TJDFT - 0086592-63.2009.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2022 08:18
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 00:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
05/11/2021 00:17
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG
-
23/10/2021 02:30
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO NUCLEO BANDEIRANTE (AMPENUB) em 22/10/2021 23:59:59.
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15/10/2021 02:18
Publicado Despacho em 15/10/2021.
-
14/10/2021 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
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11/10/2021 16:41
Recebidos os autos
-
11/10/2021 16:41
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
11/10/2021 16:41
Recebidos os autos
-
11/10/2021 16:41
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
-
11/10/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2021 14:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
11/10/2021 14:11
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
11/10/2021 14:05
Recebidos os autos
-
11/10/2021 14:05
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
11/10/2021 14:05
Juntada de Certidão
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22/09/2021 02:17
Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59:59.
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27/08/2021 14:46
Publicado Certidão em 27/08/2021.
-
27/08/2021 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
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26/08/2021 14:22
Juntada de Petição de manifestação
-
25/08/2021 02:19
Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59:59.
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24/08/2021 21:35
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2021 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2021 20:47
Juntada de Certidão
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24/08/2021 18:40
Juntada de Petição de agravo
-
03/08/2021 13:22
Publicado Decisão em 03/08/2021.
-
03/08/2021 13:22
Publicado Decisão em 03/08/2021.
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02/08/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
02/08/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
-
30/07/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 14:34
Recebidos os autos
-
30/07/2021 14:34
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
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30/07/2021 14:34
Recebidos os autos
-
30/07/2021 14:34
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
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30/07/2021 14:34
Indefiro
-
30/07/2021 11:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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30/07/2021 11:29
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
30/07/2021 07:29
Recebidos os autos
-
30/07/2021 07:29
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
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30/07/2021 07:28
Juntada de Certidão
-
10/07/2021 02:19
Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59:59.
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18/06/2021 02:16
Publicado Certidão em 18/06/2021.
-
18/06/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
17/06/2021 13:01
Juntada de Petição de manifestação
-
16/06/2021 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 21:54
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 17:03
Recebidos os autos
-
15/06/2021 17:03
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para COREC - (em grau de recurso)
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15/06/2021 15:42
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 15:40
Juntada de Petição de recurso especial
-
02/06/2021 02:27
Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59:59.
-
24/05/2021 02:17
Publicado Acórdão em 24/05/2021.
-
24/05/2021 02:17
Publicado Acórdão em 24/05/2021.
-
22/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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21/05/2021 21:53
Juntada de Petição de manifestação
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21/05/2021 21:52
Juntada de Petição de manifestação
-
20/05/2021 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 16:42
Recebidos os autos
-
19/05/2021 19:30
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO NUCLEO BANDEIRANTE (AMPENUB) - CNPJ: 05.***.***/0001-02 (EMBARGANTE) e não-provido
-
19/05/2021 18:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/04/2021 16:31
Juntada de Petição de manifestação
-
15/04/2021 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 15:24
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 15:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/04/2021 15:47
Recebidos os autos
-
21/03/2021 22:00
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
20/03/2021 14:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
20/03/2021 14:09
Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *33.***.*13-53 (EMBARGADO) em 19/03/2021.
-
20/03/2021 02:24
Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59:59.
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12/03/2021 18:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/03/2021 02:17
Publicado Despacho em 12/03/2021.
-
12/03/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
-
10/03/2021 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 11:54
Recebidos os autos
-
10/03/2021 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2021 11:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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25/02/2021 09:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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20/02/2021 09:58
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
20/02/2021 02:21
Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.
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19/02/2021 18:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/02/2021 02:26
Publicado Acórdão em 09/02/2021.
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08/02/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
-
08/02/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
-
05/02/2021 12:15
Juntada de Petição de manifestação
-
04/02/2021 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 20:22
Recebidos os autos
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03/02/2021 19:51
Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO NUCLEO BANDEIRANTE (AMPENUB) - CNPJ: 05.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
-
03/02/2021 19:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/12/2020 14:45
Juntada de Petição de manifestação
-
30/11/2020 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 15:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/11/2020 10:57
Recebidos os autos
-
25/11/2020 11:53
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
25/11/2020 11:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
25/11/2020 08:54
Recebidos os autos
-
25/11/2020 08:54
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
22/11/2020 16:29
Recebidos os autos
-
22/11/2020 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2020
Ultima Atualização
18/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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