/2024.

25/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

23/05/2024 12:17

Recebidos os autos

23/05/2024 12:17

Outras decisões

23/05/2024 09:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/05/2024.

22/05/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

21/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição

17/05/2024 17:05

Recebidos os autos

17/05/2024 17:05

Outras decisões

17/05/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

17/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.

14/05/2024 08:15

Juntada de Petição de petição

11/05/2024 03:45

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/05/2024 23:59.

07/05/2024 17:59

Recebidos os autos

07/05/2024 17:59

Outras decisões

07/05/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

07/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.

03/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

01/05/2024 00:00

Intimação

29/04/2024 16:46

Recebidos os autos

29/04/2024 16:46

Outras decisões

29/04/2024 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

26/04/2024 08:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2024 10:55

Recebidos os autos

25/04/2024 10:55

Outras decisões

24/04/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/04/2024.

13/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

11/04/2024 10:49

Recebidos os autos

11/04/2024 10:49

Outras decisões

10/04/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição

14/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024 09:02

Recebidos os autos

14/03/2024 09:02

Outras decisões

13/03/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/02/2024 18:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024 12:49

Juntada de Certidão

26/10/2023 03:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/10/2023 23:59.

09/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição

02/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2023.

29/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

27/09/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 19:15

Expedição de Ofício.

26/09/2023 11:28

Recebidos os autos

26/09/2023 11:28

Outras decisões

25/09/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

22/09/2023 04:09

Processo Desarquivado

21/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição

20/09/2023 22:17

Arquivado Definitivamente

20/09/2023 22:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/09/2023 23:59.

12/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição

06/09/2023 01:13

Publicado Certidão em 06/09/2023.

06/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

04/09/2023 07:10

Expedição de Certidão.

31/08/2023 18:08

Recebidos os autos

31/08/2023 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

28/08/2023 03:22

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 25/08/2023 23:59.

23/08/2023 08:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/08/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 08:18

Expedição de Certidão.

21/08/2023 07:10

Juntada de Certidão

21/08/2023 07:09

Juntada de Alvará de levantamento

09/08/2023 02:57

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 02:57

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023 02:57

Decorrido prazo de AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2023 23:59.

08/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 12:05

Expedição de Certidão.

08/08/2023 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023 10:16

Juntada de Certidão

07/08/2023 10:16

Juntada de Alvará de levantamento

04/08/2023 07:13

Expedição de Certidão.

01/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 01/08/2023.

31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

28/07/2023 13:35

Juntada de Certidão

28/07/2023 13:35

Juntada de Alvará de levantamento

27/07/2023 15:38

Recebidos os autos

27/07/2023 15:38

Outras decisões

27/07/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

26/07/2023 17:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2023 09:58

Cancelada a movimentação processual

18/07/2023 09:58

Desentranhado o documento

04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de AMARO ANTUNES & MOURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/07/2023 23:59.

29/06/2023 01:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/06/2023 23:59.

26/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 26/06/2023.

24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

21/06/2023 16:09

Recebidos os autos

21/06/2023 16:09

Outras decisões

21/06/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

15/06/2023 13:20

Juntada de Petição de petição

15/06/2023 13:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2023 14:02

Juntada de Alvará de levantamento

14/06/2023 10:43

Expedição de Certidão.

13/06/2023 15:05

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/06/2023 23:59.

12/06/2023 11:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2023 00:40

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

01/06/2023 19:37

Recebidos os autos

01/06/2023 19:37

Outras decisões

01/06/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

31/05/2023 16:55

Recebidos os autos

31/05/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

30/05/2023 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 23/05/2023.

22/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

19/05/2023 00:23

Publicado Sentença em 19/05/2023.

18/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

17/05/2023 14:57

Recebidos os autos

17/05/2023 14:57

Outras decisões

17/05/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

16/05/2023 18:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2023 17:55

Recebidos os autos

15/05/2023 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

15/05/2023 15:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 08/05/2023.

