TJDFT - 0704249-34.2021.8.07.0005
1ª instância - Vara Civel de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 17:32
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de ALESSANDRA VIEIRA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de TERESINHA OLIVEIRA PINTO em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de ARIVALDINO VIEIRA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de ALESSANDRA VIEIRA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:21
Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de TERESINHA OLIVEIRA PINTO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ARIVALDINO VIEIRA DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
-
23/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
23/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
23/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
23/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
23/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
23/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
20/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
20/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
18/09/2024 16:29
Recebidos os autos
-
18/09/2024 16:29
Determinado o arquivamento
-
03/09/2024 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
03/09/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ANA MARIA MENDES MAFRA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN DE SOUZA SILVA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ELIANA VIEIRA SILVA em 27/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:19
Decorrido prazo de GAETON AMORIM FILHO em 27/08/2024 23:59.
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20/08/2024 02:40
Publicado Certidão em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
20/08/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
20/08/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
20/08/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
20/08/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
16/08/2024 18:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/08/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 14:40
Recebidos os autos
-
16/08/2024 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
02/08/2024 04:29
Processo Desarquivado
-
01/08/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 12:49
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2024 03:25
Decorrido prazo de ARIVALDINO VIEIRA DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
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16/04/2024 03:11
Publicado Certidão em 16/04/2024.
-
16/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
12/04/2024 09:11
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 08:00
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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08/03/2024 03:39
Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
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05/03/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 14:54
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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11/01/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 17:34
Expedição de Mandado.
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07/11/2023 04:04
Processo Desarquivado
-
06/11/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 14:00
Arquivado Definitivamente
-
05/10/2023 10:15
Decorrido prazo de ARIVALDINO VIEIRA DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
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27/09/2023 09:39
Publicado Certidão em 27/09/2023.
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26/09/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0704249-34.2021.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR ESPÓLIO DE: ARIVALDINO VIEIRA DE OLIVEIRA AUTOR: TERESINHA OLIVEIRA PINTO, ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA, PATRICIA VIEIRA DE OLIVEIRA, ALESSANDRA VIEIRA DE OLIVEIRA, ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS REU: GAETON AMORIM FILHO, BACCHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JOSE FRANKLIN DE SOUZA SILVA, ELIANA VIEIRA SILVA, ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA, ANA MARIA MENDES MAFRA, SUELBER DE TAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 165769236 foi disponibilizada no DJe do dia 21/07/2023, à fl. 1820.
Certifico e dou fé, ainda, que a sentença transitou em julgado em 01/09/2023.
Nos termos da Portaria 2/2021, ficam os Requerentes intimados do trânsito em julgado, devendo requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Planaltina-DF, 22 de setembro de 2023 11:42:40.
JENIFER MILENA CORDEIRO CAVALCANTI Servidor Geral -
22/09/2023 11:45
Transitado em Julgado em 01/09/2023
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02/09/2023 01:49
Decorrido prazo de BACCHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/09/2023 23:59.
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18/08/2023 14:22
Decorrido prazo de ANA MARIA MENDES MAFRA em 16/08/2023 23:59.
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18/08/2023 14:22
Decorrido prazo de ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA em 16/08/2023 23:59.
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18/08/2023 14:19
Decorrido prazo de ELIANA VIEIRA SILVA em 16/08/2023 23:59.
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18/08/2023 14:19
Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN DE SOUZA SILVA em 16/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 14:19
Decorrido prazo de GAETON AMORIM FILHO em 16/08/2023 23:59.
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24/07/2023 00:09
Publicado Sentença em 24/07/2023.
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21/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
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21/07/2023 00:00
Intimação
Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel Chácara Santo Antonio, Quadra E, Lote 07, Fazenda Bom Sucesso, Jardim do Morumby, conforme desmembramento constante do R.1. da Matrícula n. 129082 do 3º CRI-DF e segundo as descrições constantes da Certidão de Ônus de ID n. 93001864, págs. 1 e 2.
Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Em face do princípio da causalidade, deixo de condenar os réus ao pagamento dos ônus da sucumbência.
Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se; registre-se e intimem-se. -
20/07/2023 09:54
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 21:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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19/07/2023 13:33
Recebidos os autos
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19/07/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 13:33
Julgado procedente o pedido
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07/07/2023 15:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
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07/07/2023 15:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 14:00, Vara Cível de Planaltina.
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07/07/2023 14:54
Juntada de Certidão
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30/05/2023 18:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/05/2023 00:44
Publicado Certidão em 12/05/2023.
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11/05/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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09/05/2023 19:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/05/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 16:21
Expedição de Certidão.
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09/05/2023 16:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 14:00, Vara Cível de Planaltina.
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29/04/2023 01:48
Decorrido prazo de BACCHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/04/2023 23:59.
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12/04/2023 02:50
Decorrido prazo de ROMILDA DE PAIVA ALMEIDA em 11/04/2023 23:59.
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12/04/2023 01:05
Decorrido prazo de ANA MARIA MENDES MAFRA em 11/04/2023 23:59.
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12/04/2023 01:05
Decorrido prazo de GAETON AMORIM FILHO em 11/04/2023 23:59.
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12/04/2023 01:05
Decorrido prazo de ELIANA VIEIRA SILVA em 11/04/2023 23:59.
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12/04/2023 01:05
Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN DE SOUZA SILVA em 11/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 15:20
Juntada de Petição de especificação de provas
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16/03/2023 12:00
Decorrido prazo de GAETON AMORIM FILHO em 15/03/2023 23:59.
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16/03/2023 11:21
Publicado Decisão em 16/03/2023.
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15/03/2023 03:14
Decorrido prazo de ARIVALDINO VIEIRA DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.
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15/03/2023 03:14
Decorrido prazo de ANDREIA VIEIRA DOS SANTOS em 14/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 03:14
Decorrido prazo de TERESINHA OLIVEIRA PINTO em 14/03/2023 23:59.
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15/03/2023 03:14
Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.
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15/03/2023 03:14
Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.
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15/03/2023 03:14
Decorrido prazo de ALESSANDRA VIEIRA DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.
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15/03/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
-
13/03/2023 19:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
13/03/2023 18:15
Recebidos os autos
-
13/03/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 18:15
Decretada a revelia
-
13/03/2023 18:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/02/2023 11:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
17/02/2023 02:22
Publicado Decisão em 17/02/2023.
-
16/02/2023 13:06
Juntada de Petição de réplica
-
16/02/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
14/02/2023 20:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/02/2023 20:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/02/2023 11:36
Recebidos os autos
-
14/02/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 11:36
Outras decisões
-
23/01/2023 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
19/12/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 02:57
Decorrido prazo de ARIVALDINO VIEIRA DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
-
19/10/2022 01:07
Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 18/10/2022 23:59:59.
-
19/10/2022 01:03
Publicado Decisão em 19/10/2022.
-
18/10/2022 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
13/10/2022 18:26
Recebidos os autos
-
13/10/2022 18:26
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
27/09/2022 14:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
26/09/2022 10:03
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 15:48
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
23/08/2022 18:51
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 12:31
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 16:48
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2022 00:13
Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 12/08/2022 23:59:59.
-
15/06/2022 00:08
Publicado Edital em 15/06/2022.
-
15/06/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
-
13/06/2022 09:47
Expedição de Edital.
-
04/06/2022 17:41
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 12:53
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2022 00:14
Decorrido prazo de SUELBER DE TAL em 26/05/2022 23:59:59.
-
27/04/2022 00:42
Publicado Decisão em 27/04/2022.
-
27/04/2022 00:42
Publicado Decisão em 27/04/2022.
-
27/04/2022 00:42
Publicado Decisão em 27/04/2022.
-
26/04/2022 18:31
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
26/04/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
-
22/04/2022 17:31
Recebidos os autos
-
22/04/2022 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 17:31
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
12/04/2022 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
01/04/2022 00:10
Publicado Edital em 01/04/2022.
-
31/03/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
31/03/2022 00:24
Publicado Decisão em 31/03/2022.
-
31/03/2022 00:24
Publicado Decisão em 31/03/2022.
