06/06/2025 11:23

Baixa Definitiva
06/06/2025 11:22

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 11:20

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/04/2025 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/04/2025 19:04

Juntada de Certidão
08/04/2025 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
13/03/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:06

Recebidos os autos
12/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/03/2025 18:06

Recebidos os autos
12/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/03/2025 18:06

Recurso extraordinário admitido
12/03/2025 13:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025 13:33

Recebidos os autos
12/03/2025 12:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2025 12:47

Recebidos os autos
12/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2025 12:47

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:45

Recebidos os autos
11/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de NILMA TEIXEIRA BATISTA em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Ementa em 22/01/2025.
21/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:16

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
17/12/2024 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 02:15

Publicado Pauta de Julgamento em 26/11/2024.
25/11/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:20

Juntada de pauta de julgamento
21/11/2024 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2024 12:15

Recebidos os autos
18/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
13/11/2024 17:16

Recebidos os autos
13/11/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível
13/11/2024 17:16

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:24

Recebidos os autos
12/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 13:24

Recebidos os autos
12/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 18:49

Recebidos os autos
11/11/2024 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024 13:21

Recebidos os autos
11/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234
12/08/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/08/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de NILMA TEIXEIRA BATISTA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:29

Recebidos os autos
18/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:29

Recebidos os autos
18/06/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 17:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)
17/06/2024 14:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2024 14:32

Recebidos os autos
17/06/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
15/06/2024 02:17

Decorrido prazo de NILMA TEIXEIRA BATISTA em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 22:33

Juntada de Certidão
17/05/2024 22:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
17/05/2024 18:13

Recebidos os autos
17/05/2024 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 18:13

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de NILMA TEIXEIRA BATISTA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
26/03/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024 13:12

Recebidos os autos
17/02/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de NILMA TEIXEIRA BATISTA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de NILMA TEIXEIRA BATISTA em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:54

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:44

Recebidos os autos
01/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
29/01/2024 14:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/01/2024 21:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 15/12/2023.
15/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:04

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
05/12/2023 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 16:38

Juntada de Petição de certidão
08/11/2023 21:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 10:28

Recebidos os autos
23/10/2023 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
21/10/2023 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2023 10:21

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:21

Recebidos os autos
18/10/2023 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
10/10/2023 21:51

Recebidos os autos
10/10/2023 21:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/10/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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