05/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

02/05/2023 17:49

Recebidos os autos

02/05/2023 17:49

Outras decisões

02/05/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

02/05/2023 14:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2023 00:45

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

19/04/2023 18:25

Recebidos os autos

19/04/2023 18:25

Outras decisões

03/04/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

31/03/2023 15:33

Juntada de Petição de petição

27/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/03/2023.

24/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

22/03/2023 21:13

Juntada de Petição de petição

22/03/2023 21:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2023 20:42

Recebidos os autos

21/03/2023 20:42

Outras decisões

20/03/2023 11:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

17/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.

16/03/2023 20:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 08/03/2023.

07/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

02/03/2023 22:51

Recebidos os autos

02/03/2023 22:51

Outras decisões

28/02/2023 13:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/02/2023 23:59.

25/02/2023 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

22/02/2023 19:38

Juntada de Petição de petição

22/02/2023 19:28

Juntada de Petição de petição

22/02/2023 17:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2023 06:23

Publicado Certidão em 15/02/2023.

15/02/2023 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

13/02/2023 07:10

Juntada de Certidão

10/02/2023 15:15

Recebidos os autos

10/02/2023 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

14/07/2022 18:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/07/2022 16:34

Recebidos os autos

14/07/2022 16:34

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/07/2022 22:01

Juntada de Petição de petição

24/06/2022 00:25

Publicado Intimação em 23/06/2022.

24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/06/2022 23:59:59.

21/06/2022 16:26

Expedição de Certidão.

20/06/2022 17:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.

27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

25/05/2022 12:53

Recebidos os autos

25/05/2022 12:53

Decisão interlocutória - recebido

24/05/2022 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/05/2022 15:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

11/05/2022 13:07

Recebidos os autos

11/05/2022 13:07

Decisão interlocutória - recebido

11/05/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/05/2022 20:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2022 18:58

Juntada de Petição de petição

26/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 26/04/2022.

25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

22/04/2022 10:12

Recebidos os autos

22/04/2022 10:12

Decisão interlocutória - recebido

22/04/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

20/04/2022 11:16

Juntada de Petição de petição

18/04/2022 22:53

Juntada de Certidão

18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.

13/04/2022 17:31

Recebidos os autos

13/04/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/04/2022 16:26

Juntada de Certidão

13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

11/04/2022 13:19

Recebidos os autos

11/04/2022 13:19

Decisão interlocutória - recebido

11/04/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/04/2022 12:30

Expedição de Certidão.

07/04/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2022 23:59:59.

01/04/2022 00:10

Publicado Ofício em 01/04/2022.

01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

30/03/2022 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022 06:10

Juntada de Certidão

30/03/2022 05:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022 05:53

Expedição de Ofício.

29/03/2022 16:11

Recebidos os autos

29/03/2022 16:11

Decisão interlocutória - recebido

29/03/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/03/2022 15:23

Expedição de Certidão.

17/02/2022 00:22

Publicado Ofício em 17/02/2022.

16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/02/2022 23:59:59.

14/02/2022 20:13

Juntada de Certidão

14/02/2022 20:01

Expedição de Ofício.

14/02/2022 17:26

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2022 15:56

Recebidos os autos

14/02/2022 15:55

Decisão interlocutória - recebido

14/02/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/02/2022 17:29

Juntada de Petição de petição

11/02/2022 17:26

Juntada de Petição de petição

04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.

03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

01/02/2022 12:12

Recebidos os autos

01/02/2022 12:12

Decisão interlocutória - recebido

01/02/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/02/2022 11:34

Processo Desarquivado

31/01/2022 19:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2021 21:38

Arquivado Definitivamente

10/11/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/11/2021.

10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

08/11/2021 08:41

Juntada de Certidão

07/11/2021 16:47

Recebidos os autos

09/06/2020 18:40

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

03/06/2020 16:42

Juntada de Petição de petição

01/06/2020 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2020 02:20

Publicado Intimação em 27/05/2020.

27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020 10:28

Expedição de Certidão.

16/05/2020 02:23

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/05/2020 23:59:59.

14/05/2020 11:52

Publicado Intimação em 14/05/2020.

13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020 14:38

Juntada de Petição de apelação

11/05/2020 19:22

Expedição de Certidão.

