06/12/2024 21:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/12/2024 21:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
15/10/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 22:36

Expedição de Certidão.
15/10/2024 21:08

Juntada de Petição de apelação
03/10/2024 15:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:45

Recebidos os autos
20/09/2024 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/09/2024 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:03

Recebidos os autos
05/09/2024 10:03

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 20:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CLAUBER PAIVA MORAIS REGES em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:10

Recebidos os autos
08/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/08/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
27/07/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:37

Recebidos os autos
02/07/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700243-37.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: CLAUBER PAIVA MORAIS REGES Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, fica a parte autora intimada para manifestação no prazo legal de QUINZE DIAS.

Após, conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2024 22:46:43.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
15/05/2024 22:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:26

Recebidos os autos
17/04/2024 18:26

Indeferido o pedido de CLAUBER PAIVA MORAIS REGES - CPF: *00.***.*19-65 (AUTOR)
17/04/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/04/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 21:25

Expedição de Certidão.
11/04/2024 21:39

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
11/04/2024 21:33

Juntada de Petição de réplica
19/03/2024 03:09

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0700243-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUBER PAIVA MORAIS REGES REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Intime-se a parte autora a apresentar réplica no prazo legal e a especificar as provas que pretende produzir.

II – Após o prazo para réplica, intime-se a parte ré a especificar as provas que pretende produzir, no prazo de CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 10:28:48.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
15/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 18:26

Recebidos os autos
14/03/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/03/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 08:05

Recebidos os autos
01/03/2024 08:05

Indeferido o pedido de CLAUBER PAIVA MORAIS REGES - CPF: *00.***.*19-65 (AUTOR)
28/02/2024 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/02/2024 21:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0700243-37.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUBER PAIVA MORAIS REGES REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – CLAUBER PAIVA MORAIS REGES interpôs embargos declaratórios (ID 184926870) contra a decisão de ID 184129345, que indeferiu a tutela de urgência.

Alega a ocorrência de omissão.

Argumenta que não foi apreciado seu pedido de concessão da gratuidade de justiça em relação a ato processual específico, veiculado na petição de ID 184045354.

Considera módico o valor de R$ 107,92 que pagou pelas custas iniciais; situação diferente se daria em caso de condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

II – O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual deve ser conhecido.

No mérito, os embargos não merecem prosperar.

Não há omissão na decisão a ser sanada, pois apreciou de forma exauriente as questões expostas, em todos os seus aspectos relevantes, sendo abordados os itens necessários à verificação da existência ou não dos requisitos autorizadores da tutela de urgência pretendida.

Impende destacar que o pedido de concessão da gratuidade de justiça foi devidamente analisado e indeferido por meio da decisão de ID 183830097, a partir da documentação acrescida à inicial.

Por sua vez, inexiste, nos autos, qualquer nova evidência capaz de modificar o entendimento ali consignado, ainda que de forma parcial, como pretende o ora embargante, restando, portanto, despicienda nova análise da questão.

III – Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

Intimem-se.

Aguarde-se o decurso do prazo para defesa.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 18:01:25.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
30/01/2024 18:36

Recebidos os autos
30/01/2024 18:36

Embargos de declaração não acolhidos
29/01/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/01/2024 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:16

Recebidos os autos
19/01/2024 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2024 01:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/01/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:19

Recebidos os autos
17/01/2024 13:19

Gratuidade da justiça não concedida a CLAUBER PAIVA MORAIS REGES - CPF: *00.***.*19-65 (AUTOR).
16/01/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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