24/06/2025 07:02

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 07:01

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de LUCIA VANIA DOS SANTOS ROSA em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 15:04

Recebidos os autos
06/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2025 07:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 02:30

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:02

Recebidos os autos
22/04/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/04/2025 19:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
29/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
26/03/2025 03:09

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:09

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:43

Arquivado Provisoramente
24/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:10

Expedição de Ofício.
23/01/2025 18:09

Expedição de Ofício.
20/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
27/12/2024 13:58

Recebidos os autos
27/12/2024 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/12/2024 15:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
07/11/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700237-89.2022.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUCIA VANIA DOS SANTOS ROSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, Edifício Sede da PGDF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, no qual a exequente LUCIA VANIA DOS SANTOS ROSA requer seja o DISTRITO FEDERAL compelido ao pagamento da quantia de R$30.359,80 (trinta mil trezentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos).

Ciente do acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento de n.º 0727578-85.2024.8.07.0000 (ID 213908742).

Na oportunidade, foi dado provimento ao recurso para reformar a decisão agravada e autorizar a expedição de requisição de pequeno valor para o pagamento do débito exequendo, devidamente atualizado, até o limite de 20 (vinte) salários mínimos.

Diante do exposto, para dar cumprimento à decisão retro, expeçam-se os seguintes requisitórios em desfavor do DISTRITO FEDERAL: A) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor – RPV em nome de LUCIA VANIA DOS SANTOS ROSA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº *32.***.*80-98, devidamente representada por CLAUDIA MARIA MENDONÇA LISBOA, CPF nº *14.***.*90-53, no montante de R$ 26.300,15 (vinte e seis mil e trezentos reais e quinze centavos), relativo ao valor do crédito principal.

B) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor - RPV em nome de CLAUDIA MARIA MENDONÇA LISBOA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº *14.***.*90-53, no montante de R$ 2.990,20 (dois mil novecentos e noventa reais e vinte centavos), referente aos honorários de sucumbência e ressarcimento de custas processuais (ID 195088563).

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido (relativo a RPV) no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da ciência da presente decisão, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará/ofício de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, façam-se os autos conclusos para extinção do feito.

Intimem-se as Partes.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 15:46:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
10/10/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/10/2024 17:03

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:31

Recebidos os autos
10/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:31

Deferido o pedido de LUCIA VANIA DOS SANTOS ROSA - CPF: *32.***.*80-98 (EXEQUENTE).
10/10/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2024 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2024 12:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700237-89.2022.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUCIA VANIA DOS SANTOS ROSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, Edifício Sede da PGDF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Nada a prover em relação ao pedido de reconsideração da parte exequente, mantenho a decisão pelos próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento definitivo do agravo de instrumento de nº 0727578-85.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 12:57:24.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
08/07/2024 13:37

Juntada de Petição de comunicação
05/07/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:06

Recebidos os autos
05/07/2024 16:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2024 23:29

Juntada de Petição de agravo interno
04/07/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
03/07/2024 20:16

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/06/2024 13:47

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
04/06/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:44

Recebidos os autos
04/06/2024 14:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/05/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 23:19

Recebidos os autos
30/04/2024 23:19

Recebida a emenda à inicial
30/04/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/04/2024 20:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 15:46

Recebidos os autos
12/04/2024 15:46

Determinada a emenda à inicial
11/04/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2024 14:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:43

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:34

Recebidos os autos
16/10/2023 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/10/2023 09:06

Expedição de Certidão.
09/10/2023 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:33

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 08:58

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:48

Juntada de Petição de apelação
14/08/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:32

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:13

Recebidos os autos
01/08/2023 19:13

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 09:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/07/2023 09:20

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 07/07/2023.
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
31/05/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 16:24

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:27

Recebidos os autos
15/05/2023 14:27

Outras decisões
12/05/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/05/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:15

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:05

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:10

Juntada de Petição de laudo
04/04/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 21:34

Juntada de Certidão
30/03/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:14

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:07

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:59

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 02/03/2023 23:59.
16/02/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:43

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:52

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:19

Recebidos os autos
10/02/2023 16:19

Deferido o pedido de LUCIA VANIA DOS SANTOS ROSA - CPF: *32.***.*80-98 (REQUERENTE).
10/02/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/02/2023 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:15

Decorrido prazo de NENIOMAR NENIO DE CARVALHO em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:52

Juntada de Certidão
19/01/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:14

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:58

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 14/11/2022 23:59.
26/10/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:13

Expedição de Certidão.
25/10/2022 04:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
08/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 15:54

Expedição de Certidão.
07/10/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 06/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 27/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 17:36

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:21

Recebidos os autos
20/09/2022 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2022 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/09/2022 22:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:54

Recebidos os autos
19/09/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/09/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 09:53

Expedição de Certidão.
02/09/2022 01:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:48

Expedição de Certidão.
01/09/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:37

Juntada de Certidão
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 17/08/2022 23:59:59.
22/07/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:50

Recebidos os autos
19/07/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/07/2022 10:47

Juntada de Certidão
15/07/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:04

Recebidos os autos
21/06/2022 11:04

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2022 11:37

Juntada de Certidão
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 19:32

Recebidos os autos
12/05/2022 19:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2022 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2022 09:05

Juntada de Certidão
12/05/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de LUCIA VANIA DOS SANTOS ROSA em 06/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:21

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:06

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:53

Juntada de Petição de réplica
30/03/2022 08:59

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 16:11

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:26

Juntada de Petição de contestação
02/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.
01/02/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 18:43

Recebidos os autos
28/01/2022 18:43

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/01/2022 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2022 15:28

Recebidos os autos
28/01/2022 15:28

Declarada incompetência
28/01/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 08:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
27/01/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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