TJDFT - 0700476-68.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 14:57
Baixa Definitiva
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24/03/2025 14:57
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 14:23
Transitado em Julgado em 20/03/2025
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21/03/2025 18:02
Decorrido prazo de RENY PAES CRISPIM em 20/03/2025 23:59.
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24/02/2025 02:15
Publicado Ementa em 24/02/2025.
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21/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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19/02/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 20:07
Conhecido o recurso de RENY PAES CRISPIM - CPF: *28.***.*47-67 (APELANTE) e não-provido
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05/02/2025 19:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/01/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 17:20
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 17:20
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 16:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/01/2025 15:50
Expedição de Retirado de Pauta.
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14/01/2025 15:50
Deliberado em Sessão - Retirado
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04/12/2024 14:52
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 19:05
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 19:05
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 18:37
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 18:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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08/11/2024 15:07
Recebidos os autos
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29/07/2024 15:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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29/07/2024 14:57
Cancelada a movimentação processual
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29/07/2024 14:57
Deliberado em Sessão - Retirado
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29/07/2024 12:51
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/07/2024 02:55
Publicado Certidão em 24/07/2024.
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24/07/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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22/07/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 13:53
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 20:04
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/07/2024 02:18
Publicado Certidão em 18/07/2024.
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18/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 23/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.
INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 23ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 11/07/2024, às 13h30min, e término no dia 18/07/2024, às 19h.
Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.
Brasília/DF, 16 de julho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT -
16/07/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 13:55
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 19:08
Deliberado em Sessão - Adiado
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10/07/2024 02:16
Publicado Certidão em 10/07/2024.
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10/07/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 22/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.
INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 22ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 04/07/2024, às 13h30min, e término no dia 11/07/2024, às 19h.
Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.
Brasília/DF, 8 de julho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT -
08/07/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 13:13
Expedição de Certidão.
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05/07/2024 19:58
Deliberado em Sessão - Adiado
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04/07/2024 07:47
Publicado Certidão em 03/07/2024.
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04/07/2024 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 21/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.
INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 21ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 27/06/2024, às 13h30min, e término no dia 04/07/2024, às 19h.
Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.
Brasília/DF, 1 de julho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT -
01/07/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 14:19
Expedição de Certidão.
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29/06/2024 15:24
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/06/2024 02:20
Publicado Certidão em 25/06/2024.
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25/06/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 00:00
Intimação
SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 20/2024 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.
INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 20ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 20/06/2024, às 13h30min, e término no dia 27/06/2024, às 19h.
Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.
Brasília/DF, 21 de junho de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT -
21/06/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 13:39
Expedição de Certidão.
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19/06/2024 02:31
Publicado Certidão em 19/06/2024.
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19/06/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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17/06/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 14:47
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 20:20
Deliberado em Sessão - Adiado
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09/05/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/03/2024 15:52
Recebidos os autos
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01/12/2023 13:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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29/11/2023 16:49
Recebidos os autos
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29/11/2023 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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26/11/2023 10:46
Recebidos os autos
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26/11/2023 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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26/11/2023 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2023
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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