23/10/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 08:46

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de POWER ON LINE COSMETICOS LTDA em 22/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, promovo a substituição passiva de Power On Line Cosméticos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 35.***.***/0001-50, por Nazca Cosméticos Indústria e Comércio Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 56.***.***/0001-49 (qualificação completa no ID 144433190 - Pág. 1).

Anote-se.

Ato contínuo, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Resolvo o processo com exame do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, todavia suspendo a cobrança, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão de ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Ao Ministério Público.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
27/09/2024 20:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 00:20

Recebidos os autos
27/09/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:20

Julgado improcedente o pedido
10/05/2024 10:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/05/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:08

Recebidos os autos
06/05/2024 18:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2023 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/08/2023 01:16

Decorrido prazo de POWER ON LINE COSMETICOS LTDA em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:40

Decorrido prazo de AYELO MORENO FRANCA VILARINS em 09/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711299-80.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

M.

F.

V.

REPRESENTANTE LEGAL: ESTEFANI EDUARDA DE SOUZA FRANCA REU: POWER ON LINE COSMETICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a controvérsia cingi-se sobre a possibilidade do autor utilizar o produto que gerou o suposto dano.

Isto porque a parte autora alega que ocorreu falha no dever de informação e a requerida assevera que o produto é recomendado apenas para crianças maiores de 03 anos, idade que o autor não tinha na época do evento danoso.

Diante do exposto, se mostra desnecessária a designação de perícia, visto que não se trata de alegação de defeito ou vício no produto, razão pela qual indefiro o pedido de prova.

Considerando que as provas juntadas aos autos se mostram suficientes para julgamento da controvérsia, dou por encerrada a instrução.

Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
19/07/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 02:50

Recebidos os autos
19/07/2023 02:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2023 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/06/2023 18:56

Recebidos os autos
13/06/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 03:07

Decorrido prazo de POWER ON LINE COSMETICOS LTDA em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:41

Decorrido prazo de AYELO MORENO FRANCA VILARINS em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/02/2023 16:41

Juntada de Petição de especificação de provas
07/02/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 20:27

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:59

Juntada de Petição de réplica
26/01/2023 02:37

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 19:23

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 12:22

Expedição de Certidão.
24/01/2023 08:43

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 17:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
23/01/2023 17:04

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2023 00:09

Recebidos os autos
22/01/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2022 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/11/2022 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 11:12

Recebidos os autos
18/11/2022 11:12

Deferido o pedido de A. M. F. V. - CPF: *06.***.*55-07 (AUTOR).
15/11/2022 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/11/2022 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2022 11:03

Recebidos os autos
14/11/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 19:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/10/2022 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/10/2022 05:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:41

Expedição de Certidão.
23/09/2022 13:40

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2022 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2022 14:41

Recebidos os autos
22/09/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:41

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/09/2022 11:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2022 10:05

Recebidos os autos
21/09/2022 10:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/09/2022 09:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/09/2022 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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