TJDFT - 0700576-97.2021.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL

CPF *05.***.*82-03

Advogados

ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL

OAB: 29323/DF

CPF *05.***.*82-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ: 00.037.457/0001-70

Advogados

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO

OAB: 53627/DF

CPF *03.***.*75-63

RODRIGO XAVIER DA SILVA

OAB: 45179/DF

CPF *94.***.*07-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 08:06

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 17/08/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 17:38

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 16/08/2023 17:26

    Transitado em Julgado em 03/08/2023

  • 16/08/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 01:40

    Publicado Sentença em 08/08/2023.

  • 07/08/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 03/08/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 17:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2023 14:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 25/07/2023 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 00:26

    Publicado Autorização em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 14:14

    Expedição de Autorização.

  • 21/03/2023 17:25

    Expedição de Autorização.

  • 13/03/2023 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 00:25

    Publicado Decisão em 07/03/2023.

  • 06/03/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 02/03/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:11

    Outras decisões

  • 01/03/2023 20:20

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 15/02/2023 08:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 02:26

    Publicado Certidão em 09/02/2023.

  • 08/02/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 06/02/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 14:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 06/12/2022 11:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/12/2022 20:23

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 21:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 24/11/2022 04:08

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 01:31

    Publicado Despacho em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 10:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 23/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/09/2022 23:59:59.

  • 22/09/2022 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:02

    Publicado Certidão em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 05/08/2022 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 14:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 18/07/2022 11:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 18/07/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL em 12/07/2022 23:59:59.

  • 13/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/07/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:20

    Publicado Certidão em 21/06/2022.

  • 24/06/2022 00:20

    Publicado Certidão em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 14/06/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 14:30

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/06/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 14:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 22/03/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL em 09/03/2022 23:59:59.

  • 18/02/2022 00:10

    Publicado Decisão em 18/02/2022.

  • 17/02/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 15/02/2022 19:51

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 19:51

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/02/2022 15:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 11/02/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 15:43

    Decorrido prazo de ELBEM CESAR JUNIOR FERNANDES NOGUEIRA AMARAL em 08/02/2022 23:59:59.

  • 03/02/2022 11:16

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 21/01/2022 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:19

    Publicado Sentença em 21/01/2022.

  • 12/01/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

  • 10/01/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 18:38

    Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2021 11:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 01/12/2021 21:29

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/11/2021 02:25

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/11/2021 23:59:59.

  • 11/11/2021 00:22

    Publicado Certidão em 11/11/2021.

  • 10/11/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 08/11/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2021 19:57

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 10/09/2021 18:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/09/2021 18:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/09/2021 17:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/09/2021 17:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/07/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 18:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/07/2021 15:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 07/07/2021 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 02:36

    Publicado Decisão em 07/07/2021.

  • 06/07/2021 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 02/07/2021 19:41

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 19:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/06/2021 15:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 07/06/2021 16:14

    Juntada de Petição de réplica

  • 14/05/2021 02:29

    Publicado Certidão em 14/05/2021.

  • 13/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 07/05/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 07:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 15:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/01/2021 22:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 22/01/2021 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 02:53

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 14/01/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

  • 12/01/2021 22:13

    Recebidos os autos

  • 12/01/2021 22:13

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/01/2021 05:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 06/01/2021 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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