11/05/2020 15:39

Juntada de Petição de apelação

10/03/2020 04:33

Publicado Sentença em 10/03/2020.

10/03/2020 04:33

Publicado Sentença em 10/03/2020.

09/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020 03:01

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/03/2020 23:59:59.

04/03/2020 16:28

Recebidos os autos

04/03/2020 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/03/2020 23:59:59.

03/03/2020 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/03/2020 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2020 16:36

Juntada de Petição de petição

20/02/2020 03:14

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020 11:31

Recebidos os autos

18/02/2020 11:31

Decisão interlocutória - recebido

18/02/2020 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/02/2020 11:18

Juntada de Certidão

17/02/2020 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2020 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 07/02/2020 23:59:59.

12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 07/02/2020 23:59:59.

10/02/2020 08:54

Publicado Sentença em 10/02/2020.

08/02/2020 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020 18:05

Recebidos os autos

05/02/2020 18:05

Julgado procedente em parte do pedido

04/02/2020 09:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/02/2020 09:44

Recebidos os autos

04/02/2020 09:44

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2020 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

31/01/2020 22:54

Publicado Intimação em 31/01/2020.

31/01/2020 22:54

Publicado Intimação em 31/01/2020.

30/01/2020 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020 17:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2020 16:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2020 18:47

Juntada de Certidão

16/01/2020 13:58

Juntada de Petição de manifestação;

16/12/2019 20:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019 14:22

Recebidos os autos

16/12/2019 14:22

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/12/2019 05:43

Publicado Intimação em 04/12/2019.

03/12/2019 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019 22:34

Expedição de Certidão.

29/11/2019 22:34

Juntada de Certidão

29/11/2019 15:57

Juntada de Petição de Cota;

11/11/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019 12:35

Recebidos os autos

11/11/2019 12:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/11/2019 11:39

Juntada de Petição de laudo

07/11/2019 10:37

Recebidos os autos

07/11/2019 10:37

Decisão interlocutória - recebido

07/11/2019 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/10/2019 10:16

Recebidos os autos

29/10/2019 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/10/2019 10:07

Expedição de Certidão.

23/10/2019 17:48

Juntada de Petição de Cota;

22/10/2019 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019 17:07

Juntada de Certidão

17/10/2019 13:34

Expedição de Alvará.

17/10/2019 09:25

Recebidos os autos

17/10/2019 09:25

Decisão interlocutória - recebido

17/10/2019 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/10/2019 22:23

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019 11:40

Juntada de Petição de petição

16/10/2019 09:12

Recebidos os autos

16/10/2019 09:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/10/2019 14:02

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/10/2019 23:59:59.

14/10/2019 12:53

Juntada de Certidão

14/10/2019 12:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2019 02:37

Publicado Despacho em 14/10/2019.

11/10/2019 17:45

Juntada de Petição de impugnação

11/10/2019 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019 12:10

Recebidos os autos

09/10/2019 12:10

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/10/2019 22:12

Juntada de Petição de petição

08/10/2019 19:45

Juntada de Certidão

08/10/2019 17:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2019 02:42

Publicado Decisão em 07/10/2019.

05/10/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2019 20:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019 12:43

Recebidos os autos

02/10/2019 12:43

Decisão interlocutória - recebido

02/10/2019 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/09/2019 11:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2019 18:33

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019 15:56

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/09/2019 23:59:59.

24/09/2019 16:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2019 04:03

Publicado Despacho em 23/09/2019.

20/09/2019 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019 18:19

Recebidos os autos

18/09/2019 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/09/2019 15:32

Juntada de Petição de petição

17/09/2019 17:30

Juntada de Petição de manifestação;

17/09/2019 02:55

Publicado Despacho em 17/09/2019.

16/09/2019 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019 16:04

Expedição de Alvará.

12/09/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019 14:21

Recebidos os autos

12/09/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/09/2019 13:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2019 12:06

Publicado Certidão em 03/09/2019.

