02/08/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 16:10

Transitado em Julgado em 20/10/2021
02/08/2024 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FILHO em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 16:25

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 02:33

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 16:19

Recebidos os autos
26/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/07/2024 04:10

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
23/07/2024 13:56

Desentranhado o documento
23/07/2024 11:19

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 08:09

Recebidos os autos
19/07/2024 08:09

Deferido o pedido de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
18/07/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:46

Processo Desarquivado
12/07/2024 08:19

Juntada de Certidão
06/07/2024 22:00

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:40

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:05

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 19:22

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:53

Recebidos os autos
05/06/2024 13:53

Deferido o pedido de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
04/06/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/06/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:23

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700283-63.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF, RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA, ALEILSON BISPO DE SOUSA, JAQUELINE BISPO DE SOUSA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA SAMPAIO, ROSA ARAUJO LOPES EXECUTADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF DESPACHO Trata-se de cumprimento individual de sentença de ação coletiva.

O processo foi extinto pelo pagamento conforme sentença ID 105609557.

Conforme disposto na decisão ID 193471882, resta pendente de receber seu crédito apenas a credora ROSA ARAÚJO LOPES e RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Definiu-se que o valor depositado em favor de FRANCISCA GOMES DE SOUSA deve ser revertido aos credores.

O BRB e o Banco do Brasil foram oficiados para, em síntese, informarem a localização do dinheiro depositado para a quitação dos créditos pendentes de pagamento neste cumprimento de sentença.

Os bancos trouxeram respostas ofícios conforme IDs 194578910, 194578918 e 194578924 e seus anexos.

Intimado a se manifestar, o exequente quedou-se inerte.

Conforme consta da manifestação BRB ID 194578910, foi depositada em conta judicial vinculada a este processo (nº 1250147490) o valor nominal de R$ 10.337,37.

O exequente foi intimado a indicar, com base no valor nominal retromencionado e de forma precisa, qual seria o crédito individualizado de ROSA ARAÚJO LOPES e de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS.

No entanto, na petição ID 197819962 o exequente apenas faz referência a petição anteriormente juntada no ID 194547861 e afirma que o petitório atende à determinação judicial anterior.

Além disso, a parte aponta a existência de valor residual disponibilizado em favor do escritório de advocacia no ID 178724664 que não teria sido levantado pelo beneficiário.

Todavia, não assiste razão ao requerente.

Primeiramente, o valor indicado pelo exequente anexo à petição de ID 194547861 (R$ 11.953,67) é divergente do valor nominal que foi depositado em conta judicial vinculada a este processo (nº 1250147490) de R$ 10.337,37.

Ao que parece, a divergência decorre dos índices de atualização aplicados pelo credor em sua planilha (ID 194547862) que são diversos dos índices utilizados pelo banco depositário para a atualização dos valores que se encontram depositados na instituição financeira.

Este juízo, ao determinar a intimação do exequente para indicar de maneira precisa e individualizada os valores cabíveis a cada um dos credores, tendo por base o valor nominal depositado de R$ 10.337,37, visa evitar eventual prejuízo que possa ser causado a algum dos credores em decorrência da liberação a maior em favor do outro beneficiário da quantia depositada.

Em segundo lugar, no que se refere ao valor do alvará ID 178724664 (R$ 297,99), observa-se através do comprovante de ID 178723882 que a quantia atualizada (R$ 306,43) foi imediatamente transferida para conta do escritório de advocacia via PIX, na mesma hora em que assinado o alvará de levantamento, portanto não há o saldo remanescente apontado pelo credor, posto que houve o depósito direto na conta bancária.

Diante disso, em face do princípio da cooperação previsto no art. 6º do CPC, determino a derradeira intimação do exequente, para que informe precisamente a forma como será dividido o valor nominal de R$ 10.337,37 depositado em conta judicial, sob pena de expedição de alvará de levantamento por saque do valor total em favor de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, nos termos da procuração de ID100961064, com a posterior remessa dos autos ao arquivo definitivo.

Esclareça-se que o valor nominal retromencionado é objeto de constante atualização na conta judicial pelos índices bancários preestabelecidos e serão transferidos pela instituição bancária com os devidos acréscimos legais.

Ao CJU: Retifique-se o cadastro do processo, como requerido em ID 197819962, com a exclusão dos advogados JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI, VANESSA SANTOS DINIZ, ANTONIO ALVES FILHO e LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE.

Cadastre-se MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE, OAB/DF 3.842, como patrono do exequente e mantenha-se cadastrado ULISSE RIEDEL DE RESENDE.

