TJDFT - 0700310-33.2018.8.07.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE LIRIO PONTE AGUIAR

CPF *42.***.*71-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

JOSE TARCISIO RESENDE

CPF *33.***.*90-15

JOSEFA MIRANDA RESENDE

CPF *78.***.*19-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ: 26.994.558/0004-76

TERRACAP

VINICIUS DE MOURA XAVIER

CPF *21.***.*16-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 14:40

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2022 14:38

    Transitado em Julgado em 27/09/2022

  • 05/10/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 22:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 22/03/2022 22:24

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 09:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 16/03/2022 00:07

    Decorrido prazo de JOSE LIRIO PONTE AGUIAR em 15/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 12:23

    Publicado Despacho em 08/03/2022.

  • 07/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 03/03/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/03/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/03/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 14:42

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/03/2022 14:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/03/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 14:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 01/03/2022 15:29

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 25/02/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 00:07

    Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 22/02/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 15:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/12/2021 09:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/12/2021 02:16

    Publicado Certidão em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 12:53

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 01/12/2021 20:49

    Juntada de Petição de agravo

  • 01/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 30/11/2021 23:59:59.

  • 25/11/2021 00:06

    Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 24/11/2021 23:59:59.

  • 24/11/2021 00:11

    Decorrido prazo de TERRACAP em 23/11/2021 23:59:59.

  • 18/11/2021 02:22

    Decorrido prazo de JOSE TARCISIO RESENDE em 17/11/2021 23:59:59.

  • 09/11/2021 00:10

    Publicado Decisão em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 00:10

    Publicado Decisão em 09/11/2021.

  • 08/11/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 05/11/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 17:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/11/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 17:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/11/2021 17:23

    Indefiro

  • 03/11/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 15:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/11/2021 14:50

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 14:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/10/2021 20:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/10/2021 10:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/10/2021 02:16

    Publicado Certidão em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 08:39

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 08:39

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para COREC - (em grau de recurso)

  • 30/09/2021 23:22

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/09/2021 02:31

    Decorrido prazo de TERRACAP em 20/09/2021 23:59:59.

  • 17/09/2021 02:18

    Decorrido prazo de JOSE TARCISIO RESENDE em 16/09/2021 23:59:59.

  • 17/09/2021 02:18

    Decorrido prazo de JOSEFA MIRANDA RESENDE em 16/09/2021 23:59:59.

  • 09/09/2021 02:25

    Publicado Acórdão em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 02:25

    Publicado Acórdão em 09/09/2021.

  • 09/09/2021 02:25

    Publicado Acórdão em 09/09/2021.

  • 08/09/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

  • 08/09/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

  • 02/09/2021 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 21:14

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 18:16

    Conhecido o recurso de JOSE LIRIO PONTE AGUIAR - CPF: *42.***.*71-68 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 01/09/2021 18:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/08/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 20:34

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 16:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/07/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 20:14

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 13/07/2021 13:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 13/07/2021 02:32

    Decorrido prazo de TERRACAP em 12/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 08:12

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 06/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de JOSEFA MIRANDA RESENDE em 05/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de JOSE TARCISIO RESENDE em 05/07/2021 23:59:59.

  • 05/07/2021 21:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/06/2021 02:16

    Publicado Acórdão em 28/06/2021.

  • 26/06/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 26/06/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 26/06/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 24/06/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 16:20

    Conhecido o recurso de JOSE LIRIO PONTE AGUIAR - CPF: *42.***.*71-68 (APELANTE) e não-provido

  • 23/06/2021 16:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/06/2021 16:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/06/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 16:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/06/2021 14:02

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/06/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 16:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/05/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 17:48

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 06/04/2021 02:40

    Publicado Decisão em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 02:40

    Publicado Decisão em 06/04/2021.

  • 05/04/2021 09:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 05/04/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

  • 30/03/2021 12:04

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/03/2021 11:09

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 22:43

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 22:43

    Outras Decisões

  • 25/03/2021 08:03

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 25/03/2021 08:03

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 08:03

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 12:31

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 22/03/2021 14:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 22/03/2021 13:54

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 13:54

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 19/03/2021 08:50

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 08:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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