19/09/2023 21:21

Baixa Definitiva
19/09/2023 21:20

Transitado em Julgado em 12/09/2023
19/09/2023 21:19

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:12

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/12/2022 14:32

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de JONATHAN FURTADO PEDROZA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE WENCESLAU BRAZ-CENEBRA LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:06

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 21:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/11/2022 18:25

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:32

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:35

Recebidos os autos
23/11/2022 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 18:35

Recebidos os autos
23/11/2022 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 18:35

Recurso especial admitido
21/11/2022 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2022 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2022 15:16

Recebidos os autos
21/11/2022 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/11/2022 01:23

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2022 00:06

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL DE WENCESLAU BRAZ-CENEBRA LTDA - ME em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:06

Decorrido prazo de JONATHAN FURTADO PEDROZA em 10/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:16

Juntada de Certidão
11/10/2022 21:16

Juntada de Certidão
11/10/2022 21:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/10/2022 14:33

Recebidos os autos
11/10/2022 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2022 14:32

Juntada de Certidão
10/10/2022 22:47

Juntada de Petição de recurso especial
30/09/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 19/09/2022.
17/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:28

Conhecido o recurso de IBEADF INSTITUICAO BRASILEIRA DE EDUCACAO A DISTANCIA DO DISTRITO FEDERAL LTDA - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-94 (APELANTE) e não-provido
14/09/2022 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2022 23:22

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 15:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2022 12:30

Recebidos os autos
30/06/2022 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
30/06/2022 12:42

Recebidos os autos
30/06/2022 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva
29/06/2022 21:32

Recebidos os autos
29/06/2022 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2022 19:49

Recebidos os autos
28/06/2022 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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