Intime-se o exequente.

Prazo 5 dias.

Após, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
24/05/2024 13:35

Recebidos os autos
24/05/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:08

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:31

Recebidos os autos
16/05/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:34

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:06

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 15:12

Recebidos os autos
25/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/04/2024 23:47

Juntada de Certidão
24/04/2024 23:45

Juntada de Certidão
24/04/2024 23:38

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:20

Expedição de Ofício.
17/04/2024 17:14

Expedição de Ofício.
17/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:26

Recebidos os autos
17/04/2024 16:26

Outras decisões
15/04/2024 20:42

Juntada de Certidão
13/04/2024 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/04/2024 23:17

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:17

Recebidos os autos
09/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 03:49

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:46

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700283-63.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF, RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA, ALEILSON BISPO DE SOUSA, JAQUELINE BISPO DE SOUSA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA SAMPAIO, ROSA ARAUJO LOPES EXECUTADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de ação coletiva.

O processo foi extinto pelo pagamento conforme sentença ID 105609557.

Após a extinção, o Sindicato compareceu aos autos alegando, em síntese, equívoco na liberação de valores.

Aduziu que ROSA ARAÚJO LOPES, FRANCISCA GOMES DE SOUSA, FRANCISCO FÁBIO DE OLIVEIRA SAMPAIO e RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS não receberam os valores que lhe são devidos até a presente data.

Foi determinada a expedição de ofício ao BRB e ao Banco do Brasil.

Apenas o BRB apresentou resposta.

A parte exequente alega que as informações trazidas pelo BRB são insuficientes para atender ao seu pedido.

Assim, para a solução da controvérsia, determino a reiteração dos expedientes ao BRB e ao Banco do Brasil.

Oficie-se ao BRB para informar de forma descriminada a data, o valor, e os destinatários dos saques/levantamentos realizados em todas as contas vinculadas a estes autos (0700283-63.2017.8.07.0018).

Caso não seja possível prestar as informações solicitadas, o banco deverá informar as razões da inviabilidade.

Da mesma maneira, oficie-se ao Banco do Brasil para informar de forma descriminada a data, o valor, e os destinatários dos saques/levantamentos realizados em todas as contas judiciais que se encontravam vinculadas a estes autos até a transferência do saldo remanescente para contas do BRB, em virtude do fim do convênio entre o BB e o TJDFT.

Caso não seja possível prestar as informações solicitadas, o banco deverá informar as razões da inviabilidade.

Com as respostas, intime-se SINDETRAN/DF.

Prazo: 5 dias.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão.

CONCEDO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

As respostas aos ofícios devem vir aos autos no prazo 10 dias.

Transcorrido o prazo, reitere-se por meio de oficial de justiça, para resposta no mesmo prazo.

Ao CJU: Oficie-se ao BRB e ao Banco Brasil nos termos desta decisão.

Respostas no prazo de 10 dias.

Com as respostas, intime-se SINDETRAN/DF.

Prazo: 5 dias.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
11/03/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 07:40

Recebidos os autos
09/03/2024 07:40

Deferido o pedido de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
07/03/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700283-63.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF, RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA, ALEILSON BISPO DE SOUSA, JAQUELINE BISPO DE SOUSA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS, FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA SAMPAIO, ROSA ARAUJO LOPES EXECUTADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de ação coletiva.

O processo foi extinto pelo pagamento conforme sentença ID 105609557.

Após a extinção, o Sindicato compareceu aos autos alegando, em síntese, equívoco na liberação de valores.

Aduziu que ROSA ARAÚJO LOPES, FRANCISCO FÁBIO DE OLIVEIRA SAMPAIO e RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS não receberem os valores que lhe são devidos até a presente data.

Remetido ofício ao BRB, o Banco trouxe resposta conforme certidão ID 181115469 e anexos IDs 181115470 e 181115471.

Também foi remetido ofício ao Banco do Brasil, no entanto, não houve resposta.

Intimado a se manifestar, o exequente quedou-se inerte.

Assim, diante da ausência de manifestação do requerente, retornem os autos ao arquivo definitivo.

Ao CJU: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
29/02/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:45

Recebidos os autos
29/02/2024 18:45

Determinado o arquivamento
28/02/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2024 22:20

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:08

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 18:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700283-63.2017.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF e outros Requerido: DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para o Banco do Brasil prestar informações .

Por determinação, fica o SINDETRAN/DF intimado a apresentar manifestação.