-
30/03/2022 11:09
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
30/03/2022 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
30/03/2022 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
30/03/2022 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
30/03/2022 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
30/03/2022 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
29/03/2022 19:32
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2022 13:20
Expedição de Edital.
-
28/03/2022 18:13
Recebidos os autos
-
28/03/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 18:12
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/03/2022 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
-
25/03/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 19:30
Juntada de Petição de contestação
-
24/03/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 00:35
Decorrido prazo de BACCHIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/03/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:18
Publicado Edital em 21/01/2022.
-
11/01/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
07/01/2022 13:13
Expedição de Edital.
-
21/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
21/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
21/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
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21/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
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21/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
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17/12/2021 17:48
Recebidos os autos
-
17/12/2021 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2021 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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26/11/2021 11:24
Juntada de Petição de petição
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24/11/2021 00:22
Publicado Certidão em 24/11/2021.
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23/11/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
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19/11/2021 14:45
Expedição de Certidão.
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16/11/2021 08:51
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 00:30
Publicado Certidão em 16/11/2021.
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12/11/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
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10/11/2021 18:26
Expedição de Certidão.
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09/11/2021 08:07
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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09/11/2021 07:51
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
18/10/2021 17:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/10/2021 17:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/10/2021 15:07
Juntada de Certidão
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02/10/2021 02:29
Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN DE SOUZA SILVA em 01/10/2021 23:59:59.
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02/10/2021 02:29
Decorrido prazo de ELIANA VIEIRA SILVA em 01/10/2021 23:59:59.
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28/09/2021 02:54
Decorrido prazo de GAETON AMORIM FILHO em 27/09/2021 23:59:59.
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28/09/2021 02:54
Decorrido prazo de ARIVALDINO VIEIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59:59.
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21/09/2021 02:46
Publicado Decisão em 21/09/2021.
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20/09/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
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20/09/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
-
16/09/2021 16:51
Recebidos os autos
-
16/09/2021 16:51
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
12/09/2021 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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12/09/2021 16:31
Juntada de Certidão
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11/09/2021 23:06
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/09/2021 23:06
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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04/09/2021 02:39
Publicado Decisão em 02/09/2021.
-
04/09/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
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31/08/2021 11:47
Recebidos os autos
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31/08/2021 11:47
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
25/08/2021 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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25/08/2021 12:15
Expedição de Certidão.
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25/08/2021 12:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/08/2021 12:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/08/2021 15:59
Juntada de Petição de petição
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12/08/2021 19:28
Expedição de Certidão.
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07/08/2021 02:29
Decorrido prazo de GAETON AMORIM FILHO em 06/08/2021 23:59:59.
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30/07/2021 02:30
Publicado Decisão em 30/07/2021.
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30/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
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30/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
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30/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
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30/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
27/07/2021 17:17
Recebidos os autos
-
27/07/2021 17:17
Decisão interlocutória - deferimento
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21/07/2021 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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21/07/2021 11:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/07/2021 02:30
Publicado Sentença em 16/07/2021.
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17/07/2021 02:30
Publicado Sentença em 16/07/2021.
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15/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
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13/07/2021 17:34
Recebidos os autos
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13/07/2021 17:34
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/07/2021 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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07/07/2021 18:23
Juntada de Petição de petição
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07/07/2021 07:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/07/2021 10:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2021 10:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2021 10:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2021 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/07/2021 14:55
Juntada de Petição de petição
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10/06/2021 10:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/06/2021 10:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/06/2021 02:48
Publicado Decisão em 08/06/2021.
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08/06/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
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02/06/2021 16:15
Recebidos os autos
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02/06/2021 16:15
Decisão interlocutória - recebido
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27/05/2021 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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27/05/2021 14:27
Juntada de Petição de emenda à inicial
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11/05/2021 02:50
Publicado Decisão em 11/05/2021.
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10/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
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07/05/2021 15:01
Recebidos os autos
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07/05/2021 15:01
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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23/04/2021 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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23/04/2021 12:23
Juntada de Petição de emenda à inicial
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22/04/2021 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo
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