TJDFT - 0700133-82.2017.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 10:25
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
19/06/2024 17:21
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
19/06/2024 17:20
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
-
19/06/2024 17:12
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
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25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
-
12/04/2024 02:17
Decorrido prazo de DIVANETE PIMENTA DE AQUINO em 11/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 02:19
Publicado Decisão em 04/04/2024.
-
04/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
02/04/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 16:39
Recebidos os autos
-
14/03/2024 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/03/2024 16:39
Recebidos os autos
-
14/03/2024 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
14/03/2024 16:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
-
14/03/2024 16:39
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1170)
-
14/03/2024 11:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
14/03/2024 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
14/03/2024 11:36
Recebidos os autos
-
14/03/2024 11:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
14/03/2024 02:18
Decorrido prazo de DIVANETE PIMENTA DE AQUINO em 13/03/2024 23:59.
-
21/02/2024 02:16
Publicado Certidão em 21/02/2024.
-
20/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0700133-82.2017.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DIVANETE PIMENTA DE AQUINO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
Brasília/DF, 18 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
18/02/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
18/02/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
18/02/2024 15:47
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
09/02/2024 13:23
Recebidos os autos
-
09/02/2024 13:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/02/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 20:36
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 02:23
Publicado Ementa em 22/01/2024.
-
10/01/2024 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
-
08/01/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2023 19:05
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
-
26/12/2023 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
19/12/2023 13:39
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
23/11/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 15:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/11/2023 16:03
Recebidos os autos
-
30/10/2023 02:16
Publicado Despacho em 30/10/2023.
-
28/10/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
26/10/2023 17:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
26/10/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 17:13
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
26/10/2023 16:56
Recebidos os autos
-
26/10/2023 16:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
-
26/10/2023 16:54
Recebidos os autos
-
26/10/2023 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/10/2023 14:59
Recebidos os autos
-
26/10/2023 14:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
26/10/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
21/10/2023 12:39
Recebidos os autos
-
21/10/2023 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 12:39
Recebidos os autos
-
21/10/2023 12:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/10/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 16:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/10/2023 16:35
Recebidos os autos
-
18/10/2023 11:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/10/2023 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
18/10/2023 09:07
Recebidos os autos
-
18/10/2023 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
18/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DIVANETE PIMENTA DE AQUINO em 17/10/2023 23:59.
-
22/09/2023 13:36
Publicado Certidão em 22/09/2023.
-
22/09/2023 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
20/09/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 16:43
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
20/09/2023 15:17
Recebidos os autos
-
20/09/2023 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/09/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 18:29
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/08/2023 00:07
Publicado Ementa em 10/08/2023.
-
10/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
08/08/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 16:37
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
-
02/08/2023 16:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/07/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 15:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/06/2023 11:56
Recebidos os autos
-
29/05/2023 14:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
29/05/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 14:14
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
29/05/2023 10:59
Recebidos os autos
-
29/05/2023 10:59
Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
-
29/05/2023 10:59
Transitado em Julgado em 25/05/2023
-
29/05/2023 10:58
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 17:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
28/02/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 09:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
24/02/2023 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
-
27/01/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2022 23:45
Recebidos os autos
-
30/12/2022 23:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/12/2022 23:45
Recebidos os autos
-
30/12/2022 23:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/12/2022 23:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 11:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/12/2022 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/12/2022 08:49
Recebidos os autos
-
20/12/2022 08:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/12/2022 00:05
Decorrido prazo de DIVANETE PIMENTA DE AQUINO em 16/12/2022 23:59.
-
23/11/2022 00:39
Publicado Certidão em 23/11/2022.
-
23/11/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
21/11/2022 11:05
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
18/11/2022 20:19
Juntada de Petição de agravo
-
01/10/2022 00:11
Decorrido prazo de DIVANETE PIMENTA DE AQUINO em 30/09/2022 23:59:59.
-
23/09/2022 00:06
Publicado Decisão em 23/09/2022.
-
23/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
21/09/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2022 20:12
Recebidos os autos
-
18/09/2022 20:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
18/09/2022 20:12
Recebidos os autos
-
18/09/2022 20:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
18/09/2022 20:12
Recurso Especial não admitido
-
12/09/2022 11:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/09/2022 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/09/2022 10:20
Recebidos os autos
-
12/09/2022 10:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
10/09/2022 00:09
Decorrido prazo de DIVANETE PIMENTA DE AQUINO em 09/09/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 00:05
Publicado Certidão em 18/08/2022.
-
17/08/2022 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
-
15/08/2022 21:34
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 21:33
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
15/08/2022 18:28
Recebidos os autos
-
15/08/2022 18:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/08/2022 18:28
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 12:30
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/07/2022 00:21
Decorrido prazo de DIVANETE PIMENTA DE AQUINO em 12/07/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 02:25
Publicado Ementa em 21/06/2022.
-
20/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
15/06/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 13:47
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
-
08/06/2022 18:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/05/2022 02:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 02:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 02:24
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 01:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/05/2022 11:40
Recebidos os autos
-
06/05/2022 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
06/05/2022 12:45
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 00:09
Decorrido prazo de DIVANETE PIMENTA DE AQUINO em 05/05/2022 23:59:59.
-
28/04/2022 00:06
Decorrido prazo de DIVANETE PIMENTA DE AQUINO em 27/04/2022 23:59:59.
-
28/04/2022 00:05
Publicado Despacho em 28/04/2022.
-
28/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
26/04/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 19:29
Recebidos os autos
-
25/04/2022 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 18:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
22/04/2022 12:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
22/04/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
22/04/2022 12:17
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
19/04/2022 19:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/04/2022 00:09
Publicado Ementa em 31/03/2022.
-
01/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
29/03/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 15:25
Conhecido o recurso de DIVANETE PIMENTA DE AQUINO - CPF: *27.***.*18-34 (APELANTE) e não-provido
-
16/03/2022 18:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/02/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/02/2022 17:37
Recebidos os autos
-
15/02/2022 15:18
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
07/01/2022 14:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
07/01/2022 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
27/12/2021 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
27/12/2021 11:22
Juntada de Certidão
-
25/12/2021 13:37
Recebidos os autos
-
25/12/2021 13:37
Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
-
17/12/2021 16:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
-
17/12/2021 16:26
Recebidos os autos
-
17/12/2021 16:26
Recebidos os autos
-
08/12/2021 20:57
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
-
10/11/2021 17:43
Conclusos para Relator(a)
-
10/11/2021 17:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
09/11/2021 08:31
Recebidos os autos
-
09/11/2021 08:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
09/11/2021 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2022
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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