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 21:33:51.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
09/02/2024 21:35

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/01/2024 23:59.
09/12/2023 00:10

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:25

Recebidos os autos
30/11/2023 14:25

Deferido o pedido de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/11/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:09

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA SAMPAIO em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:38

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2023 02:48

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 19:28

Recebidos os autos
14/11/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:58

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:15

Recebidos os autos
08/11/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/11/2023 22:10

Juntada de Certidão
01/11/2023 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2023 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DE OLIVEIRA SAMPAIO em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 16:15

Recebidos os autos
27/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/10/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:48

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:53

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 13:58

Recebidos os autos
18/10/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/10/2023 19:40

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:35

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:52

Recebidos os autos
04/10/2023 17:52

Deferido o pedido de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 03.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
04/10/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/09/2023 04:08

Processo Desarquivado
28/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:21

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 09:20

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:33

Recebidos os autos
02/08/2023 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de JAQUELINE BISPO DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ALEILSON BISPO DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 01:18

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/07/2023 16:49

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:08

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de ALEILSON BISPO DE SOUSA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:05

Decorrido prazo de JAQUELINE BISPO DE SOUSA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de ALEILSON BISPO DE SOUSA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BISPO DE SOUSA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:59

Decorrido prazo de JAQUELINE BISPO DE SOUSA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:58

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2023 13:41

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2023 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2023 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:56

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 17:12

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:00

Recebidos os autos
07/07/2023 18:00

Outras decisões
07/07/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/07/2023 15:52

Juntada de Certidão
07/07/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:37

Recebidos os autos
06/07/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/07/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:14

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 12:34

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:51

Expedição de Alvará.
09/03/2023 13:50

Expedição de Alvará.
09/03/2023 13:50

Expedição de Alvará.
09/03/2023 13:50

Expedição de Alvará.
02/03/2023 06:18

Recebidos os autos
02/03/2023 06:18

Deferido o pedido de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-35 (REQUERENTE).
01/03/2023 12:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:59

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 14:12

Recebidos os autos
16/02/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/02/2023 13:55

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 19:08

Recebidos os autos
08/02/2023 19:08

Deferido o pedido de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-35 (REQUERENTE).
08/02/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/02/2023 15:16

Processo Desarquivado
08/02/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 16:07

Arquivado Definitivamente
11/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
10/08/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 18:28

Arquivado Definitivamente
04/04/2022 13:29

Publicado Certidão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 18:13

Expedição de Certidão.
30/03/2022 13:49

Expedição de Alvará.
30/03/2022 13:49

Expedição de Alvará.
29/03/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:44

Recebidos os autos
29/03/2022 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
29/03/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/03/2022 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/03/2022 13:36

Juntada de Certidão
29/03/2022 05:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/03/2022 05:23

Recebidos os autos
28/03/2022 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/03/2022 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2022 17:17

Expedição de Certidão.
24/02/2022 16:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2022 01:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 14/02/2022 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 16/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:21

Publicado Certidão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 19:19

Expedição de Certidão.
09/11/2021 18:53

Expedição de Alvará.
09/11/2021 18:52

Expedição de Alvará.
08/11/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 17:22

Recebidos os autos
08/11/2021 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2021 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/11/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 09:45

Expedição de Ofício.
28/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 15:24

Recebidos os autos
26/10/2021 15:24

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2021 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/10/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 20:30

Expedição de Alvará.
14/10/2021 20:30

Expedição de Alvará.
14/10/2021 20:29

Expedição de Alvará.
14/10/2021 20:29

Expedição de Alvará.
14/10/2021 20:29

Expedição de Alvará.
14/10/2021 20:28

Expedição de Alvará.
14/10/2021 20:28

Expedição de Alvará.
14/10/2021 20:27

Expedição de Alvará.
14/10/2021 20:27

Expedição de Alvará.
14/10/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:44

Expedição de Certidão.
14/10/2021 02:30

Publicado Sentença em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 15:06

Recebidos os autos
11/10/2021 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/10/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
07/09/2021 19:48

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 19:45

Juntada de Certidão
03/09/2021 20:09

Expedição de Ofício.
03/09/2021 20:09

Expedição de Ofício.
03/09/2021 20:09

Expedição de Ofício.
03/09/2021 20:09

Expedição de Ofício.
03/09/2021 20:09

Expedição de Ofício.
03/09/2021 20:08

Expedição de Ofício.
03/09/2021 20:08

Expedição de Ofício.
03/09/2021 20:08

Expedição de Ofício.
03/09/2021 20:08

Expedição de Ofício.
03/09/2021 20:07

Expedição de Ofício.
25/08/2021 16:17

Recebidos os autos
25/08/2021 16:17

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/08/2021 11:23

Expedição de Certidão.
20/08/2021 20:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 11:48