03/09/2019 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019 10:14

Juntada de Certidão

02/09/2019 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019 14:09

Recebidos os autos

30/08/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

30/08/2019 12:40

Juntada de Certidão

30/08/2019 08:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2019 08:13

Juntada de Petição de laudo

29/08/2019 17:12

Recebidos os autos

29/08/2019 17:12

Decisão interlocutória - recebido

29/08/2019 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/08/2019 14:57

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019 14:55

Expedição de Certidão.

28/08/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019 14:16

Juntada de Certidão

06/08/2019 16:57

Expedição de Certidão.

05/08/2019 20:29

Recebidos os autos

05/08/2019 20:29

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/08/2019 17:32

Juntada de Petição de petição

22/07/2019 18:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/07/2019 23:59:59.

16/07/2019 13:36

Juntada de Petição de petição

16/07/2019 09:40

Juntada de Petição de petição

14/07/2019 19:55

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/07/2019 06:00:00.

12/07/2019 13:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2019 05:03

Publicado Certidão em 10/07/2019.

09/07/2019 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019 07:51

Juntada de Certidão

08/07/2019 03:43

Publicado Intimação em 08/07/2019.

07/07/2019 08:42

Juntada de Petição de petição

05/07/2019 17:35

Expedição de Certidão.

05/07/2019 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019 13:55

Expedição de Alvará.

04/07/2019 09:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2019 18:09

Recebidos os autos

03/07/2019 18:09

Decisão interlocutória - recebido

03/07/2019 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/07/2019 16:40

Juntada de Petição de petição

01/07/2019 04:00

Publicado Intimação em 01/07/2019.

28/06/2019 18:05

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019 17:52

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019 19:19

Recebidos os autos

26/06/2019 19:19

Decisão interlocutória - recebido

26/06/2019 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/06/2019 17:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2019 16:12

Juntada de Petição de petição

18/06/2019 05:38

Publicado Intimação em 18/06/2019.

18/06/2019 05:38

Publicado Intimação em 18/06/2019.

18/06/2019 03:47

Publicado Decisão em 18/06/2019.

17/06/2019 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2019 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2019 21:40

Expedição de Certidão.

13/06/2019 21:40

Juntada de Certidão

13/06/2019 21:30

Juntada de Petição de petição

13/06/2019 18:46

Expedição de Certidão.

13/06/2019 17:33

Recebidos os autos

13/06/2019 17:33

Decisão interlocutória - deferimento

13/06/2019 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

13/06/2019 17:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2019 06:35

Publicado Decisão em 06/06/2019.

06/06/2019 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019 09:44

Recebidos os autos

04/06/2019 09:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/06/2019 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/06/2019 04:13

Juntada de Petição de Cota;

04/06/2019 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019 13:43

Recebidos os autos

03/06/2019 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/06/2019 12:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2019 13:49

Expedição de Certidão.

25/05/2019 09:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019 17:06

Juntada de Certidão

30/04/2019 10:16

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/04/2019 23:59:59.

29/04/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019 16:20

Recebidos os autos

29/04/2019 16:20

Decisão interlocutória - recebido

29/04/2019 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/04/2019 14:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2019 05:35

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/04/2019 23:59:59.

16/04/2019 13:49

Decorrido prazo de ANTONIO VICTOR em 15/04/2019 23:59:59.

09/04/2019 14:20

Juntada de Petição de petição

05/04/2019 13:05

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019 19:40

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/04/2019 23:59:59.

03/04/2019 11:59

Publicado Decisão em 03/04/2019.

03/04/2019 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019 04:08

Publicado Decisão em 02/04/2019.

01/04/2019 15:36

Recebidos os autos

01/04/2019 15:36

Decisão interlocutória - recebido

01/04/2019 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/04/2019 13:24

Expedição de Certidão.

01/04/2019 13:24

Juntada de Certidão

01/04/2019 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2019 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019 18:17

Recebidos os autos

28/03/2019 18:17

Decisão interlocutória - recebido

28/03/2019 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/03/2019 17:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2019 04:34

Publicado Certidão em 25/03/2019.

24/03/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019 12:21

Juntada de Certidão

21/03/2019 11:59

Juntada de Petição de petição

14/03/2019 10:00

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/03/2019 23:59:59.

