TJDFT - 0700470-40.2022.8.07.0004

1ª instância - Tribunal do Juri e Vara dos Delitos de Tr Nsito do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS ALVES FERNANDES

CPF *44.***.*53-52

Advogados

WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA

OAB: 62095/DF

CPF *14.***.*92-72

JHEAN DE MELO SOUZA

OAB: 50974/DF

CPF *04.***.*43-53

JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA

OAB: 21502/DF

CPF *87.***.*17-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

EDUARDO FELIPE CALACA CLEMENTINO

CPF *26.***.*94-72

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

SAMUEL FONTINELE LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 16:45

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2024 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 09:19

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 00:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 23:27

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 23:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 19:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 03/07/2024 18:25

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 17:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/11/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 16:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/11/2023 19:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 14/11/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 02:33

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 03/11/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 31/10/2023 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/10/2023 10:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 27/10/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 02:44

    Publicado Intimação em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 14:13

    Expedição de Termo.

  • 23/10/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 10:07

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2023 18:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 22/09/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 22:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 00:26

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 08/09/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 12:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 16:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 06/09/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 01:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 21:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 09:08

    Publicado Intimação em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 02:50

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:50

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 23/08/2023 02:50

    Publicado Intimação em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 23/08/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 13:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 16:00, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 22/08/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 08:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:45

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 18/08/2023 07:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 17/08/2023 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 08:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 08:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:18

    Publicado Intimação em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:18

    Publicado Intimação em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 28/07/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2023 16:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 22/07/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 18:29

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 07/07/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:32

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/07/2023 15:32

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/07/2023 20:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 04/07/2023 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 22:35

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 08:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 27/06/2023 23:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 00:31

    Publicado Intimação em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 21/06/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 11:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 12/06/2023 11:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/06/2023 11:18

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/06/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 14:02

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 17:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/05/2023 01:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2023 23:59.

  • 29/03/2023 13:47

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/03/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2023 16:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 26/02/2023 16:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/02/2023 16:29

    Desentranhado o documento

  • 24/02/2023 19:58

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 19:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 24/02/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 12:45

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/08/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 17:32

    Expedição de Alvará.

  • 05/08/2022 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2022 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 22:01

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2022 16:50, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 03/08/2022 22:01

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 22:00

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 21:56

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 07/06/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 04/04/2022 13:28

    Publicado Intimação em 04/04/2022.

  • 01/04/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 15:50

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2022 16:50, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.

  • 24/03/2022 21:40

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 15:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 23/03/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2022 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2022 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 20:37

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 17:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 17/01/2022 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 11:47

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2022 09:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH

  • 17/01/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2022 19:45

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2022 04:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2022 04:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2022 04:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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