24/02/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:22

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:18

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/02/2025 19:37

Recebidos os autos
23/02/2025 19:37

Transitado em Julgado em 19/02/2025
23/02/2025 19:24

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/01/2025 10:39

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/08/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO CONHECER BRASIL em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:34

Recebidos os autos
31/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 14:34

Recebidos os autos
31/07/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/07/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/07/2024 11:04

Recebidos os autos
31/07/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/07/2024 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:48

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/07/2024 20:01

Juntada de Petição de agravo
10/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:21

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 06:21

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 18:02

Recebidos os autos
03/07/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 18:02

Recebidos os autos
03/07/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 18:02

Recurso Especial não admitido
01/07/2024 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 13:06

Recebidos os autos
01/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/06/2024 12:10

Recebidos os autos
21/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/06/2024 10:33

Juntada de Petição de recurso especial
03/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2024.
29/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:33

Conhecido o recurso de INSTITUTO CONHECER BRASIL - CNPJ: 01.***.***/0001-47 (EMBARGANTE) e não-provido
21/05/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 14:53

Deliberado em Sessão - Retirado
24/04/2024 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2024 12:57

Recebidos os autos
19/04/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
19/04/2024 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:04

Recebidos os autos
11/04/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
11/04/2024 12:26

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/04/2024 21:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NULIDADE DE CITAÇÃO E PRESCRIÇÃO.

INEXISTENTES.

INEXIGIBILIDADE, ILIQUIDEZ DO TÍTULO E EXCESSO DE EXECUÇÃO SUSCITADAS EM SEDE IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1.

A regularidade da citação, em consonância com as determinações legais, é pressuposto de validade da relação processual, e sua inobservância importa violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, podendo ensejar a nulidade do ato, conforme estabelecem os artigos 239 e 280, ambos do Código de Processo Civil. 1.1.

A citação por meio postal está disciplinada no artigo 248 do Código de Processo Civil, do qual se infere que é considerada válida a diligência quando, em se tratando de condomínio edilício, o mandado for entregue ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência. 1.2.

Inexiste determinação legal para a citação pessoal do executado, por intermédio de um oficial de justiça, que somente será mobilizado no caso de necessidade de penhora e avaliação, quando verificado o não pagamento da dívida no prazo assinalado. 1.3.

Não há nulidade de citação quando o mandado foi efetivamente recebido no endereço da sede do agravante, sendo, inclusive, o mesmo endereço indicado na impugnação apresentada. 2.

O colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, em demandas envolvendo a cobrança de dívidas líquidas e certas, a prescrição é quinquenal.

Precedentes. 2.1.

O prazo para o exercício da pretensão executória lastreada em contrato particular assinado por 2 (duas) testemunhas, é de 5 (cinco) anos. 2.2.

Considerando que o contrato de patrocínio foi firmado entre as partes em 06/11/2018 e que a execução fora ajuizada em 05/05/2023, resta evidente a inocorrência de prescrição. 3.

As alegações de cumprimento pleno do objeto do contrato, da inexigibilidade e iliquidez do título e do excesso de execução, são todas matérias que exigem dilação probatória, possíveis de serem analisadas em sede de embargos à execução, mas não em impugnação à penhora, tampouco na via estreita do agravo de instrumento. 4.

Agravo de instrumento conhecido e improvido.
26/03/2024 16:58

Conhecido o recurso de INSTITUTO CONHECER BRASIL - CNPJ: 01.***.***/0001-47 (AGRAVANTE) e não-provido
26/03/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024 13:45

Recebidos os autos
19/02/2024 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO CONHECER BRASIL em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
10/01/2024 17:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2024 10:17

Recebidos os autos
09/01/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
09/01/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/01/2024 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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