TJDFT - 0700100-09.2023.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 15:07
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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10/07/2024 15:07
Juntada de Certidão
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09/07/2024 18:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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09/07/2024 18:41
Juntada de Certidão
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09/07/2024 08:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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09/07/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
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03/07/2024 02:16
Publicado Despacho em 03/07/2024.
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03/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700100-09.2023.8.07.0010 AGRAVANTE: DANIEL LUCAS RODRIGUES FEITOSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por DANIEL LUCAS RODRIGUES FEITOSA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte recorrida apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
01/07/2024 14:12
Recebidos os autos
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01/07/2024 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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01/07/2024 14:12
Recebidos os autos
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01/07/2024 14:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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01/07/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 12:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/07/2024 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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01/07/2024 12:04
Recebidos os autos
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01/07/2024 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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28/06/2024 08:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/06/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 15:03
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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19/06/2024 15:03
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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19/06/2024 14:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/06/2024 02:15
Publicado Decisão em 05/06/2024.
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04/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/05/2024 19:50
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 17:08
Recebidos os autos
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28/05/2024 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/05/2024 17:08
Recebidos os autos
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28/05/2024 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/05/2024 17:08
Recurso Especial não admitido
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27/05/2024 15:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/05/2024 15:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/05/2024 15:02
Recebidos os autos
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27/05/2024 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/05/2024 11:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/05/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 14:54
Juntada de Certidão
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03/05/2024 14:53
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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03/05/2024 08:16
Recebidos os autos
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03/05/2024 08:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/05/2024 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 16/04/2024.
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15/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
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12/04/2024 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/04/2024 22:20
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 14:04
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
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10/04/2024 14:04
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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10/04/2024 12:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/03/2024 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/03/2024 13:21
Expedição de Alvará.
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05/03/2024 21:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/03/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 16:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/03/2024 15:39
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 15:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/03/2024 13:28
Recebidos os autos
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01/03/2024 10:37
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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27/02/2024 20:12
Recebidos os autos
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20/02/2024 17:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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20/02/2024 17:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/02/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 14:15
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 12:04
Recebidos os autos
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02/02/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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31/01/2024 13:15
Recebidos os autos
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31/01/2024 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/01/2024 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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