13/03/2019 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019 15:55

Expedição de Certidão.

13/03/2019 15:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2019 16:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2019 12:39

Juntada de Petição de petição

12/02/2019 17:10

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019 17:09

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/02/2019 23:59:59.

08/02/2019 03:40

Publicado Despacho em 08/02/2019.

08/02/2019 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019 10:48

Recebidos os autos

06/02/2019 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/02/2019 10:22

Juntada de Petição de petição

24/01/2019 22:52

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/01/2019 23:59:59.

24/01/2019 22:51

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/01/2019 23:59:59.

21/01/2019 09:44

Publicado Decisão em 21/01/2019.

11/01/2019 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/01/2019 09:17

Juntada de Petição de manifestação MPDFT

19/12/2018 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018 09:21

Recebidos os autos

19/12/2018 09:21

Decisão interlocutória - deferimento

19/12/2018 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/12/2018 17:47

Juntada de Certidão

18/12/2018 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2018 18:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2018 03:14

Publicado Certidão em 11/12/2018.

11/12/2018 02:38

Publicado Certidão em 11/12/2018.

10/12/2018 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018 18:28

Juntada de Certidão

06/12/2018 18:20

Juntada de Certidão

06/12/2018 16:56

Expedição de Alvará.

06/12/2018 15:28

Recebidos os autos

06/12/2018 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/12/2018 15:24

Juntada de Certidão

06/12/2018 12:01

Juntada de Certidão

06/12/2018 11:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2018 11:37

Juntada de Petição de laudo

25/10/2018 15:40

Juntada de Certidão

22/10/2018 13:38

Recebidos os autos

22/10/2018 13:38

Decisão interlocutória - deferimento

22/10/2018 07:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/10/2018 15:39

Juntada de Petição de petição

01/10/2018 17:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2018 20:21

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018 20:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/09/2018 23:59:59.

15/09/2018 06:06

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018 06:06

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 14/09/2018 23:59:59.

15/09/2018 06:06

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/09/2018 23:59:59.

06/09/2018 14:55

Juntada de Certidão

06/09/2018 14:55

Juntada de Certidão

06/09/2018 02:31

Publicado Decisão em 06/09/2018.

06/09/2018 02:31

Publicado Despacho em 06/09/2018.

05/09/2018 15:35

Expedição de Alvará.

05/09/2018 10:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2018 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2018 15:49

Expedição de Alvará.

04/09/2018 15:30

Desentranhamento de documento (ID: 20439041 - Alvará)

04/09/2018 15:24

Juntada de Petição de petição

03/09/2018 18:15

Juntada de Petição de COTA

03/09/2018 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018 15:25

Recebidos os autos

03/09/2018 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/09/2018 15:22

Expedição de Certidão.

03/09/2018 15:22

Juntada de Certidão

31/08/2018 02:54

Publicado Decisão em 31/08/2018.

30/08/2018 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018 16:44

Recebidos os autos

28/08/2018 16:43

Decisão interlocutória - recebido

28/08/2018 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/08/2018 16:35

Expedição de Certidão.

28/08/2018 16:35

Juntada de Certidão

28/08/2018 14:24

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/08/2018 23:59:59.

10/08/2018 11:04

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 09/08/2018 23:59:59.

10/08/2018 11:04

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/08/2018 23:59:59.

09/08/2018 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018 16:54

Recebidos os autos

09/08/2018 16:54

Decisão interlocutória - indeferimento

09/08/2018 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

09/08/2018 16:30

Juntada de Petição de petição

04/08/2018 15:47

Juntada de Petição de ciência

02/08/2018 15:23

Publicado Decisão em 02/08/2018.

02/08/2018 15:23

Publicado Certidão em 02/08/2018.

01/08/2018 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2018 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2018 14:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2018 02:45

Publicado Decisão em 31/07/2018.

30/07/2018 13:56

Juntada de Certidão

30/07/2018 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2018 15:39

Juntada de Petição de substabelecimento

27/07/2018 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento

26/07/2018 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018 15:40

Recebidos os autos

26/07/2018 15:40

Decisão interlocutória - recebido

26/07/2018 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/07/2018 13:29

Expedição de Certidão.