Expedição de Certidão.
30/07/2021 14:01

Recebidos os autos
30/07/2021 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/06/2021 13:05

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
29/06/2021 13:04

Expedição de Certidão.
29/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 28/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZACAO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DF em 31/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 16:31

Recebidos os autos
05/05/2021 16:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/05/2021 02:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/05/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/04/2021.
22/04/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 14:32

Expedição de Certidão.
20/04/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 17:42

Recebidos os autos
10/03/2021 17:42

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2021 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/03/2021 16:57

Processo Desarquivado
10/03/2021 16:54

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 11:11

Arquivado Definitivamente
17/12/2020 04:04

Processo Desarquivado
17/12/2020 02:41

Publicado Decisão em 17/12/2020.
17/12/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 16:22

Arquivado Definitivamente
15/12/2020 16:22

Expedição de Certidão.
15/12/2020 10:34

Recebidos os autos
15/12/2020 10:34

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
14/12/2020 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/12/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:50

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 15:30

Recebidos os autos
04/12/2020 15:30

Decisão interlocutória - indeferimento
04/12/2020 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/12/2020 09:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:16

Publicado Despacho em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
25/11/2020 19:24

Recebidos os autos
25/11/2020 19:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/11/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2020 12:46

Expedição de Mandado.
13/11/2020 21:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 17:00

Recebidos os autos
13/11/2020 17:00

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2020 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/11/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 02:38

Publicado Certidão em 09/11/2020.
07/11/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
05/11/2020 09:25

Juntada de Certidão
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 04/11/2020 23:59:59.
30/09/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 15:57

Recebidos os autos
30/09/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/09/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:33

Publicado Despacho em 24/09/2020.
23/09/2020 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 21/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 08:31

Recebidos os autos
19/09/2020 08:31

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/09/2020 00:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 15:41

Juntada de Certidão
25/08/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:34

Publicado Despacho em 20/08/2020.
19/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 14:46

Recebidos os autos
17/08/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/08/2020 19:27

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 12:18

Recebidos os autos
13/08/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/08/2020 23:30

Expedição de Certidão.
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 21/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 21:05

Recebidos os autos
20/07/2020 21:05

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/07/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 17:55

Juntada de Certidão
06/07/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 14:42

Juntada de Certidão
25/06/2020 14:28

Recebidos os autos
25/06/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2018 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 18:27

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
30/11/2017 16:14

Expedição de Certidão.
30/11/2017 16:14

Juntada de Certidão
30/11/2017 06:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 29/11/2017 23:59:59.
21/10/2017 04:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 19/10/2017 23:59:59.
03/10/2017 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2017 16:23

Expedição de Certidão.
03/10/2017 16:23

Juntada de Certidão
18/09/2017 15:19

Juntada de Petição de apelação
28/08/2017 19:11

Publicado Sentença em 25/08/2017.
28/08/2017 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2017 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2017 12:54

Recebidos os autos
22/08/2017 12:54

Julgado improcedente o pedido
18/05/2017 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 00:10

Conclusos para julgamento para SIMONE GARCIA PENA
25/04/2017 00:09

Juntada de Certidão
24/04/2017 18:38

Recebidos os autos
24/04/2017 18:38

Decisão interlocutória - recebido
21/04/2017 09:26

Conclusos para decisão para SIMONE GARCIA PENA
21/04/2017 09:25

Expedição de Certidão.
19/04/2017 08:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/04/2017 07:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2017 21:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2017 00:04

Publicado Certidão em 10/04/2017.
07/04/2017 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2017 14:53

Juntada de Certidão
05/04/2017 11:30

Juntada de Petição de réplica
25/03/2017 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2017 23:59:59.
22/03/2017 00:10

Publicado Certidão em 22/03/2017.
21/03/2017 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2017 21:12

Expedição de Certidão.
15/03/2017 22:59

Juntada de Petição de contestação
07/02/2017 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2017 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2017 17:55

Expedição de Mandado.
01/02/2017 15:21

Recebidos os autos
01/02/2017 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2017 13:22

Conclusos para decisão para SIMONE GARCIA PENA
30/01/2017 19:04

Recebidos os autos
30/01/2017 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2017 00:31

Conclusos para decisão para #Não preenchido#
23/01/2017 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2017

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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