TJDFT - 0700562-49.2017.8.07.0018

09/11/2021 16:03

Baixa Definitiva

09/11/2021 16:02

Transitado em Julgado em 05/11/2021

09/11/2021 15:59

Juntada de Certidão

04/02/2021 18:51

Juntada de Certidão

14/12/2020 15:12

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

14/12/2020 15:12

Juntada de Certidão

12/11/2020 14:23

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

12/11/2020 14:23

Juntada de Certidão

12/11/2020 02:17

Decorrido prazo de SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 11/11/2020 23:59:59.

04/11/2020 13:38

Publicado Certidão em 04/11/2020.

03/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

29/10/2020 13:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

29/10/2020 13:23

Recebidos os autos

29/10/2020 13:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

29/10/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020 16:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/10/2020 16:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/10/2020 16:42

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

27/10/2020 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 26/10/2020.

27/10/2020 09:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2020 23:59:59.

30/09/2020 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 29/09/2020 23:59:59.

08/09/2020 02:16

Publicado Certidão em 08/09/2020.

05/09/2020 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020 10:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

03/09/2020 10:39

Juntada de Certidão

03/09/2020 07:42

Juntada de Petição de agravo

20/08/2020 02:16

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020 19:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO2 - (em grau de recurso)

17/08/2020 19:29

Recebidos os autos

17/08/2020 19:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/08/2020 17:38

Recurso Especial não admitido

17/08/2020 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/08/2020 12:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/08/2020 11:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/08/2020 11:18

Juntada de Certidão

15/08/2020 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2020 23:59:59.

16/07/2020 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 15/07/2020 23:59:59.

10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

10/07/2020 02:22

Publicado Certidão em 24/06/2020.

10/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020 02:20

Publicado Certidão em 16/06/2020.

10/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020 18:33

Juntada de Petição de comprovante

10/06/2020 17:44

Juntada de Certidão

07/06/2020 17:41

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

07/06/2020 17:39

Juntada de Certidão

05/06/2020 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.

14/04/2020 14:02

Juntada de Petição de recurso especial

12/03/2020 02:18

Decorrido prazo de Divino Sales em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020 02:18

Decorrido prazo de Sérgio da Costa Côrtes em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020 02:18

Decorrido prazo de Maurício Pena em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 11/03/2020 23:59:59.

04/03/2020 02:15

Publicado Ementa em 04/03/2020.

04/03/2020 02:15

Publicado Ementa em 04/03/2020.

04/03/2020 02:15

Publicado Ementa em 04/03/2020.

04/03/2020 02:15

Publicado Ementa em 04/03/2020.

04/03/2020 02:15

Publicado Ementa em 04/03/2020.

03/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020 17:28

Recebidos os autos

21/02/2020 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/02/2020 14:40

Deliberado em Sessão - julgado

11/02/2020 11:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2019 13:06

Incluído em pauta para 12/02/2020 13:30:00 Sala Virtual - 5TCiv.

07/12/2019 18:46

Recebidos os autos

06/12/2019 08:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

25/11/2019 12:53

Juntada de Certidão

07/11/2019 12:48

Juntada de Petição de certidão

25/10/2019 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

25/10/2019 13:58

Juntada de Certidão

25/10/2019 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2019 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 18/10/2019 23:59:59.

14/10/2019 18:32

Juntada de Certidão

14/10/2019 14:37

Juntada de Certidão

14/10/2019 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

12/10/2019 03:38

Decorrido prazo de SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 11/10/2019 23:59:59.

04/10/2019 02:22

Publicado Despacho em 04/10/2019.

04/10/2019 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2019 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019 20:08

Recebidos os autos

01/10/2019 20:08

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

01/10/2019 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

01/10/2019 13:14

Recebidos os autos

01/10/2019 13:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019 08:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

01/10/2019 08:59

Recebidos os autos

04/09/2019 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

04/09/2019 16:07

Juntada de Certidão

04/09/2019 16:05

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/09/2019 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2019 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019 05:00

Decorrido prazo de SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 30/08/2019 23:59:59.

29/08/2019 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2019 02:18

Publicado Ementa em 23/08/2019.

22/08/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019 17:55

Recebidos os autos

14/08/2019 16:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

14/08/2019 14:18

Deliberado em Sessão - julgado

30/07/2019 03:42

Decorrido prazo de SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 29/07/2019 23:59:59.

23/07/2019 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2019 23:59:59.

12/07/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019 15:04

Incluído em pauta para 07/08/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

08/07/2019 08:43

Recebidos os autos

05/07/2019 07:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

06/05/2019 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

06/05/2019 10:57

Juntada de Certidão

06/05/2019 10:50

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/05/2019 12:12

Juntada de Petição de substabelecimento

30/04/2019 14:54

Recebidos os autos

29/04/2019 16:21

Recebidos os autos

29/04/2019 16:21

Distribuído por sorteio