09/02/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de AMANDA MIRANDA DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:24

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0700248-98.2020.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LUCILENE FELICIANO DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 12:50:13.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
18/01/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:52

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:08

Recebidos os autos
04/09/2023 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/08/2023 09:30

Expedição de Certidão.
30/08/2023 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:43

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
28/06/2023 18:28

Juntada de Petição de apelação
27/06/2023 01:39

Decorrido prazo de AMANDA MIRANDA DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 00:29

Publicado Sentença em 06/06/2023.
05/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/06/2023 13:12

Recebidos os autos
01/06/2023 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
04/05/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/05/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:05

Recebidos os autos
04/05/2023 16:05

Outras decisões
04/05/2023 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/05/2023 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2023 00:49

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:07

Expedição de Certidão.
19/04/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2023 00:45

Publicado Sentença em 12/04/2023.
11/04/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/04/2023 10:19

Recebidos os autos
04/04/2023 10:19

Julgado improcedente o pedido
15/03/2023 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
13/03/2023 19:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/03/2023 19:15

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:57

Recebidos os autos
08/02/2023 23:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 01:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
18/01/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 14:18

Recebidos os autos
10/01/2023 14:18

Outras decisões
10/01/2023 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/01/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:48

Recebidos os autos
09/01/2023 15:48

Decisão interlocutória - recebido
06/01/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/12/2022 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/12/2022 20:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/12/2022 20:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2022 13:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/10/2022 11:32

Juntada de Certidão
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
09/10/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:27

Recebidos os autos
07/10/2022 15:27

Suscitado Conflito de Competência
21/09/2022 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2022 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
08/09/2022 19:16

Juntada de Petição de alegações finais
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de LUCILENE FELICIANO DA SILVA em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 19:31

Juntada de Petição de alegações finais
01/09/2022 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 19:15

Recebidos os autos
25/08/2022 19:15

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 20:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 10:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 18:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de AMANDA MIRANDA DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de LUCILENE FELICIANO DA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Despacho em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 18:22

Recebidos os autos
21/05/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/05/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 20:57

Recebidos os autos
10/05/2022 20:57

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/05/2022 20:14

Recebidos os autos
06/05/2022 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/05/2022 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:48

Recebidos os autos
11/04/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/04/2022 06:29

Decorrido prazo de AMANDA MIRANDA DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*01-90 (REQUERIDO) em 04/04/2022.
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:02

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 20:03

Recebidos os autos
16/03/2022 20:03

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2022 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/03/2022 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:47

Recebidos os autos
07/03/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/02/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Despacho em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 20:04

Recebidos os autos
15/02/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/02/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de AMANDA MIRANDA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 19:47

Recebidos os autos
08/02/2022 19:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/02/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/02/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:18

Recebidos os autos
13/01/2022 15:18

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/10/2021 18:35

Juntada de Petição de réplica
27/10/2021 02:42

Decorrido prazo de AMANDA MIRANDA DE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de AMANDA MIRANDA DE OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de AMANDA MIRANDA DE OLIVEIRA em 06/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 18:51

Juntada de Certidão
16/09/2021 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 11:34

Juntada de Certidão
13/05/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 15:16

Recebidos os autos
03/05/2021 15:16

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2021 11:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/12/2020 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
04/12/2020 22:51

Juntada de Petição de réplica
26/11/2020 17:45

Juntada de Certidão
13/11/2020 13:18

Publicado Certidão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 16:25

Decorrido prazo de CONSELHO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 12:14

Juntada de Certidão
26/09/2020 02:36

Decorrido prazo de CONSELHO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2020 12:02

Juntada de carta
13/08/2020 12:02

Desentranhamento de documento (ID: 69811371 - nao certificar dec de pzo para contestaçao; carta entregue em 12/08/2020)
13/08/2020 12:02

Movimentação excluída
13/08/2020 12:02

Desentranhamento de documento (ID: 69357890 - cita A Cons dos Dir das Crianças e Adolecentes do DF)
13/08/2020 12:02

Movimentação excluída
03/08/2020 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de LUCILENE FELICIANO DA SILVA em 30/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 02:24

Publicado Despacho em 08/06/2020.
05/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 18:08

Recebidos os autos
01/06/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
28/05/2020 15:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/05/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.
08/04/2020 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 14:39

Recebidos os autos
18/03/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
16/03/2020 22:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:11

Publicado Despacho em 09/03/2020.
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 15:54

Recebidos os autos
02/03/2020 18:47

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
21/02/2020 02:49

Decorrido prazo de LUCILENE FELICIANO DA SILVA em 20/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2020 00:21

Publicado Decisão em 30/01/2020.
30/01/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 17:07

Recebidos os autos
27/01/2020 17:07

Decisão interlocutória - indeferimento
21/01/2020 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
21/01/2020 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/01/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 15:09

Recebidos os autos
16/01/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
15/01/2020 19:44

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/01/2020 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2020 15:47

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/01/2020 14:56

Recebidos os autos
15/01/2020 14:56

Declarada incompetência
15/01/2020 12:23

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/01/2020 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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