TJDFT - 0700471-80.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS

CNPJ: 29.105.970/0001-33

Advogados

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB: 72002/MG

CPF *19.***.*71-68

SUSANA BOTAR MENDONCA

OAB: 44800/DF

CPF *02.***.*49-47

BRUNO FISCHGOLD

OAB: 24133/DF

CPF *16.***.*98-68

ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO

OAB: 42428/DF

CPF *74.***.*62-04

LARISSA BENEVIDES GADELHA CAMPOS

OAB: 29268/DF

CPF *68.***.*60-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

  • 13/03/2025 14:09

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

  • 13/03/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:57

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 18:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/03/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 18:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 12/03/2025 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 17:01

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/03/2025 17:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 12/03/2025 16:43

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 16:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 12/03/2025 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 18:11

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

  • 02/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

  • 29/12/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2023 20:55

    Recebidos os autos

  • 28/12/2023 20:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/12/2023 20:55

    Recebidos os autos

  • 28/12/2023 20:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/12/2023 20:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

  • 28/12/2023 16:58

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/12/2023 16:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 28/12/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 28/12/2023 16:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/12/2023 16:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/12/2023 02:15

    Publicado Certidão em 04/12/2023.

  • 01/12/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 29/11/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 18:14

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

  • 29/11/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 16:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/11/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 02:17

    Publicado Ementa em 10/11/2023.

  • 09/11/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 19:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/11/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 18:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/11/2023 18:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/10/2023 13:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/10/2023 17:44

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 02:18

    Publicado Despacho em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 14:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

  • 26/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 16:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/09/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 12:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 12/09/2023 18:17

    Classe Processual alterada de HABEAS DATA CRIMINAL (14701) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 12/09/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 00:08

    Publicado Ementa em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 19:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/09/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 18:45

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 25/08/2023 17:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/08/2023 15:19

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 01/08/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/07/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/07/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 16:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 13/07/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 14:18

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 27/06/2023 16:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 15/06/2023 00:06

    Publicado Despacho em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 12/06/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 17:27

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 22/05/2023 13:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 08/05/2023 13:38

    Expedição de Alvará.

  • 29/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

  • 06/03/2023 13:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/03/2023 00:05

    Publicado Decisão em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 01/03/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 17:24

    Outras Decisões

  • 01/03/2023 17:23

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 06/02/2023 12:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 05/02/2023 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 00:05

    Publicado Despacho em 30/01/2023.

  • 27/01/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 19/12/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 13:46

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 19/12/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 13:45

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

  • 12/12/2022 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 09:01

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 02/12/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 18:35

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

  • 29/11/2022 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2022 15:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/11/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/11/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

  • 28/09/2022 22:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 19:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 19/09/2022 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 16:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 18:03

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 02/09/2022 16:37

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 22/08/2022 00:06

    Publicado Decisão em 22/08/2022.

  • 19/08/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 15/08/2022 13:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/08/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 18:52

    Indefiro

  • 09/08/2022 18:04

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

  • 05/08/2022 23:11

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 23:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 17:02

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura

  • 05/08/2022 17:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 04/08/2022 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 12:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 14/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ASFALTOS em 13/06/2022 23:59:59.

  • 11/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 00:05

    Publicado Decisão em 25/05/2022.

  • 24/05/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

  • 20/05/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 14:54

    Outras Decisões

  • 20/05/2022 14:04

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 04/05/2022 17:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 04/05/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/05/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 13:24

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 02/05/2022 06:06

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 06:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 02/05/2022 06:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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