06/05/2025 09:36

Baixa Definitiva
06/05/2025 09:35

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2025 23:59.
02/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:01

Recebidos os autos
01/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/04/2025 15:01

Recebidos os autos
01/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2025 14:22

Recebidos os autos
01/04/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:34

Recebidos os autos
17/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 15:34

Recebidos os autos
17/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 13:47

Recebidos os autos
17/03/2025 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2025 12:37

Recebidos os autos
17/03/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/03/2025 18:41

Juntada de Certidão
16/03/2025 18:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
14/03/2025 10:36

Recebidos os autos
14/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2025 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
26/12/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 20:57

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
18/12/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/11/2024 11:39

Recebidos os autos
04/11/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/10/2024 17:05

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:47

Recebidos os autos
25/10/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
25/10/2024 12:45

Juntada de Certidão
25/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:31

Recebidos os autos
25/10/2024 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2024 08:31

Recebidos os autos
25/10/2024 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/10/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024 17:42

Recebidos os autos
24/10/2024 16:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2024 16:24

Recebidos os autos
24/10/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
01/10/2024 14:07

Recebidos os autos
01/10/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024 13:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
16/08/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2024 06:43

Recebidos os autos
02/07/2024 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/07/2024 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 07:58

Recebidos os autos
20/06/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
18/06/2024 13:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/06/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
23/05/2024 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2024 12:14

Recebidos os autos
03/04/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
02/04/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:30

Juntada de Certidão
03/02/2024 10:05

Recebidos os autos
03/02/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
13/12/2023 13:23

Recebidos os autos
12/12/2023 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
12/12/2023 14:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/12/2023 16:02

Recebidos os autos
10/12/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/12/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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