TJDFT - 0700241-59.2022.8.07.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 12:04
Baixa Definitiva
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12/04/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 12:03
Transitado em Julgado em 11/04/2024
-
12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA em 11/04/2024 23:59.
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20/03/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 02:27
Publicado Ementa em 08/03/2024.
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08/03/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
PROCESSO CIVIL.
PLANO DE SAÚDE.
COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO.
ORIGEM DA DÍVIDA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. 1.
Incumbe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito (artigo 373, I, do Código de Processo Civil). 2.
Ainda que a dívida seja protestada, se o plano de saúde não comprovar a origem do débito com exatidão de cada coparticipação cobrada, mediante guia assinada pelo beneficiário ou outra prova inequívoca de utilização do plano, o beneficiário não deve arcar com uma conta indiscriminadamente cobrada. 3.
Recurso conhecido e parcialmente provido. -
06/03/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 16:02
Conhecido o recurso de GILMAR RORIZ GONCALVES - CPF: *16.***.*31-34 (APELANTE) e provido em parte
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04/03/2024 11:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/02/2024 11:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/02/2024 11:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/02/2024 18:52
Deliberado em Sessão - Adiado
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19/12/2023 12:55
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 18:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/11/2023 15:32
Recebidos os autos
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27/10/2023 17:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
-
27/10/2023 17:50
Recebidos os autos
-
27/10/2023 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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27/10/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
27/10/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 18:50
Recebidos os autos
-
24/10/2023 18:50
Processo Reativado
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02/05/2023 16:10
Baixa Definitiva
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02/05/2023 16:10
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 16:10
Transitado em Julgado em 28/04/2023
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29/04/2023 00:13
Decorrido prazo de GILMAR RORIZ GONCALVES em 28/04/2023 23:59.
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01/04/2023 00:07
Publicado Ementa em 31/03/2023.
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01/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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29/03/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 17:40
Conhecido o recurso de SAUDE BRB - CAIXA DE ASSISTENCIA - CNPJ: 04.***.***/0001-37 (APELANTE) e provido
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24/03/2023 17:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 16:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/02/2023 15:08
Recebidos os autos
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10/02/2023 17:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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10/02/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 13:58
Recebidos os autos
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07/12/2022 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 11:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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16/11/2022 12:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
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15/11/2022 20:51
Recebidos os autos
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15/11/2022 20:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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11/11/2022 18:36
Recebidos os autos
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11/11/2022 18:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/11/2022 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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