STJ - 0700096-15.2022.8.07.0007

07/02/2023 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/02/2023 15:53

Transitado em Julgado em 07/02/2023

24/01/2023 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 28642/2023

24/01/2023 16:44

Protocolizada Petição 28642/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/01/2023

23/01/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/01/2023

20/01/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/01/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2023

19/01/2023 19:30

Não conhecido o recurso de SILVESTRE CORREA DE LIMA e julgado prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

18/01/2023 16:41

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 19890/2023

18/01/2023 16:28

Protocolizada Petição 19890/2023 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 18/01/2023

14/12/2022 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/12/2022 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/12/2022 13:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS