04/10/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2024 08:52

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
20/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700450-36.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOAO BATISTA DO CARMO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Tendo em vista a Certidão de ID 210382581 e melhor compulsando os autos, verifico que houve equívoco da parte autora quanto ao cadastramento de seus dados neste Pje, pois realizou o cadastro da parte autora como a pessoa física JOAO BATISTA DO CARMO - CPF: *64.***.*23-87, quando deveria ter constado BARBEARIA E SALÃO DO JOÃO, CNPJ n.º 50.***.***/0001-19, tal como apresentado na inicial e nos documentos comprobatórios juntados ao feito, situação que acabou por induzir a erro este Juízo quando da prolação da sentença de ID 207393675. É bem verdade que, conforme documentos acostados aos autos, JOÃO BATISTA DO CARMO é sócio ostensivo da sociedade em cota de participação também denominada BARBEARIA E SALÃO DO JOÃO, que se funda em firma individual do próprio JOÃO BATISTA DO CARMO, mas, considerando o pleito aqui discutido e, que todos os documentos relacionados constam BARBERIA E SALÃO DO JOÃO, necessária a retificação do polo ativo para constar apenas BARBEARIA E SALÃO DO JOÃO, CNPJ n.º 50.***.***/0001-19.

Nesse contexto, exerço juízo de retratação, de ofício, apenas para também retificar a sentença já proferida quanto a esse erro material e, assim no referido ato, onde se lê: JOAO BATISTA DO CARMO - CPF: *64.***.*23-87, leia-se: BARBEARIA E SALÃO DO JOÃO, CNPJ n.º 50.***.***/0001-19.

Seguem mantidos os demais termos da sentença de ID 207393675.

No mais, aguarde-se o contraditório quanto ao recurso ora interposto para posterior remessa do feito à segunda instância.

Int.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 16:25:56.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
11/09/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:24

Recebidos os autos
10/09/2024 18:24

Outras decisões
09/09/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
06/09/2024 19:58

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 16/08/2024.
15/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 18:07

Recebidos os autos
13/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:07

Julgado improcedente o pedido
09/08/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
25/07/2024 06:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700450-36.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOAO BATISTA DO CARMO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Primeiramente, concedo a gratuidade requerida pelo autor com base nos documentos acostados aos autos.

Anote-se.

Em continuidade, procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do art. 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Houve a concessão de tutela antecipada para determinar ao DISTRITO FEDERAL que se abstenha de efetuar a interdição ou lacração do estabelecimento comercial do requerente, bem como a obstrução do exercício da atividade comercial, até o julgamento definitivo da demanda., ID 188362358.

Contestação no ID 190268911.

Sem réplica.

Sem recurso incidente.

Sem intervenção do MPDFT.

Sem especificação de provas.

Não há questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

A solução da questão posta a desate na presente demanda independe de dilação probatória, não se fazendo necessária, portanto, a inauguração da fase instrutória do procedimento.

Estabilizada a presente decisão, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 17:17:26.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
12/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:45

Recebidos os autos
12/07/2024 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/07/2024 15:46

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700450-36.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JOAO BATISTA DO CARMO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Previamente à decisão saneadora, verifico que há pedido de gratuidade pendente de análise.

Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 15:54:19.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
17/06/2024 16:15

Recebidos os autos
17/06/2024 16:15

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2024 14:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO - CPF: *64.***.*23-87 (REQUERENTE) em 13/06/2024.
14/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
05/06/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 07:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO CARMO em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:14

Recebidos os autos
06/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/05/2024 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2024 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:52

Recebidos os autos
19/03/2024 14:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/03/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/03/2024 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 09:38

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 03:56

Decorrido prazo de 50.557.183 JOAO BATISTA DO CARMO em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 16:29

Recebidos os autos
01/03/2024 16:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
29/02/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/02/2024 12:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2024 15:15

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 13:25

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:54

Recebidos os autos
23/02/2024 18:54

Suscitado Conflito de Competência
23/02/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/02/2024 16:53

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 16:53

Desentranhado o documento
23/02/2024 16:38

Recebidos os autos
23/02/2024 15:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/02/2024 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/02/2024 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/02/2024 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2024 11:28

Recebidos os autos
23/02/2024 11:28

Declarada incompetência
23/02/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/02/2024 21:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 16:56

Recebidos os autos
24/01/2024 16:56

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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