26/07/2018 13:29

Juntada de Certidão

22/07/2018 23:01

Juntada de Petição de cota

11/07/2018 14:43

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 10/07/2018 23:59:59.

09/07/2018 15:36

Juntada de Petição de petição

03/07/2018 02:36

Publicado Certidão em 03/07/2018.

02/07/2018 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2018 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018 15:06

Juntada de Certidão

21/06/2018 17:24

Juntada de Certidão

30/05/2018 09:10

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 29/05/2018 23:59:59.

30/04/2018 20:04

Publicado Edital em 30/04/2018.

28/04/2018 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018 14:17

Expedição de Edital.

18/04/2018 23:05

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 17/04/2018 23:59:59.

17/04/2018 11:41

Recebidos os autos

17/04/2018 11:41

Decisão interlocutória - recebido

17/04/2018 07:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/04/2018 15:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2018 17:59

Publicado Despacho em 09/04/2018.

06/04/2018 17:18

Juntada de Petição de petição

06/04/2018 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2018 17:58

Recebidos os autos

04/04/2018 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018 07:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/04/2018 07:58

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 02/04/2018 23:59:59.

13/03/2018 16:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2018 02:53

Publicado Despacho em 07/03/2018.

06/03/2018 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018 19:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018 18:57

Recebidos os autos

02/03/2018 18:57

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018 07:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

23/02/2018 18:03

Juntada de Certidão

25/01/2018 17:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2018 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018 07:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2018 07:40

Juntada de Certidão

23/01/2018 19:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2018 15:57

Recebidos os autos

22/01/2018 15:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018 14:29

Juntada de Certidão

22/01/2018 14:12

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/01/2018 14:10

Juntada de Certidão

22/01/2018 13:24

Recebidos os autos

22/01/2018 13:24

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018 12:57

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

22/01/2018 12:57

Juntada de Certidão

22/01/2018 05:26

Publicado Despacho em 22/01/2018.

15/01/2018 15:09

Recebidos os autos

15/01/2018 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018 12:16

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/01/2018 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2017 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017 17:04

Recebidos os autos

18/12/2017 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017 16:50

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

18/12/2017 16:42

Juntada de Certidão

18/12/2017 15:53

Recebidos os autos

18/12/2017 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017 12:14

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/12/2017 16:30

Juntada de Petição de petição

12/12/2017 05:14

Publicado Despacho em 11/12/2017.

07/12/2017 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017 13:55

Recebidos os autos

05/12/2017 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017 12:21

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/12/2017 06:24

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 01/12/2017 23:59:59.

29/11/2017 17:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2017 02:14

Publicado Certidão em 23/11/2017.

22/11/2017 05:33

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2017 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017 17:08

Juntada de Certidão

14/11/2017 16:04

Juntada de Petição de petição

14/11/2017 16:01

Juntada de Petição de petição

21/10/2017 06:01

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/10/2017 23:59:59.

18/10/2017 12:45

Juntada de Certidão

17/10/2017 18:58

Juntada de Petição de petição

13/10/2017 16:51

Juntada de Petição de petição

09/10/2017 02:18

Publicado Certidão em 09/10/2017.

06/10/2017 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2017 16:50

Juntada de Certidão

04/10/2017 15:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2017 18:28

Juntada de comunicações

25/09/2017 14:08

Recebidos os autos

25/09/2017 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017 08:44

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/09/2017 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2017 14:52

Expedição de Certidão.

24/08/2017 14:52

Juntada de Certidão

09/08/2017 08:49

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/08/2017 23:59:59.

09/08/2017 06:43

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 08/08/2017 23:59:59.

09/08/2017 06:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/08/2017 23:59:59.

24/07/2017 00:03

Publicado Edital em 24/07/2017.

21/07/2017 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2017 14:47

Juntada de Certidão

19/07/2017 14:41

Expedição de Edital.

