21/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/08/2025 17:36

Juntada de certidão
20/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/08/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 17:57

Recebidos os autos
15/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2025 21:44

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:22

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/06/2025 11:31

Juntada de Petição de agravo
16/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:50

Recebidos os autos
10/06/2025 09:50

Recurso Especial não admitido
09/06/2025 10:32

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2025 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/04/2025 14:46

Recebidos os autos
11/04/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2025 14:43

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:46

Juntada de Petição de recurso especial
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:05

Publicado Ementa em 21/03/2025.
21/03/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:15

Conhecido o recurso de ANDERSON RIOS MACHADO - CPF: *76.***.*05-49 (APELANTE) e não-provido
19/03/2025 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:17

Expedição de Intimação de Pauta.
27/02/2025 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/02/2025 16:10

Recebidos os autos
03/02/2025 09:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
29/11/2024 13:19

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:07

Recebidos os autos
27/11/2024 09:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:57

Juntada de Petição de impugnação
19/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 12/11/2024.
12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:25

Conhecido o recurso de ANDERSON RIOS MACHADO - CPF: *76.***.*05-49 (APELANTE) e não-provido
06/11/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.
17/10/2024 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/10/2024 11:31

Recebidos os autos
07/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
02/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 04:03

Recebidos os autos
28/09/2024 04:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
20/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:31

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 18:31

Desentranhado o documento
16/09/2024 18:16

Recebidos os autos
16/09/2024 17:53

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Retirado
03/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:23

Recebidos os autos
02/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 18:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
02/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:02

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:01

Expedição de Intimação de Pauta.
23/08/2024 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2024 17:07

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Retirado
20/08/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:44

Expedição de Intimação de Pauta.
15/08/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 13:42

Deliberado em Sessão - Adiado
30/07/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Retirado
30/07/2024 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 16:50

Recebidos os autos
16/07/2024 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
16/07/2024 17:06

Juntada de Petição de impugnação
09/07/2024 11:51

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/07/2024 16:52

Recebidos os autos
03/07/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
02/07/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:11

Conhecido o recurso de ANDERSON RIOS MACHADO - CPF: *76.***.*05-49 (APELANTE) e não-provido
19/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:06

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2024 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:42

Deliberado em Sessão - Retirado
15/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:38

Expedição de Intimação de Pauta.
05/04/2024 17:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2024 16:59

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Retirado
19/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 12:29

Recebidos os autos
22/02/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
22/02/2024 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/02/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/02/2024 16:01

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:50

Recebidos os autos
09/02/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/02/2024 12:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/02/2024 17:00

Recebidos os autos
08/02/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/02/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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