30/01/2025 23:13

Baixa Definitiva
30/01/2025 23:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 23:12

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUSA QUEIROZ em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de PATRICIA LIMA QUEIROZ DUARTE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de BRUNO LIMA QUEIROZ em 28/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DILCEA REGINA TAVARES DE QUEIROZ em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DALMO ANTONIO TAVARES DE QUEIROZ em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de VANESSA DE QUEIROZ OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DILMO ROBERTO TAVARES DE QUEIROZ em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DELNA MARIA TAVARES QUEIROZ em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 06/12/2024.
05/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 15:52

Conhecido o recurso de DELCIO ELMAR TAVARES QUEIROZ - CPF: *14.***.*70-68 (APELANTE) e não-provido
02/12/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 05:48

Recebidos os autos
10/10/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUSA QUEIROZ em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de PATRICIA LIMA QUEIROZ DUARTE em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de BRUNO LIMA QUEIROZ em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 21:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 20:59

Juntada de Certidão
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi APELAÇÃO CÍVEL (198) 0700001-77.2021.8.07.0020 APELANTE: BRUNO LIMA QUEIROZ, PATRICIA LIMA QUEIROZ DUARTE, LETICIA DE SOUSA QUEIROZ APELADO: DELNA MARIA TAVARES QUEIROZ, DILMO ROBERTO TAVARES DE QUEIROZ, VANESSA DE QUEIROZ OLIVEIRA, DALMO ANTONIO TAVARES DE QUEIROZ, DILCEA REGINA TAVARES DE QUEIROZ, J.

G.

D.

O.

Q.

REPRESENTANTE LEGAL: VANESSA DE QUEIROZ OLIVEIRA DESPACHO Os apelantes não recolheram o preparo e não solicitaram expressamente a concessão da gratuidade de justiça, seja no Primeiro Grau, seja na apelação, mencionando apenas a concessão desse benefício ao genitor, já falecido.

O benefício da gratuidade de Justiça é pessoal e não é transferido com a morte, art. 99, §6º, CPC, razão pela qual os apelantes não têm o direito à isenção das custas do preparo.

Ademais, conforme consta na r. sentença, os apelantes foram condenados ao pagamento das custas processuais e honorários, sem que a gratuidade lhes tenha sido concedida.

A condenação deixou claro que a suspensão da exigibilidade devido à gratuidade se aplicava apenas aos herdeiros Delna, Dilmo, Dalmo e Dilcea.

Assim, aos apelantes para que efetuem o preparo do recurso, em dobro, art. 1.007, §4º, do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento por deserção.

Brasília - DF, 24 de setembro de 2024 VERA ANDRIGHI Desembargadora
29/09/2024 22:58

Recebidos os autos
29/09/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/09/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2024 18:26

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:26

Recebidos os autos
18/09/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
17/09/2024 17:37

Recebidos os autos
17/09/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/09/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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