05/07/2017 17:03

Recebidos os autos

05/07/2017 17:03

Decisão interlocutória - deferimento

05/07/2017 16:38

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

05/07/2017 16:36

Juntada de Certidão

05/07/2017 15:53

Recebidos os autos

05/07/2017 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017 14:52

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/07/2017 18:59

Juntada de Certidão

09/06/2017 01:47

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 08/06/2017 23:59:59.

09/06/2017 01:42

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 08/06/2017 23:59:59.

08/06/2017 03:33

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 07/06/2017 23:59:59.

27/05/2017 00:30

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 26/05/2017 23:59:59.

18/05/2017 00:11

Publicado Decisão em 18/05/2017.

17/05/2017 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2017 00:02

Publicado Decisão em 17/05/2017.

16/05/2017 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2017 17:32

Recebidos os autos

15/05/2017 17:32

Decisão interlocutória - recebido

15/05/2017 16:51

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/05/2017 16:51

Juntada de Certidão

12/05/2017 19:16

Recebidos os autos

12/05/2017 19:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2017 16:01

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/05/2017 16:00

Juntada de Certidão

12/05/2017 15:07

Juntada de Petição de petição

12/05/2017 14:31

Recebidos os autos

12/05/2017 14:31

Decisão interlocutória - indeferimento

12/05/2017 13:14

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

12/05/2017 13:13

Juntada de Certidão

12/05/2017 12:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2017 00:04

Publicado Decisão em 05/05/2017.

04/05/2017 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2017 16:51

Juntada de Petição de petição

02/05/2017 15:10

Recebidos os autos

02/05/2017 15:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte

02/05/2017 12:15

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/04/2017 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2017 13:59

Juntada de Certidão

28/04/2017 13:52

Recebidos os autos

28/04/2017 13:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017 13:24

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/04/2017 10:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2017 01:37

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/04/2017 23:59:59.

28/04/2017 01:37

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/04/2017 23:59:59.

27/04/2017 14:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017 14:36

Juntada de Certidão

27/04/2017 14:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2017 09:56

Juntada de Petição de petição

31/03/2017 00:04

Publicado Decisão em 31/03/2017.

30/03/2017 16:31

Juntada de Certidão

30/03/2017 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2017 14:13

Recebidos os autos

28/03/2017 14:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte

28/03/2017 13:13

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

28/03/2017 13:12

Juntada de Certidão

27/03/2017 19:11

Recebidos os autos

27/03/2017 19:11

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017 18:38

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/03/2017 18:37

Juntada de Certidão

27/03/2017 18:08

Recebidos os autos

27/03/2017 18:08

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2017 13:33

Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

16/03/2017 01:00

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 15/03/2017 23:59:59.

06/03/2017 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017 14:30

Juntada de Certidão

24/02/2017 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2017 16:39

Juntada de Petição de impugnação

17/02/2017 00:09

Publicado Certidão em 17/02/2017.

16/02/2017 03:31

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 15/02/2017 23:59:59.

16/02/2017 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2017 12:00

Juntada de Certidão

14/02/2017 17:00

Juntada de Petição de petição

09/02/2017 00:22

Publicado Certidão em 09/02/2017.

08/02/2017 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2017 16:18

Juntada de Certidão

28/01/2017 00:14

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/01/2017 23:59:59.

28/01/2017 00:14

Decorrido prazo de VALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/01/2017 23:59:59.

25/01/2017 03:18

Publicado Despacho em 25/01/2017.

25/01/2017 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2017 18:01

Recebidos os autos

20/01/2017 18:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2017 17:00

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA

20/01/2017 16:58

Juntada de Certidão

20/01/2017 16:43

Juntada de Petição de petição

09/01/2017 17:45

Expedição de Ofício.

09/01/2017 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2017 16:37

Expedição de Mandado.

09/01/2017 16:37

Expedição de Mandado.

22/12/2016 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/12/2016 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2016 12:57

Juntada de Petição de petição

19/12/2016 17:58

Recebidos os autos

19/12/2016 17:58

Concedida a Medida Liminar

19/12/2016 15:50

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/12/2016 15:43

Distribuído por sorteio