11/07/2025 15:21

Recebidos os autos
11/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/07/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 11:49

Recebidos os autos
26/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:49

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS - CNPJ: 29.***.***/0001-33 (IMPETRANTE)
22/05/2025 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 17:01

Recebidos os autos
14/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/05/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:01

Recebidos os autos
27/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:10

Recebidos os autos
15/07/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
15/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
09/07/2024 04:06

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:42

Recebidos os autos
04/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:04

Recebidos os autos
26/06/2024 11:03

Juntada de Petição de certidão
21/06/2022 13:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2022 06:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/05/2022 06:05

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 09:45

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA DA RECEITA em 31/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS em 25/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:32

Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 10:19

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 00:59

Publicado Sentença em 08/03/2022.
07/03/2022 13:39

Mandado devolvido dependência
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 07:27

Expedição de Mandado.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 14:55

Juntada de Certidão
03/03/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
02/03/2022 12:16

Recebidos os autos
02/03/2022 12:16

Concedida a Segurança a ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS - CNPJ: 29.***.***/0001-33 (IMPETRANTE)
24/02/2022 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/02/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:03

Recebidos os autos
24/02/2022 17:03

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2022 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 08:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2022 06:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 06:07

Expedição de Certidão.
18/02/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA SECRETARIA DA RECEITA em 14/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:37

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 21:42

Juntada de Certidão
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 17:02

Expedição de Mandado.
28/01/2022 15:33

Juntada de Certidão
28/01/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:02

Recebidos os autos
28/01/2022 15:02

Concedida a Medida Liminar
28/01/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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