16/05/2025 16:15

Arquivado Provisoramente
16/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:43

Processo Desarquivado
13/12/2024 16:03

Arquivado Provisoramente
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 17:41

Recebidos os autos
11/12/2024 17:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/12/2024 21:37

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/11/2024 04:46

Processo Desarquivado
14/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:51

Arquivado Provisoramente
22/10/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 16:50

Recebidos os autos
17/10/2024 16:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/09/2024 05:04

Processo Desarquivado
17/09/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:44

Arquivado Provisoramente
22/05/2024 03:46

Decorrido prazo de VERONICA LOPES RODRIGUES em 21/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:32

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700203-30.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: VERONICA LOPES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de ação monitória fundada em título de crédito (AgInt no REsp n. 1.860.275/MT, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 31/8/2022); Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/05/2024 20:23

Recebidos os autos
09/05/2024 20:23

Determinado o arquivamento
09/05/2024 20:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/05/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/05/2024 18:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 04:02

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:50

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700203-30.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: VERONICA LOPES RODRIGUES DESPACHO Para os fins pretendidos no petitório de id 186689955, o exequente deverá: 1) demonstrar a ocorrência dos requisitos previstos no artigo 50, do CC; 2) juntar aos autos o contrato social, posteriores alterações e a certidão simplificada, emitida pela Junta Comercial, da pessoa jurídica indicada.

Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
21/03/2024 14:38

Recebidos os autos
21/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/02/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 17:55

Recebidos os autos
16/01/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/12/2023 23:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:00

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:24

Recebidos os autos
10/11/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/10/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:46

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 09:16

Recebidos os autos
27/09/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/08/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:21

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 07:21

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 12:38

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:33

Recebidos os autos
07/08/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/07/2023 01:42

Decorrido prazo de VERONICA LOPES RODRIGUES em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 15:57

Recebidos os autos
30/06/2023 15:57

Outras decisões
30/06/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/06/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 22:52

Recebidos os autos
06/06/2023 22:52

Deferido em parte o pedido de RAFAEL FERREIRA DA SILVA - CPF: *14.***.*70-98 (EXEQUENTE)
23/05/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 20:45

Recebidos os autos
21/04/2023 20:45

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:44

Publicado Despacho em 10/03/2023.
09/03/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 17:42

Recebidos os autos
07/03/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/02/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:52

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 22:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
19/01/2023 11:04

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:09

Publicado Decisão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 16:15

Recebidos os autos
14/12/2022 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
14/12/2022 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2022 09:57

Recebidos os autos
14/12/2022 09:57

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/11/2022 21:58

Juntada de Petição de impugnação
09/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
06/11/2022 17:47

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 17:03

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2022 18:19

Recebidos os autos
04/10/2022 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/09/2022 04:05

Processo Desarquivado
16/09/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 00:41

Arquivado Definitivamente
06/08/2022 00:40

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de VERONICA LOPES RODRIGUES em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 04/07/2022.
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de VERONICA LOPES RODRIGUES em 04/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DA SILVA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 16:54

Expedição de Certidão.
27/06/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 13:41

Recebidos os autos
23/06/2022 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
22/06/2022 23:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2022 23:41

Expedição de Certidão.
15/06/2022 17:09

Recebidos os autos
14/03/2022 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2022 16:23

Expedição de Certidão.
10/03/2022 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de VERONICA LOPES RODRIGUES em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 15:09

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:05

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de VERONICA LOPES RODRIGUES em 10/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 23:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:21

Publicado Sentença em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 18:59

Recebidos os autos
14/12/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2021 08:04

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de YASMIN SUELEN SOUZA SILVA GOMES DE ARAUJO em 01/12/2021 23:59:59.
17/11/2021 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/11/2021 18:22

Expedição de Certidão.
17/11/2021 08:57

Expedição de Ofício.
17/11/2021 00:14

Juntada de Certidão
17/11/2021 00:08

Juntada de Certidão
12/11/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 02:22

Publicado Despacho em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 08:29

Recebidos os autos
10/11/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/10/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 09:39

Juntada de Petição de laudo
15/10/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de YASMIN SUELEN SOUZA SILVA GOMES DE ARAUJO em 04/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 13:45

Expedição de Certidão.
21/09/2021 17:06

Juntada de Petição de laudo
16/09/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:11

Expedição de Certidão.
15/09/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 23:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 20:59

Expedição de Certidão.
05/08/2021 14:51

Juntada de Petição de laudo
27/07/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 16:41

Expedição de Certidão.
21/07/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 03:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 03:04

Expedição de Certidão.
17/07/2021 02:36

Decorrido prazo de VERONICA LOPES RODRIGUES em 16/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 09/07/2021.
09/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 09/07/2021.
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 11:42

Recebidos os autos
06/07/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/06/2021 20:18

Expedição de Certidão.
23/06/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 10:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 18:14

Recebidos os autos
11/06/2021 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/06/2021 18:45

Expedição de Certidão.
26/05/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 13:31

Decorrido prazo de YASMIN SUELEN SOUZA SILVA GOMES DE ARAUJO em 18/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 00:32

Expedição de Certidão.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
01/05/2021 22:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 19:31

Recebidos os autos
09/04/2021 19:31

Outras decisões
18/03/2021 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/03/2021 14:54

Expedição de Certidão.
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DA SILVA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de VERONICA LOPES RODRIGUES em 26/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
11/02/2021 10:43

Recebidos os autos
11/02/2021 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2021 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/01/2021 19:41

Expedição de Certidão.
17/12/2020 12:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:29

Publicado Certidão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 14:09

Expedição de Certidão.
20/11/2020 03:05

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 01:03

Juntada de Petição de réplica
03/11/2020 09:53

Publicado Certidão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de VERONICA LOPES RODRIGUES em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 18:43

Expedição de Certidão.
23/10/2020 14:09

Juntada de Petição de contestação
15/10/2020 21:28

Juntada de Certidão
02/10/2020 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2020 15:45

Juntada de Certidão
09/07/2020 11:52

Juntada de Certidão
01/06/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 23:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/03/2020 04:33

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 15:35

Recebidos os autos
05/03/2020 15:35

Decisão interlocutória - indeferimento
20/02/2020 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/02/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 16:23

Publicado Decisão em 21/01/2020.
13/01/2020 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2020 15:32

Recebidos os autos
09/01/2020 15:32

Decisão interlocutória - deferimento
09/01/2020 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/01/2020 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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