TJDFT - 0700138-31.2022.8.07.0018

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASTELO DISTRIBUIDORA DE MADEIRA LTDA - ME

CNPJ: 01.508.113/0001-65

ADMINISTRACAO REGIONAL DO GAMA

CNPJ: 33.524.869/0001-94

Advogados

HUGO LIMA SILVA

OAB: 45273/DF

CPF *13.***.*31-05

GLENDA SOUSA MARQUES

OAB: 32881/DF

CPF *11.***.*09-15

RYSLHAINY DOS SANTOS CORDEIRO

OAB: 78835/DF

CPF *13.***.*27-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 22:07

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 22:06

    Transitado em Julgado em 12/06/2024

  • 04/07/2024 03:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 17:48

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 13/06/2024 22:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 20:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 23/05/2024 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 02:36

    Publicado Despacho em 24/04/2024.

  • 23/04/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

  • 19/04/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 14:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 01/04/2024 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 16:18

    Outras decisões

  • 16/02/2024 03:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 15/02/2024 23:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 02:31

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 19/12/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 15/12/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 18:45

    Outras decisões

  • 29/11/2023 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 29/11/2023 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 21:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 20/10/2023 20:57

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 10:00

    Decorrido prazo de CASTELO DISTRIBUIDORA DE MADEIRA LTDA - ME em 04/10/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:36

    Publicado Decisão em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 07/09/2023 01:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 16:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/09/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:49

    Outras decisões

  • 04/09/2023 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 01/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 23:40

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 00:50

    Publicado Certidão em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 14/07/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 17:55

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 05/07/2023 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 07:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/06/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 07:40

    Transitado em Julgado em 02/06/2023

  • 02/06/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 12:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/10/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 06:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/09/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 23:11

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/09/2022 00:41

    Publicado Sentença em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 29/08/2022 08:18

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 08:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/08/2022 12:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 25/08/2022 22:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 25/08/2022 22:42

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 01:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 10/08/2022 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 21:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 01/07/2022 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 00:10

    Publicado Sentença em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 21/06/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 09/06/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 11:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/05/2022 14:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 27/05/2022 23:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 27/05/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 15:57

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 11/05/2022 18:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 09/05/2022 22:49

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/04/2022 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 00:28

    Publicado Certidão em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

  • 05/04/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 21:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 18:04

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 07/03/2022 19:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 07/03/2022 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 23:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 00:21

    Publicado Decisão em 03/03/2022.

  • 01/03/2022 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 18/02/2022 00:10

    Publicado Decisão em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 17/02/2022 22:57

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2022 22:56

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2022 22:56

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2022 22:52

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2022 22:52

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2022 22:52

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2022 22:52

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2022 22:51

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2022 22:51

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2022 22:48

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2022 22:48

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2022 22:48

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2022 22:47

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2022 22:47

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 18:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/02/2022 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 15/02/2022 16:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/02/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 15:56

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 11/02/2022 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 11/02/2022 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:22

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 18/01/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

  • 14/01/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 18:41

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 14/01/2022 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 14/01/2022 18:03

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 14/01/2022 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/01/2022 17:28

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 14/01/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 14:38

    Declarada incompetência

  • 14/01/2022 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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