25/03/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:21

Recebidos os autos
24/03/2025 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
24/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/03/2025 13:00

Transitado em Julgado em 11/02/2025
21/03/2025 12:26

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:26

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:18

Recebidos os autos
11/03/2025 17:18

Deferido o pedido de IVONE LUCIA DOS SANTOS - CPF: *81.***.*62-34 (REQUERENTE).
10/03/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/03/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 17/02/2025.
14/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:28

Recebidos os autos
12/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 19:16

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 17:43

Recebidos os autos
11/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:43

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:45

Recebidos os autos
02/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/11/2024 08:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de IVONE LUCIA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
18/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:45

Recebidos os autos
13/11/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/11/2024 13:04

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de IVONE LUCIA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 17:35

Recebidos os autos
26/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:35

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/09/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 16:13

Recebidos os autos
23/09/2024 16:13

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 14:56

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/09/2024 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
19/09/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/09/2024 16:10

Transitado em Julgado em 09/09/2024
18/09/2024 16:33

Recebidos os autos
05/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/04/2024 23:59.
26/02/2024 15:52

Recebidos os autos
26/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:52

Indeferido o pedido de IVONE LUCIA DOS SANTOS - CPF: *81.***.*62-34 (REQUERENTE)
26/02/2024 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/02/2024 12:51

Juntada de Petição de apelação
06/02/2024 02:52

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700464-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IVONE LUCIA DOS SANTOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por IVONE LUCIA DOS SANTOS em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA SA, ambos qualificados no processo.

Afirma a parte autora que firmou contrato de mútuo com o requerido, sendo a amortização realizada mediante consignação em folha de pagamento.

Aduz que, no momento da contratação, não lhe foi entregue cópia do contrato firmado entre as partes.

Alega que, ato contínuo, buscou o requerido para que lhe fosse fornecida uma cópia do instrumento, sendo que, até o momento, não foi atendida.

Requer, assim, de maneira cautelar: (...) Seja a presente ação recebida e processada pelo rito ordinário, e, com fundamento nos artigos; 318, 396 e ss; todos do Código de Processo Civil15, seja deferida LIMINAR, a titulo de tutela provisória antecipatória, sem ouvir a outra parte, determinando que o REQUERIDO EXIBA NO PRAZO DE CINCO DIAS COPIA DO CONTRATO DE CREDITO CONSIGNADO CONTENDO OS EXTRATOS DE LIBERAÇÃO E AMORTIZAÇÃO, TARIFAS COBRADAS, SEGUROS DIVERSOS TAMBEM DEBITADOS, IMPOSTOS TODOS INCIDENTES SOBRE A OPERAÇÃO AS QUAIS SE DÃO COM DESCONTOS NOS GANHOS DA REQUERENTE, tendo em vista a presença do ‘fumus’ pelos documentos juntados, legislação e jurisprudência colacionados, e pela evidente e notória má-fé por parte do Requerido, bem como pelo ‘periculum’ no fato de poder ser a parte interessada privada de documento essencial à defesa de direito seu em juízo.

Requereu, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça.

Por meio da decisão de id. 183095824, consignou-se que, em que pese o autor pretender a tramitação do feito pelo procedimento comum, tem-se que a lide tem natureza de produção antecipada de provas.

Determinou-se, assim, a emenda da inicial neste sentido.

Ademais, consignou-se que a parte autora não fazia jus aos benefícios da gratuidade de justiça, sendo intimada para comprovar o recolhimento das custas.

Através da petição de id. 185321656, reitera a parte autora a necessidade de prosseguimento do feito pelo procedimento comum.

Decido.

Nada a prover quanto ao pedido de id. 185321656, devendo a decisão de emenda, id. 183095824, ser mantida por seus próprios fundamentos.

Tem-se, ainda, que deixou o requerente de comprovar o recolhimento das custas iniciais.

Assim, imperiosa a aplicação da regra insculpida no artigo 321, parágrafo único, do NCPC, determinando o indeferimento da petição inicial.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e, em consequência, julgo extinto o processo de conhecimento, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Transitada em julgado esta sentença, após as devidas baixas, arquive-se o processo.

Custas pelo autor, se houver.

Sem condenação em honorários de advogado, ante a ausência de contraditório.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 15:21:23.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/02/2024 16:25

Recebidos os autos
01/02/2024 16:25

Indeferida a petição inicial
01/02/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/01/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:15

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
08/01/2024 16:27

Recebidos os autos
08/01/2024 16:27

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700437-20.2022.8.07.0014

Pedro Bernardes Dias

Clausio Dutra dos Santos Marins

Advogado: Ohanna Araujo Gama

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0700470-83.2021.8.07.0001

Policia Federal - Srdf

Leandro da Silva Bueno

Advogado: Augusto Cesar de Oliveira Sampaio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2021 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0700460-23.2023.8.07.0016

Jose Carlos Aravechia Junior

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/01/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0700462-38.2023.8.07.0001

Marcio Alessandro Pinto Goncalo

Banco Pan S.A

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/01/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0700414-50.2021.8.07.0001

Confidence Corretora de Cambio S/A

Inframerica Concessionaria do Aeroporto ...

Advogado: Daniel Gabrilli de Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2021 19:21

Exibir Processo