15/10/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 14:03

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700326-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FELIPE SOARES DE OLIVEIRA PEREIRA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cumprimento de sentença de obrigação de pagar.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Considerando as informações contidas na certidão de ID 210686272, é o caso de extinção por ausência de bens penhoráveis.

Poderá, a parte exequente, retomar a execução nestes autos, observado o prazo de prescrição do título judicial, ficando ciente, desde já, que deverá indicar bens passíveis de penhora, discriminando-os ou comprovar que houve alteração na situação financeira da parte executada.

No caso, o pedido deverá indicar de forma precisa e objetiva a providência apta à satisfação da dívida.

O mero pedido de execução com indicação genérica de bens ou repetição de diligência já realizada, sem qualquer alteração fática, importará no indeferimento do pedido.

Posto isso, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, art. 55 da Lei 9.099/95.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se o credor e, transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/09/2024 12:15

Recebidos os autos
20/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
10/09/2024 19:44

Recebidos os autos
10/09/2024 19:44

Deferido o pedido de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE).
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/08/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 08:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 08:07

Juntada de consulta sniper
23/07/2024 04:47

Processo Desarquivado
22/07/2024 14:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:23

Juntada de Certidão
26/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 02:43

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 20:43

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:15

Recebidos os autos
12/06/2024 17:15

Indeferido o pedido de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE)
07/06/2024 03:27

Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/06/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:40

Recebidos os autos
16/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:40

Indeferido o pedido de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE)
08/05/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:21

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:20

Juntada de consulta infojud
25/04/2024 18:19

Juntada de consulta infojud
25/04/2024 18:07

Juntada de consulta renajud
15/03/2024 04:01

Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:01

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 22:42

Recebidos os autos
22/02/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 22:42

Deferido o pedido de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE).
01/02/2024 01:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/01/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:11

Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:42

Recebidos os autos
25/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:42

Outras decisões
05/01/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/01/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:07

Decorrido prazo de FELIPE SOARES DE OLIVEIRA PEREIRA em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 03:55

Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:55

Decorrido prazo de FELIPE SOARES DE OLIVEIRA PEREIRA em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:10

Recebidos os autos
05/12/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:10

Outras decisões
20/11/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:01

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:22

Recebidos os autos
07/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:22

Outras decisões
18/10/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:14

Decorrido prazo de FELIPE SOARES DE OLIVEIRA PEREIRA em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 07:43

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 16:23

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:34

Recebidos os autos
11/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
24/08/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/08/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de FELIPE SOARES DE OLIVEIRA PEREIRA em 01/08/2023 23:59.
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de FELIPE SOARES DE OLIVEIRA PEREIRA em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 20:43

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2023 20:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/07/2023 17:17

Recebidos os autos
06/07/2023 17:17

Outras decisões
06/07/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/07/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:54

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:26

Recebidos os autos
20/04/2023 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/04/2023 13:47

Expedição de Certidão.
16/04/2023 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 02:49

Decorrido prazo de DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 21:57

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:48

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2023 00:16

Publicado Sentença em 17/03/2023.
16/03/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 16:15

Recebidos os autos
14/03/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:15

Julgado improcedente o pedido
02/03/2023 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/03/2023 18:39

Juntada de Petição de réplica
03/02/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 21:10

Expedição de Certidão.
26/01/2023 18:55

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 01:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/01/2023 21:46

Recebidos os autos
09/01/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 21:46

Decisão interlocutória - recebido
04/01/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/01/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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