TJDFT - 0700581-57.2023.8.07.0014

09/02/2024 15:17

Baixa Definitiva

09/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.

09/02/2024 15:16

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/02/2024 23:59.

03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de LEVI FERNANDES DE LUCENA JUNIOR em 02/02/2024 23:59.

02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 01/02/2024 23:59.

12/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 12/12/2023.

12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

07/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 14:37

Recebidos os autos

06/12/2023 16:07

Conhecido o recurso de MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.***.***/0001-61 (RECORRENTE) e TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/11/2023 18:15

Recebidos os autos

18/09/2023 15:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

18/09/2023 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

15/09/2023 17:41

Recebidos os autos

15/09/2023 17:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

15/08/2023 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

15/08/2023 14:59

Juntada de Certidão

15/08/2023 14:54

Recebidos os autos

15/08/2023 14:54

Distribuído por sorteio